Advocacia Beraldo

22/05/2026

Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não signif**a o fim da linha para quem ainda está doente.

Na prática, existem caminhos legais para reverter a decisão. Aceitar o corte como definitivo pode custar meses de estabilidade financeira e gerar desgaste emocional.

Dependendo da situação, pedir uma nova avaliação médica pode ser a melhor saída, principalmente se a doença se agravou ou surgiram novas limitações.

Outra opção é o recurso administrativo, que permite ao próprio INSS reavaliar a decisão de corte.

É comum o benefício ser negado por falta de um laudo recente na perícia. Muitas vezes, a negativa acontece por falta de provas atualizadas, e não porque a pessoa está apta a voltar ao trabalho.

Quando isso não se resolve no INSS, a justiça pode ser o caminho para quem continua incapaz de trabalhar.

Como cada caso exige uma estratégia, insistir no caminho errado pode atrasar a volta do pagamento. Manter atestados, exames e relatórios atualizados é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Seu pedido de prorrogação foi negado recentemente? Deixe um comentário, compartilhe com quem está passando por isso, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito previdenciário para definir a melhor estratégia.

21/05/2026

19/05/2026

ATENÇÃO 🚨‼️‼️‼️🚨🚨🚨🚨

14/05/2026

Se você ficou temporariamente afastado do trabalho por doença ou acidente, o benefício por incapacidade temporária pode garantir sua renda enquanto você se recupera.

Mas existem diferenças importantes entre os tipos de benefício.

Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

- Substitui o salário durante o período em que você não pode trabalhar;

- A empresa paga os primeiros 14 dias; a partir do 15º dia, o INSS assume o pagamento;

- É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade;

- O benefício é encerrado quando você retorna ao trabalho.

Auxílio-acidente:

- Indeniza quem f**a com redução permanente da capacidade de trabalho após acidente ou doença;

- Pode ser recebido mesmo trabalhando, como uma compensação financeira;

- Concedido quando há sequelas que dificultam a atividade laboral.

Benefício por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário):

- Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho;

- Para receber corretamente, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pois sem a CAT, o INSS pode conceder o benefício errado, prejudicando seus direitos.

Dicas importantes:

Documente tudo: laudos médicos, exames e relatórios do acidente ou doença;

Procure orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que você receba o benefício correto e não perca nenhum direito;

Esteja atento ao tipo de benefício que você tem direito: temporário ou indenizatório.

Não arrisque perder seus direitos: com a documentação certa e assessoria profissional, você garante segurança financeira durante a recuperação!

Comente, compartilhe com alguém que precisa saber disso e acompanhe nosso perfil para mais dicas jurídicas.

13/05/2026

A reforma tributária trouxe mudanças importantes no sistema de impostos brasileiro e muitos MEIs já começaram a se perguntar: será que vou pagar mais tributos?

O novo modelo substitui tributos atuais por dois impostos sobre consumo: a CBS, que f**ará no lugar do P*S e da COFINS, e o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.

Para o MEI, a principal mudança está na possibilidade de escolher entre continuar no modelo tradicional de pagamento fixo mensal ou aderir ao novo sistema para gerar créditos tributários de IBS e CBS.

Na prática, isso pode impactar principalmente quem presta serviços para empresas maiores. Como essas empresas poderão utilizar créditos tributários, algumas podem preferir contratar fornecedores que estejam dentro do novo modelo, o que pode influenciar negociações e formação de preços.

Apesar das mudanças, a transição será gradual. A implementação começa em 2026 e deve seguir até 2033.

Além disso, muitos pontos ainda dependem de regulamentação complementar, o que exige atenção constante dos empreendedores.

Avaliar os impactos da reforma no seu MEI desde agora pode ajudar a evitar prejuízos e facilitar a adaptação ao novo sistema tributário.

11/05/2026

Você sabia que pode ser obrigado a pagar uma pensão alimentícia para a sua ex-esposa após o divórcio?

Esse direito somente será concedido caso comprovada a real necessidade do recebimento do valor para a manutenção de direitos básicos da ex-companheira, como a alimentação e saúde.

Além disso, terá prazo determinado, mas pode ser vitalício - durar por toda a vida - caso a mulher não tenha condições de se reinserir no mercado e adquirir autonomia financeira.

Por fim, cabe dizer que, na hipótese de ela contrair novo matrimônio, perderá direito aos alimentos do relacionamento anterior.

Você passou por um divórcio recentemente? Entre em contato. Podemos te ajudar!

06/05/2026

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?

É importante compreender as regras e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Vamos esclarecer!

Na guarda compartilhada, os pais têm o direito e o dever de compartilhar as responsabilidades dos filhos. Por isso, é fundamental estabelecer um plano de convivência que defina claramente como os períodos de férias serão divididos.

Em geral, os responsáveis podem alternar esses intervalos de maneira igualitária, permitindo que ambos desfrutem de momentos com os filhos.

Isso pode ser feito por meio de um acordo!

No entanto, caso não haja consenso, é possível recorrer ao judiciário! Nessa via, o juiz analisará o caso enquanto considera o melhor interesse da criança.

Mas atenção! Para evitar conflitos futuros, independentemente da forma de resolução, qualquer alteração no plano de convivência durante as férias escolares deve ser documentada e formalizada.

Além disso, é fundamental que os pais estejam abertos a negociar e a adaptar o plano de convivência conforme as necessidades e os interesses das crianças.

Flexibilidade e cooperação são essenciais para promover um ambiente saudável e feliz para todos os envolvidos!

Em caso de dúvida sobre o tema, é recomendado entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Nos comentários, conte se você já vivenciou algum desafio relacionado às férias escolares na guarda compartilhada.

05/05/2026

Construir no terreno de um familiar pode parecer uma solução prática e econômica, mas pode se transformar em um grande prejuízo.

Mesmo investindo dinheiro, tempo e esforço, quem constrói em terreno que não está em seu nome corre o risco real de perder tudo se a relação mudar ou surgir algum problema familiar.

Isso acontece porque a casa construída em terreno alheio não torna o construtor proprietário do imóvel.

Pela lei, o dono do terreno também é dono das benfeitorias, salvo acordo formal em sentido contrário.

Assim, em casos de separação, brigas familiares, falecimento do proprietário ou até venda do imóvel, o investimento pode ser perdido.

Muitos acreditam que um acordo verbal ou o vínculo familiar garante proteção, mas isso não é verdade.

A segurança jurídica só existe quando há documento que comprove o direito de uso, como contrato de comodato, cessão de uso ou outro instrumento que deixe claro que a construção pertence a quem investiu.

Sem essa formalização, a obra f**a vulnerável à vontade do dono do terreno.

Por isso, antes de iniciar qualquer construção em terreno de terceiros, a orientação de um advogado especializado é essencial para formalizar a situação e proteger o investimento.

04/05/2026

Muita gente acredita que a pensão paga ao ex-cônjuge é para sempre, mas isso não é verdade.

Ela pode ser encerrada quando deixa de existir a necessidade que justif**ava o pagamento ou quando a situação financeira das partes muda de forma relevante.

Um dos motivos mais comuns para a extinção é quando o ex-cônjuge recupera a autonomia financeira, seja por conseguir um emprego, abrir um negócio ou voltar a ter renda estável.

Também acaba quando há novo casamento ou união estável, já que a dependência econômica muda completamente com a formação de uma nova família.

A pensão também pode terminar quando foi fixada por tempo determinado, apenas como apoio temporário após o divórcio.

Nesses casos, ao final do prazo previsto no acordo ou na sentença, a obrigação se encerra automaticamente.

É fundamental lembrar que a pensão só pode ser encerrada por decisão judicial ou conforme o que foi estabelecido no divórcio.

Parar de pagar por conta própria gera riscos sérios, como cobrança retroativa e até prisão civil.

Se você acredita que a pensão deve ser revista, busque orientação com um advogado de família.

29/04/2026

Durante a locação, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com determinados reparos no imóvel, especialmente quando se trata de problemas estruturais.

Infiltrações, rachaduras, falhas elétricas ou hidráulicas e problemas no telhado geralmente decorrem da própria construção ou do desgaste natural do tempo.

Nesses casos, cabe ao locador manter o imóvel em condições adequadas de uso, segurança e habitabilidade.

O inquilino responde apenas pelos danos causados por mau uso e pela conservação do imóvel durante a vigência do contrato.

Em caso de dúvidas sobre a responsabilidade pelos reparos, a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para prevenir prejuízos.