Molina Advocacia

19/12/2022

https://linktr.ee/julianamolinaadv

19/12/2022

23/11/2022

Reconhecida má-fé por parte da beneficiada.

18/11/2022

https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-o-que-faz-um-assistente-de-acusacao/

CompartilheA Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP). Embora não seja o autor do processo, a vítima do crime pode pedir para intervir, atuando como assistente de acusação, conforme garante o Código de Processo Penal (CPP) br...

13/07/2022

VAMOS DIVULGAR!!!
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O caso da prisão do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, autuado em flagrante por estuprar uma mulher durante parto, levantou dúvidas sobre os direitos das gestantes com relação a acompanhamento na sala de cirurgia.

Esse direito de um acompanhante é garantido pela Lei do Acompanhante (n° 11.108/2005). Ela entrou em vigor em 2005 e alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Os serviços de saúde do SUS são obrigados a permitir a presença de um acompanhante, indicado pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

A Lei do Acompanhante entrou em vigor logo com sua publicação, no dia 7 de abril de 2005.

Sobre o caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, o Hospital da Mulher Heloneida Studart, de São João do Meriti, informou que a gestante em questão estava acompanhada do marido. Ele deixou a sala de cirurgia após o nascimento do bebê para acomapanhá-lo ao berçário, momento em que o crime aconteceu.

24/12/2021

Que todos tenham um Feliz Natal ❤️

15/09/2021

Obrigada a todos pela confiança

09/12/2020

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a aplicação de multas para pessoas e estabelecimentos que descumprirem as medidas anti-covid-19 na capital.