Ana Paula Voltolini - Advocacia

13/08/2024

Oi, pessoal! 👋 Vamos falar sobre um assunto muito importante: a licença maternidade! 💕✨

De acordo com a legislação brasileira, toda mãe tem direito a um período de afastamento remunerado de 120 dias após o nascimento do bebê. Esse é um momento especial e essencial para fortalecer os laços familiares e proporcionar os cuidados necessários nos primeiros meses de vida. 🤱💖

Durante a licença maternidade, a mamãe tem o direito de receber seu salário normalmente, sendo garantido pela empresa. É importante lembrar que o empregador não pode demitir a funcionária gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Proteção e segurança para a mãe e o bebê! 🙏👶

Essa é uma fase única na vida de uma mulher, repleta de descobertas e aprendizados. Aproveite cada momento com seu bebê, cuide, ame e desfrute dessa conexão especial!

12/08/2024

Hoje vamos falar sobre uma forma de organização do trabalho que tem ganhado destaque: a jornada de trabalho flexível. Vamos explorar suas vantagens, desvantagens e como é regulamentada. Vem com a gente! 📚💼

A jornada de trabalho flexível oferece mais autonomia aos trabalhadores, permitindo que eles ajustem seus horários de acordo com suas necessidades e responsabilidades pessoais. Essa flexibilidade pode trazer diversos benefícios, como maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, redução do estresse e aumento da satisfação no trabalho.

Por outro lado, é importante estar ciente das desvantagens que podem surgir com essa modalidade. A falta de uma rotina fixa pode levar à dificuldade de separar trabalho e vida pessoal, além de demandar uma disciplina e organização maiores por parte do trabalhador. Além disso, é essencial que a jornada flexível seja acordada de forma transparente e bem definida entre empregador e empregado para evitar conflitos ou abusos.

No Brasil, a legislação trabalhista permite a adoção da jornada de trabalho flexível. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a duração normal do trabalho pode ser ajustada por meio de acordos individuais ou coletivos, desde que sejam respeitados os limites legais de carga horária semanal e diária, bem como os direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras. É importante ressaltar que a jornada flexível deve ser formalizada por meio de contrato escrito entre as partes.

Se você está considerando adotar a jornada de trabalho flexível, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja justo para ambas as partes. Conhecimento e transparência são essenciais! 💪🔐

Compartilhe essa informação para que mais pessoas conheçam as possibilidades e desafios da jornada de trabalho flexível. Juntos, podemos promover relações de trabalho mais adaptáveis e equilibradas. 🤝💙

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16/10/2023

Hoje, vamos responder a uma pergunta comum: "Se eu postar comentários negativos sobre a empresa no meu perfil pessoal, posso ser demitido por justa causa?" 🤔

📜 A legislação trabalhista brasileira protege a liberdade de expressão, mas também impõe limites quando se trata de falar sobre o empregador. Aqui estão algumas considerações importantes:

1️⃣ Respeito e ética: É essencial manter um nível adequado de respeito e ética nas suas postagens. Comentários difamatórios, ofensivos ou caluniosos podem ser passíveis de sanções disciplinares, incluindo a demissão por justa causa.

2️⃣ Sigilo empresarial: Se você compartilhar informações confidenciais da empresa sem autorização, isso pode configurar uma quebra de sigilo empresarial, o que também pode resultar em demissão por justa causa.

3️⃣ Perfil pessoal vs. profissional: Lembre-se de que o seu perfil pessoal nas redes sociais pode ser considerado pessoal, mas as linhas podem ficar turvas se você identificar claramente a sua empresa ou se seus comentários afetarem negativamente a imagem dela.

4️⃣ Políticas internas: Verifique as políticas internas da empresa em relação às redes sociais. Algumas empresas têm diretrizes específicas que podem restringir o que os funcionários podem ou não podem postar.

5️⃣ Cautela é fundamental: Em caso de descontentamento ou preocupações com a empresa, é aconselhável buscar canais internos de comunicação, como recursos humanos ou gestores, para resolver problemas de forma adequada.

Lembrando que cada caso é único, e a interpretação da lei pode variar. Portanto, se você tiver dúvidas específicas sobre a sua situação, é recomendável consultar um advogado trabalhista para obter orientações personalizadas.

01/05/2023

Parabéns a todos os trabalhadores!
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26/04/2023

VOCÊ VAI PRECISAR DESSES DOCUMENTOS...
Na elaboração de uma admissão ou até mesmo de uma demissão é extremamente importante que você siga um checklist para não deixar escapar nada.
Hoje o post vem trazendo os principais documentos para admissão de um estagiário.
Sabemos que o estagiário não entra na regra da CLT, tendo em vista que ele tem uma Lei própria.
A Lei 11.788/2008 que vai dispor sobre o estágio de estudantes.
Como, bem sabemos, o estagiário não tem vínculo de emprego formado com a empresa contratante, mas para isso acontecer é necessário observar de forma criteriosa a Lei, bem como, requerer todos documentos necessários para essa contratação.
Gostou dessa informação - então aproveite para curtir e compartilhar.
Caso tenha ficado com alguma dúvida entre em contato!

25/04/2023

24/04/2023

Um advogado que procura sempre a EXCELÊNCIA vai fazer exatamente isso - "Solucionar Problemas e Mitigar Risco"
Muitos clientes chegam no escritório procurando uma solução para um problema ou acreditando que sabem qual é a solução para o caso.
O que precisamos fazer é entender não somente do problema, mas também o que fez aquela pessoa/empresa ter o problema.
Precisamos urgentemente PARAR de estancar o sangramento, precisamos URGENTEMENTE solucionar de forma estratégica a raiz do sangramento.
E é por isso que aqui no escritório a gente procura, sempre, solucionar o problema e mitigar o risco, ou seja, qual o plano iremos seguir para evitar o risco e/ou qual estratégia iremos usar para esse problema trazes pouquíssimos impactos negativos, principalmente na sua estrutura financeira.

08/08/2022

Agora a empresa não tem mais essa obrigação...
👉O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST que dispõe sobre o pagamento das férias em caso de atraso no pagamento.
OU SEJA....
👉Agora as empresas podem atrasar o pagamento das férias que não serão mais penalizadas.
🔴 ATENÇÃO: Se a sua empresa foi condenada em pagamento de férias em dobro, pelo fato de não ter realizado o pagamento dentro do prazo, em Reclamação Trabalhista, e esse processo não se encerrou, aproveite para recorrer!

19/07/2022

Isso é muito importante…
A decisão do funcionário entrar com uma ação trabalhista pode acontecer justamente no momento da demissão.
Durante a decisão de demitir um funcionário garanta que foi realizado um feedback com o funcionário e foi dada a oportunidade desse trabalhador melhorar a sua performance.
Após tomar essa decisão verifique se não existe nenhuma pendência com esse funcionário, como, por exemplo - férias vencidas, horas extras não compensadas, falta de recibos assinados.
Ao comunicar a demissão faça isso na presença de um chefe direto. Seja claro e objetivo com relação a decisão que a empresa tomou. E muito cuidado com a sua comunicação, pois nesse momento a empresa pode constranger o funcionário sem a intenção. Por isso, seja claro e objetivo com relação a decisão que foi tomada.
Por fim, realize os acertos finais dentro do prazo.

08/07/2022

🔴 ATENÇÃO 🔴
Ao receber uma intimação da Justiça do Trabalho a empresa deve entrar em contato com o seu advogado o mais rápido possível para que o advogado possa analisar o que consta nesta Reclamatória Trabalhista.
Dessa forma, o advogado poderá buscar a melhor estratégia de defesa.
Caso a empresa não apresente defesa no tempo hábil, tudo que consta na ação trabalhista será tido como verdade.
Ou seja, se a sua empresa recebeu uma notificação da Justiça do Trabalho ou Ministério do Trabalho entre em contato com um advogado ESPECIALISTA na área, caso contrário a conta ficará bem alta.

07/07/2022

MUITO CUIDADO COM ESSE TEMA…
O abandono de emprego é caracterizado pela falta injustificada do trabalhador, deixando a empresa sem saber o porquê da falta ao trabalho.
Para configurar o abandono de emprego, o empregado deverá se ausentar do trabalho, injustificadamente, por pelo menos 30 dias consecutivos.
Porém, a empresa poderá reduzir esse período se conseguir comprovar, efetivamente, que o colaborador está agindo em má-fé, com a intenção de não mais retornar ao trabalho.
Mas como a empresa deve agir nesses casos?
É importante que a empresa faça contato para saber o motivo da ausência, visando sempre manter o contrato de trabalho.
👉Entre em contato via WhatsApp;
👉Envie uma notificação por carta registrada com AR;
👉Registre o caso na ficha no funcionário;
Cumprido o prazo concedido na notificação, não havendo manifestação, proceda com a rescisão do contrato de trabalho, sob as regras da demissão por justa causa.
Lembrando que a empresa deve enviar os documentos da rescisão ao funcionário, também preferencialmente por carta registrada com AR.

31/05/2022

Pare de perder tempo!!!
Use o digital ao seu favor!