NC Advogados SJC

16/01/2023

Justiça reconhece o direito de integração do adicional de insalubridade à base de cálculo do adicional por tempo de serviço do policial militar e determina o pagamento dos valores referente as diferenças nos últimos cinco anos.

06/01/2023

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça. "Eduardo Juan Couture"

05/01/2023

EMPREGADO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA OU ESCRITÓRIO EM POSTO DE GASOLINA TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Entenda o caso: Por atuar perto de bombas de gasolina, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja localizada na área de conveniência de um posto de combustível. A decisão diz ainda que, de acordo com a jurisprudência do TST, o adicional deve ser pago, também, aos empregados que trabalham em escritório instalado a menos de 7,5 metros da bomba. conjur22122022

04/01/2023

JUÍZA CONDENA PLANO DE SAÚDE A FORNECER REMÉDIO PARA
TRATAMENTO DE CÂNCER
Na decisão, a magistrada apontou que a liberação do remédio pela operadora de saúde é o tratamento mais adequado ao caso, sendo a doença a tratar de cobertura existente no contrato entre as partes. "Não compete à operadora questionar o seu cabimento, nem materiais a serem aplicados, mas tão somente ao médico assistente a indicação, cabendo assim a dispensa do medicamento".

03/01/2023

OS DIAS DE FÉRIAS GOZADOS APÓS O PERÍODO LEGAL DE
CONCESSÃO DEVERÃO SER REMUNERADOS EM DOBRO

28/12/2022

TARIFAS COMO AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DE CONTRATO, SEGURO PRESTAMISTA NÃO PODEM SER EMBUTIDAS NO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO E, DEVEM SER RESTITUÍDAS AO COMPRADOR.

27/12/2022

27/12/2022

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