27/06/2023
1️⃣ Direito à informação: Ao ser preso em flagrante, você tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão e as acusações que pesam contra você.
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2️⃣ Direito a permanecer em silêncio: Você tem o direito de não responder a perguntas que possam ser usadas contra você mesmo. Lembre-se de que qualquer coisa que você disser pode ser usada contra você.
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3️⃣ Direito a um advogado: É fundamental contar com a presença de um advogado durante todo o processo. Caso não tenha recursos para contratar um, o Estado é responsável por disponibilizar um defensor público para te representar.
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4️⃣ Direito à integridade física e moral: Nenhuma forma de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante pode ser aplicada durante sua prisão. Você merece ser tratado com respeito e dignidade.
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5️⃣ Direito à audiência de custódia: A audiência de custódia é um procedimento no qual você será apresentado ao juiz em até 24 horas após a prisão. É uma oportunidade para que o juiz avalie a legalidade e necessidade de sua prisão.
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É fundamental conhecer e defender esses direitos! Compartilhe essa informação para que mais pessoas tenham consciência de seus direitos e garantias. Juntos, podemos lutar por um sistema de justiça mais justo e humano. 💪🤝
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