Venâncio Sociedade Individual de Advocacia

Venâncio Sociedade Individual de Advocacia Escritório de Advocacia Atua diretamente em Curitiba e Região Metropolitana, principal centro econômico do Estado do Paraná.

O escritório VENÂNCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para o melhor conhecimento das demandas e poder apontar com melhor êxito as soluções aos problemas de seus clientes, procura sempre interagir com seus clientes através de visitas constantes às empresas, acompanhando a atividade econômica desenvolvida pelo cliente, tudo a fim de conhecer as ambições e necessidades do empresário.

05/05/2017

O prazo para adesão, que acabaria em maio, será reaberto por 120 dias após a regulamentação do projeto

15/04/2017

"Cláusula Quinta: A utilização de mensagens por celular, WhatsApp ou qualquer outro meio de mídia social será desconsiderada e em caso de…

10/04/2017

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Saiba mais sobre o que é considerado acidente de trabalho: http://bit.ly/acidentetrabalho
➡ Acesse a Lei: http://bit.ly/Lei8213-91.

09/04/2017

A Lei 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Veja a Lei: http://bit.ly/L7716-89

08/04/2017

Decisão é da 3ª turma da Corte Superior.

06/04/2017

O projeto de Lei do Senado 700/2007 define a assistência afetiva devida pelos pais aos filhos menores de 18 anos como a orientação quanto às escolhas e oportunidades na área da educação e profissionais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldades; e a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, desde que possível de ser atendida.

Além dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para também atribuir aos pais os deveres de convivência e assistência material e moral. Esse aspecto passará a ser considerado nas decisões judiciais de destituição de tutela e de suspensão ou destituição do poder familiar.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL 3212/2015. Veja a tramitação: http://bit.ly/2bbSZpN

29/03/2017

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado. Mas atenção: se os produtos ou serviços também forem oferecidos separadamente, não ocorre venda casada.

Veja os tipos mais comuns de venda casada e como denunciá-las: bit.ly/vendacasada

24/03/2017

Um marido que agride sua mulher, mas sem colocar em risco a integridade dos filhos, ainda tem direito à guarda compartilhada das crianças após a separação, mesmo que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aceitar...

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