A&L Advocacia

08/03/2025

✨ 08 de março – Dia Internacional da Mulher ✨

Hoje é um dia para celebrar a força, a resiliência e a coragem das mulheres! 💪🏽💖

Na advocacia e em todas as áreas, as mulheres enfrentam desafios diários, mas seguem firmes, conquistando espaços e inspirando mudanças. Que possamos continuar lutando por igualdade, respeito e reconhecimento!

A todas as mulheres: vocês são extraordinárias! Feliz Dia da Mulher! 🌸⚖️

01/10/2024

**📢 BPC/LOAS: Direito a uma Vida Digna!**

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social?

✔️ **Quem tem direito?**
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo.

🌟 O benefício é de um salário mínimo mensal e pode ser a ajuda essencial para garantir uma vida mais digna.

Ficou com dúvidas? Nós da **A&L Advocacia** estamos aqui para te ajudar a garantir esse direito. ⚖️

📞 Entre em contato:
(41) 3557-1226

📧 [email protected]
📍 Rod. Dep. João Leopoldo Jacomel. 11045, sala 17- Pineville-Pinhais/PR

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**A&L Advocacia: Defendendo Seus Direitos!**

21/08/2024

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em agosto de 2024, permite que o divórcio consensual e a partilha de bens sejam realizados de forma extrajudicial em cartório, mesmo quando há filhos menores de idade ou incapazes envolvidos. Essa mudança marca uma significativa alteração na Resolução 35/2007, que anteriormente exigia que esses casos fossem tratados judicialmente.

Agora, o divórcio pode ser feito diretamente no cartório, desde que as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia dos menores já tenham sido previamente resolvidas na Justiça. Isso significa que o processo extrajudicial só pode ocorrer se houver consenso entre as partes em relação a esses aspectos. Caso contrário, a intervenção judicial ainda será necessária.

Além disso, a nova norma exige que, nos casos em que há menores ou incapazes, a escritura pública seja encaminhada ao Ministério Público para revisão. Se houver qualquer contestação ou dúvida, o caso deverá ser submetido à análise judicial.

02/04/2024

31/03/2024

Que Jesus esteja sempre vivo em nossos lares 🙏🏻

15/12/2023

Myrthes Gomes de Campos foi uma mulher pioneira. Nascida no Rio de Janeiro, tornou-se em 1924 a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. No início do século XIX, a advocacia era uma profissão considerada exclusiva para homens. Dra. Myrthes desafiou essa norma ao se tornar a primeira mulher a exercer advocacia no Brasil, conforme Wikipédia. Expressamos profundo agradecimento às advogadas pioneiras, reconhecendo os sacrifícios e desafios que enfrentaram para construir o caminho que hoje beneficia as advogadas contemporâneas e aquelas que ainda estão por vir. Manifestamos gratidão às nossas antecessoras por suas persistentes lutas, conquistas, crenças e pela abertura de oportunidades.

20/11/2023

Compras online se tornaram cada vez mais comuns nos dias de hoje, mas é importante que os consumidores conheçam seus direitos para garantir uma experiência de compra segura e proteger seus interesses. Confira 9 direitos do consumidor em compras online:

1- Direito à informação clara e precisa sobre o produto ou serviço;

2- Direito a desistir da compra no prazo de 7 dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo;

3- Direito à troca ou devolução do produto em caso de defeito;

4- Direito à garantia legal do produto;

5- Direito à segurança e privacidade dos dados pessoais;

6- Direito à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;

7- Direito à informação sobre preços e formas de pagamento;

8- Direito à entrega do produto ou serviço no prazo combinado;

9- Direito à indenização em caso de prejuízos decorrentes de problemas na compra online.

Conheça seus direitos e proteja seus interesses em compras online.

Utilize as hashtags para buscar informações e proteger seus direitos.

Não hesite em buscar ajuda em casos de problemas com compras online. Entre em contato conosco para saber mais sobre como proteger seus direitos. .

23/10/2023

A pensão alimentícia é um assunto delicado e importante que deve ser tratado com cuidado e conhecimento das leis. Confira algumas informações importantes sobre a pensão alimentícia:

A pensão alimentícia é um direito dos filhos de pais separados ou divorciados, e deve ser paga pelo cônjuge que não possui a guarda dos filhos.

O valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com as necessidades dos filhos e as possibilidades financeiras do cônjuge obrigado a pagar.

A pensão alimentícia pode ser cobrada mesmo em caso de desemprego do cônjuge obrigado a pagar, mas é possível solicitar a revisão do valor em casos de mudança na situação financeira.

O não pagamento da pensão alimentícia pode levar a consequências graves, como a prisão civil do devedor.

A pensão alimentícia pode ser revisada a qualquer momento em caso de mudanças significativas nas necessidades dos filhos ou na situação financeira dos pais.

Conhecer seus direitos e obrigações em relação à pensão alimentícia é essencial para garantir a proteção dos interesses dos filhos e dos pais.

Utilize as hashtags para buscar informações e proteger seus direitos.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como garantir seus direitos em relação à pensão alimentícia. .

22/10/2023

A violência psicológica é uma forma de violência que pode ser tão prejudicial quanto a violência física. Ela se caracteriza por comportamentos que visam a desestabilização emocional e a humilhação da vítima.

Essa forma de violência é considerada crime pela Lei Maria da Penha e pode resultar em pena de 6 meses a 1 ano de prisão para o acusado.

É importante destacar que a violência psicológica pode acontecer em diversos contextos, como no âmbito familiar, no ambiente de trabalho e até mesmo em relacionamentos amorosos.

Para combater esse tipo de violência, é fundamental buscar ajuda de um advogado especializado em Direito da Família e atuar de forma preventiva, denunciando qualquer tipo de comportamento que possa caracterizar a violência psicológica.

Utilize as hashtags para buscar informações e proteger seus direitos.

Não deixe de buscar orientação jurídica em casos de violência psicológica e proteja-se. Entre em contato conosco para saber mais. .

21/10/2023

Em bares e restaurantes é comum o uso de comandas para o controle do consumo dos clientes. No entanto, é importante lembrar que a responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento, e não do cliente.

Se o cliente perder a comanda, o estabelecimento não pode simplesmente exigir o pagamento de um valor arbitrário. É necessário que o valor seja calculado de acordo com os preços praticados pelo estabelecimento e com o consumo efetivamente realizado pelo cliente.

Além disso, o estabelecimento é obrigado a fornecer um comprovante do consumo realizado pelo cliente, seja através da comanda ou de outro meio.

Conhecer seus direitos como consumidor é essencial para evitar abusos por parte dos estabelecimentos.

Utilize as hashtags do consumidor para buscar informações e proteger seus direitos.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como garantir seus direitos como consumidor. .