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P.F.A - Advocacia e Assessoria Jurídica

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| Advogado - Pedro Filipe Azevedo
- Especialista em Cível, Previdenciário, Família e Sucessões |

20/03/2025

De forma simples, SIM, o filho adotivo tem os mesmos direitos aos demais herdeiros.

Então, caso você pense que seu irmão adotivo possa receber a menor parte da herança ou algo do gênero, você está completamente equivocado.

Devemos sempre lembrar, ADOÇÃO É COISA SÉRIA, e gera efeitos legais idênticos ao filho biológico.

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18/03/2025

Existem famílias em que o Padrasto/Madrasta é quem mais se preocupa com o menor e efetivamente cuida do mesmo, neste sentido, surge-se a pergunta:

“Quem cria também tem direito de pedir a guarda?”🤔

Se o padrasto/madrasta exerce papel parental, ele pode pedir guarda ou até mesmo pensão alimentícia. Isso é reconhecido pela Justiça, sempre respeitando o princípio do melhor interesse da criança.

Você concorda com essa visão?

Caso conheça alguém que tem este mesmo pensamento, envie este post e não esqueça de sugerir uma consulta a um advogado de sua confiança.

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10/03/2025

Filhos fora do casamento tem direito a herança?

Existem pessoas que insistem em falar: “Eu só reconheço herança para os filhos legítimos!”

Isso está certo? 🚩 ERRADO!

No Brasil, todos os filhos têm os mesmos direitos sucessórios, sejam biológicos, adotivos ou frutos de relações extraconjugais. A lei não aceita discriminação entre os sucessores. Então caso o pai tenha “pulado a cerca” o filho que teve de forma extraconjugal detém os mesmos direitos sucessórios.

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05/03/2025

É possível estar casado sem saber? Sem certidão de casamento?🤔

✅A resposta é SIM! Cuidado com a união estável!

📌 Veja, se você mora com seu parceiro(a) há anos, compartilha despesas e não tem intenção de se casar, cuidado! A lei pode reconhecer essa relação como uma união estável, com efeitos jurídicos semelhantes ao casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum em nosso país.

Quer saber se esse é seu caso? Consulte um advogado!

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03/02/2025

A dúvida que recebemos muito aqui no escritório é “Dá para processar por traição?”

📌 Sim, a traição pode gerar indenização por danos morais! Mas, somente os casos em que há humilhação pública ou exposição excessiva nas redes sociais podem resultar em processos.

Você acha justo? Ou é um exagero da Justiça?💔

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27/01/2025

Crianças podem escolher com quem morar? 🤔

✅ A partir dos 12 anos, eles podem opinar!

📌 A partir dos 12 anos, o juiz pode ouvir a opinião da criança sobre a guarda. Apesar disso, a decisão final é baseada no que for melhor para ela. Você concorda com essa prática?

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22/01/2025

Você sabia que seus pais podem pedir pensão de você?🤔

Muitos desconhecem, mas o Código Civil prevê que os filhos têm a obrigação de prestar alimentos aos pais em caso de necessidade, o que deve ser provado através de processo judicial.

O Art. 1.696 afirma que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir pensão uns aos outros.

Você concorda com essa obrigação?

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13/06/2024

SIM, ISSO MESMO.

Imagine ter suas férias, passeio ou compromisso de trabalho totalmente frustrados pelo cancelamento de um voo inesperado.

Caso isso ocorra, mesmo com todos os benefícios ofertados pela empresa aérea, você pode ser indenizado por isso.

Para obter mais conhecimentos e maiores detalhes, entre em contato com um advogado especialista.
Siga o perfil para mais dicas como essa.

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10/06/2024

Você precisou adiar seus compromissos ou até mesmo perdeu algum deles por não conseguir embarcar por falta de espaço no avião?

O interessante é: Mesmo que a companhia aérea tenha prestado toda a assistência, como vale alimentação e acesso à internet, etc. VOCÊ AINDA PODE SER INDENIZADO.

Se você passou por essa situação, fale agora com um advogado especialista.

03/06/2024

Essa dúvida é muito comum quando analisamos a aposentadoria da maioria dos idosos.

Muitas vezes por falta de conhecimento as pessoas acabam acreditando no cálculo realizado pelo aplicativo do INSS, quando esse frequentemente realiza cálculos errados.

Para evitar que sua aposentadoria seja concedida com valores injustos, sugerimos a contratação de um advogado especialista, para que este faça um cálculo com base em todo seu histórico de contribuição.

📲Para conversar com um especialista, entrar em contato via DIRECT ou pelo WhatsApp (41) 99957-6072.

22/05/2024

Caso você seja herdeiro e um dos bens do espólio esteja sendo utilizado de forma exclusiva por outro, você pode sim ingressar com uma ação judicial buscando o pagamento de aluguel mensal em seu favor.

Vejamos:

Em meio as nossas experiências profissionais, observamos que a coisa mais comum após o falecimento de alguém, é que um de seus herdeiros habite o imóvel deixado pelo mesmo.

Fato se agrava quando não há acordo sobre quem ficará na posse do bem, o que certamente decorrerá em uma discussão familiar.

De todo modo, algum dos herdeiros com certeza habitará no referido imóvel, e na maioria das ocasiões o mesmo não repassa verba alguma aos demais beneficiários.

Assim, se o herdeiro possuidor se negar a dividi-lo proporcionalmente com o restante, os desfavorecidos podem sim ingressar buscando receber valores de aluguel, conforme já elencado.

Neste caso, a consulta de um advogado especialista é muito relevante.

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20/05/2024

Você sabia que o idoso, que supera os 65 anos, e nunca recolheu nada para com o INSS, pode ter direito a um benefício da previdência?

Exatamente, o benefício é chamado de BPC LOAS, e somente é necessário a comprovação de dois requisitos legais para seu deferimento:

1 - Comprovar sua idade e, claramente, que não recebe outro benefício; e

2 - Demonstrar sua situação financeira familiar, a renda da família deverá corresponder ao máximo 1/4 de salário mínimo por pessoa.

O requisito financeiro normalmente é o mais complicado, mas é possível relativizar isso no tribunal, devendo ser contatado um advogado para auxiliá-lo.

Caso você conheça alguém que se passou dos 65 e não tem direito a aposentadoria, mas precisa de um auxílio, entre em contato com um advogado especialista em BPC LOAS.

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Endereço

Rua Vinte E Cinco De Agosto, 476
Pinhais, PR
83323010

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