Hanauer Advocacia e Consultoria Jurídica

11/08/2025

Isenção de IPVA

05/08/2025

Se você trabalha em 2 empregos, você pode ter dinheiro a receber da Receita Federal!!!

Isso acontece porque, provavelmente, um empregador não tem conhecimento do outro e os dois acabam fazendo o recolhimento do INSS integral sobre os seus vencimentos.

E se a soma dos dois recolhimentos ultrapassar o teto, você tem direito à restituição!

Não deixe escapar essa grande chance de economia tributária! Não perca mais tempo e descubra agora mesmo os valores que você tem a restituir junto à Receita Federal.

Procure um profissional especialista de sua confiança para análise!

Você já trabalhou em 2 empregos simultaneamente nos últimos 5 anos? Conte aqui pra gente nos comentários!

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04/08/2023

Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito a indenização por danos materiais e morais, da concessionária que administra a rodovia, confirmado pela 2ª Turma Recursal. Com base na sentença prolatada no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, a dona do veículo será indenizada em razão dos prejuízos materiais. Já o homem, que estava a caminho da prova de um concurso público, receberá pela teoria da “perda de uma chance”.

O casal contou que, em agosto de 2021, transitava pela pista da direita quando colidiu com um objeto metálico, semelhante a uma gaiola de ferro, no quilômetro 137. Outros veículos também estiveram envolvidos no acidente, que destruiu por completo o carro do casal. Por conta do acidente, o homem perdeu a oportunidade de realizar a etapa de fase avançada do concurso público que prestava. A ação foi ajuizada e julgada procedente em parte. Inconformada com a sentença, a concessionária recorreu às Turmas Recursais.

🟢 Leia a matéria completa no site (link nos stories).

: Imagem de um carro com a traseira amassada. Texto: Vítima de acidente em BR que não prestou concurso sofre dano por 'perda de uma chance'. Fim da descrição.

09/06/2023

02/06/2023

Fique atento!

08/03/2023

22/11/2022

O Empregador é obrigado a dispensar os empregados no horário de jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo?

Se não há decreto presidencial ou previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecendo feriados para os dias de jogos da seleção brasileira, não existe obrigação para as empresas concederem folga ou dispensar os empregados. Portanto, a empresa pode encontrar soluções flexíveis:

- Promover a dispensa dos empregados com possibilidade de compensação de horas, através do acordo previsto no artigo 59, parágrafo sexto da CLT;

- Conceder o teletrabalho quando a atividade permitir;

- Criar condições para transmitir os jogos no local de trabalho para que os empregados possam assistir durante as pausas, ou intervalos quando a atividade e ambiente laboral permitir.