NV&C Advogados

20/05/2026

🐾 Guarda compartilhada de pets já é uma realidade no Direito brasileiro.

Quando existe vínculo afetivo com o animal de estimação, a definição sobre convivência, despesas e responsabilidades pode ser discutida judicialmente após o fim do relacionamento.

Mais do que bens, os pets fazem parte da família. Por isso, cada situação exige uma análise cuidadosa para preservar o bem estar do animal e buscar uma solução equilibrada para todos os envolvidos.

Você já conhecia essa possibilidade no Direito brasileiro?

15/05/2026

Compromisso com a excelência jurídica.
Atuamos de forma estratégica e personalizada para oferecer segurança, clareza e resultado aos nossos clientes. Nossa equipe está preparada para atender demandas complexas com ética, técnica e dedicação.

Conheça mais sobre nosso trabalho na área consultiva e contenciosa.
Estamos à disposição para orientar você ou sua empresa com responsabilidade e sigilo profissional.

15/05/2026

15/05/2026

Dano moral trabalhista é algo sério.
Humilhações, assédio e abusos no ambiente de trabalho precisam ser combatidos e, principalmente, prevenidos.

Empresas que priorizam respeito e prevenção evitam prejuízos jurídicos e humanos.

14/05/2026

A Lei 15.377/26 trouxe uma mudança importante nas relações de trabalho: agora o empregado pode se ausentar para realizar exames preventivos de saúde sem prejuízo salarial, dentro dos limites previstos pela legislação.

O problema é que muitos funcionários ainda não conhecem esse direito e muitas empresas também não estão preparadas para cumprir corretamente a nova regra.

A falta de informação pode gerar conflitos, descontos indevidos e até problemas trabalhistas.

✔️ Funcionários precisam conhecer seus direitos.
✔️ Empresas precisam se adequar para evitar riscos.

Informação e prevenção evitam prejuízos para os dois lados.

07/05/2026

Você pode até pagar IPTU, ter escritura e acreditar que está tudo seguro… mas isso não impede, por si só, que outra pessoa adquira o imóvel por usucapião.

Muita gente não sabe, mas o que realmente pesa nesse tipo de situação é a posse contínua, mansa e sem oposição. Ou seja, se alguém ocupa o imóvel como se dono fosse, por anos, e o verdadeiro proprietário não toma nenhuma atitude, o risco é real.

Ser dono no papel não basta quando, na prática, você não exerce a posse nem protege o seu patrimônio.

Por isso, acompanhar de perto seus imóveis, evitar abandono e agir rapidamente diante de qualquer ocupação é essencial para não ter prejuízos no futuro.

Cada caso tem suas particularidades e merece uma análise cuidadosa. Ignorar isso pode sair muito mais caro depois.

04/05/2026

A consultoria jurídica adequada é uma etapa importante para quem busca tomar decisões com mais segurança e tranquilidade. Cada caso possui detalhes que, muitas vezes, passam despercebidos por quem não tem conhecimento técnico, e é justamente nesse ponto que a orientação profissional faz diferença.

Ao investir em uma consultoria, você tem acesso a uma análise cuidadosa da sua situação, compreendendo seus direitos, deveres e possíveis riscos antes de agir. Isso evita decisões precipitadas e reduz signif**ativamente as chances de problemas futuros, trazendo mais clareza e confiança para cada escolha.

Além disso, a consultoria permite identif**ar caminhos mais eficientes e, muitas vezes, mais econômicos a longo prazo. Com a orientação correta, é possível prevenir conflitos, evitar prejuízos e encontrar soluções mais rápidas e adequadas para cada situação.

Mais do que um custo, a consultoria jurídica é uma forma de proteção. Ela proporciona segurança, organização e direcionamento, ajudando você a evitar dores de cabeça e a conduzir suas decisões de forma mais consciente.

28/04/2026

A chamada “lei do abandono afetivo” não é exatamente uma lei específ**a com esse nome, mas sim um entendimento consolidado nos tribunais brasileiros: pais que negligenciam o dever de cuidado, presença e afeto podem ser responsabilizados civilmente.

O afeto, no Direito de Família, não é só um valor moral. Ele se conecta diretamente ao dever legal de criação, educação e convivência. Quando um pai ou mãe se omite de forma injustif**ada, causando prejuízos emocionais ao filho, isso pode gerar o dever de indenizar.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o abandono afetivo pode configurar dano moral, especialmente quando f**a comprovado que houve ausência intencional e impacto psicológico relevante na vida da criança ou adolescente.

Mas atenção: não é qualquer afastamento que gera indenização. É preciso demonstrar:
– ausência injustif**ada
– quebra do dever de cuidado
– prejuízo concreto (emocional, psicológico)

Ou seja, não se trata de “obrigar alguém a amar”, mas de responsabilizar quem descumpre um dever legal básico: o de cuidar.

No fim, o recado é claro: ser pai ou mãe vai muito além do sustento financeiro. A presença também é um direito do filho e uma obrigação de quem assume esse papel.

20/04/2026

Contrato de estágio não é só um “nome bonito” no papel.

Pra ser realmente estágio, a lei exige alguns pontos básicos: precisa ter vínculo com instituição de ensino, termo de compromisso válido, atividades compatíveis com a área de estudo e, principalmente, caráter educativo.

Quando o “estagiário” passa a cumprir rotina de empregado, com cobrança de metas, jornada rígida e tarefas que não têm relação com aprendizado, isso pode ser considerado vínculo de emprego.

E o resultado disso? Direitos trabalhistas podem ser reconhecidos, como registro em carteira, férias, 13º e FGTS.

Isso vale tanto pra quem contrata quanto pra quem aceita: um estágio irregular pode gerar problemas sérios.

Se você está nessa situação ou conhece alguém, vale a pena analisar o caso.

Salva esse conteúdo e envia pra quem precisa entender isso. ❤️💞❤️

17/04/2026

Quando alguém é preso, a família também f**a perdida.
E é nesse momento que o acompanhamento jurídico faz toda a diferença.

Não é só sobre “ter um advogado”.
É sobre garantir que os direitos sejam respeitados, entender o que está acontecendo e evitar erros que podem piorar a situação.

Sem orientação, a família age no desespero.
Com orientação, age com estratégia.

No criminal, cada detalhe importa. E cada decisão pode mudar o rumo do caso.

Se você está passando por isso, procure ajuda o quanto antes. #🔒 #🔒❤️

10/04/2026

Perícia de insalubridade é a etapa do processo trabalhista em que um perito técnico (geralmente engenheiro ou médico do trabalho) avalia se o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho.

Na prática, o perito vai até o local (ou analisa documentos) para verif**ar fatores como ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros, e conclui se há direito ao adicional de insalubridade — que pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau.

Esse laudo é fundamental no processo, pois serve como base para o juiz decidir.

Importante: o acompanhamento por um advogado faz diferença para garantir que todas as condições reais de trabalho sejam devidamente analisadas.