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Encontre nesta página as principais dicas para leitura de artigos, orientações jurídicas, dicas e conteúdo sobre contratações públicas, LGPD, Gestão de Riscos, Compliance, e-books gratuitos, agenda de cursos (on-line e presencial) e muito mais! Somos uma empresa com mais de 15 anos no mercado com reconhecimento nacional, primando sendo pela

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21/05/2026

A mudança de P*S, COFINS, ISS e ICMS para IBS e CBS vai muito além da tributação.

A Reforma Tributária começou a transformar a realidade de quem atua com licitações e contratos públicos. E entender esses impactos deixou de ser diferencial: virou necessidade.

🚀 Curso “Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos”, atualizado conforme Decreto 12.955/202.

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Garanta sua vaga e prepare-se para atuar com segurança no novo cenário tributário.

20/05/2026

Nos dias 14 e 15 de maio, realizamos em Brasília com transmissão ao vivo para todo o Brasil a capacitação:

✔️ Inovações em Contratações Públicas:
Marketplace, Credenciamento e Sistema de Registro de Preços

🔹 No 1º dia, a professora Tatiana Camarão destacou as novidades sobre o Marketplace e as cautelas necessárias para sua implementação, além de atualizar os participantes sobre as demais hipóteses de Credenciamento.

🔹 Já no 2º dia, a turma debateu com as professoras Julieta Mendes e Felícia Borges sobre Sistema de Registro de Preços, enfrentando questões sobre adesão à ata, cadastro de reserva, prorrogação da vigência da ata e renovação dos quantitativos, dentre outros.

Agradecemos a presença de todos que estiveram no evento presencial e aos que participaram no formato online.

Esperamos que a capacitação tenha sido satisfatória para todos! 💜

19/05/2026

📋 O que você vai dominar no curso de Reforma Tributária e Contratos Administrativos do Grupo JML?
Deslize e descubra →

📢 Conteúdo atualizado conforme Decreto 12.955/2026
O curso está dividido em dois módulos estratégicos:

📌 PARTE I — O novo sistema tributário
Entenda a lógica completa do IBS e da CBS, as novas regras de incidência, creditamento, regimes específicos e o que muda na transição.

📌 PARTE II — O impacto nos contratos
Domine os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, saiba quando cabe revisão, repactuação ou reajuste, e conheça as hipóteses previstas na própria Reforma.

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18/05/2026

Um convite de quem acompanha, na prática, os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos.

O Prof. Luciano Reis () faz um alerta importante: a mudança no sistema tributário afeta equilíbrio econômico-financeiro, formação de preços e execução contratual.

E a pergunta agora é: sua equipe está preparada para atuar com segurança nesse novo cenário?

Na Turma 2 do curso, você terá uma visão prática e aplicada sobre:
✔ IBS, CBS e Imposto Seletivo
✔ Reequilíbrio contratual
✔ Impactos nos contratos em execução
✔ Reflexos nas futuras licitações

🗓️ 08 a 12 de Junho
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Garanta sua participação e esteja preparado para as mudanças que já começaram.
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15/05/2026

"Exigência costumeiramente formulada em editais de licitação e que tem gerado debates acalorados é a de que o licitante tenha de fazer parte da rede credenciada do fabricante do produto ou serviço a ser contratado.

Muitas vezes apresentada com variações tais como exigências de carta de solidariedade ou de credenciamento ou simplesmente comprovação de vínculo jurídico com o fabricante, tal exigência, em alguma medida, limita claramente o acesso de interessados na licitação, como, aliás, qualquer critério de habilitação ou de aceitabilidade de proposta provoca. É da natureza das exigências editalícias que sua formulação acabe por afastar aqueles que não atendem os critérios previamente estabelecidos.

O ponto nodal a ser enfrentado neste trabalho está em aferir se tal exigência deva ser rotulada como arbitrária por causar restrição ao caráter competitivo da licitação ou se, no caso concreto, a exigência de vínculo jurídico do licitante com o fabricante pode ser considerada legítima."

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: https://jmlgrupo.com.br/blog/

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13/05/2026

Há mais de 21 anos, o Grupo JML atua transformando a gestão pública no Brasil, com soluções que vão da capacitação à tecnologia.

Neste vídeo, Julieta Mendes Lopes, vice-diretora do Grupo JML, apresenta como estruturamos um ecossistema completo para apoiar profissionais da Administração Pública, Sistema S, Estatais e Judiciário.

🔗 Link na bio

11/05/2026

Iniciamos a semana com a palestra do Ministro do TCU, Benjamin Zymler, sobre a temática: Papel das empresas estatais no contexto das contratações públicas e a visão dos órgãos de controle, para a equipe da

É uma grande satisfação para o Grupo JML contribuir com essa jornada de capacitação dos profissionais das Loterias Caixa.

10/05/2026

🖊️Plataforma Privada e a Inexigibilidade com base no ETP.

Por: Fabio Vilas Gonçalves Filho

" O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de contratação de plataformas privadas por inexigibilidade de licitação, com especial enfoque no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade justificada da Administração Pública em promover maior eficiência e eficácia nas contratações.

Nesse contexto, destaca-se a utilização de mecanismos previstos na legislação que contribuem para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios, tais como a adoção de procedimento auxiliar, a exemplo da pré-qualificação, bem como a inversão de fases da licitação, nos casos em que se mostrem necessários e devidamente justificados.

Todavia, verifica-se que, em determinadas situações, tais funcionalidades não são suportadas pelos sistemas eletrônicos oficiais dos entes federativos, seja em razão de limitações técnicas ou operacionais, seja pela impossibilidade de sua implementação em prazo razoável."

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: https://jmlgrupo.com.br/blog/

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08/05/2026

A Reforma Tributária já começou a impactar os contratos administrativos e ignorar isso não é uma opção.

O Prof. Luiz Zanoto traz um alerta claro: quem atua com licitações, contratos e gestão pública precisa entender, na prática, como aplicar essas mudanças.

Não é sobre teoria. É sobre evitar erros, prevenir riscos e tomar decisões seguras diante de um novo cenário tributário.

📚 Na Turma 2 do curso do Grupo JML, você vai dominar:
✔ IBS e CBS nos contratos
✔ Reequilíbrio econômico-financeiro
✔ Impactos nas licitações e contratos em execução

👉 Garanta sua vaga agora e esteja preparado para o que já está em curso.
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07/05/2026

O maior erro neste momento é tratar a Reforma Tributária como um tema distante ou técnico demais.

A capacitação 'Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos (Turma 2)' traduz a Reforma Tributária para a realidade de quem atua com contratos administrativos de forma prática, clara e aplicável.

O conteúdo apresenta o funcionamento do novo sistema tributário (IBS, CBS e Imposto Seletivo), o que foi substituído, como isso impacta formação de preços, crédito tributário e equilíbrio econômico-financeiro, além de explicar a transição entre regimes, ponto crítico onde estão os maiores riscos.

Mais do que teoria, é um direcionamento estratégico para que gestores, advogados e profissionais do setor público tomem decisões seguras, evitem erros e compreendam como a reforma afeta diretamente os contratos em execução e futuros.

👉 Em resumo: você entende o que mudou, como aplicar e como se proteger nesse novo cenário.

🔗 Inscreva-se agora nesta capacitação: https://jmlgrupo.com.br/presenciais/reforma-tributaria-e-os-impactos-nos-contratos-administrativos-08-de-junho-de-2026/

05/05/2026

A Reforma Tributária já está em vigor e os contratos da sua instituição serão diretamente impactados.

Se você atua na Administração Pública, Estatais ou Sistema S, precisa entender AGORA como as mudanças nos tributos afetam a formação, execução e gestão dos seus contratos administrativos.

A nova lógica normativa muda:
→ Tributos incidentes e regimes de tributação
→ Bases de cálculo e alíquotas
→ Regras de transição e creditamento
→ A dinâmica operacional de todo o sistema

A falta de preparo pode gerar falhas de planejamento, dispêndios indevidos e até responsabilização pessoal dos agentes envolvidos.

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