Advocacia Maldonado Jr. - Consultoria e Assessoria

08/04/2022

Com base na retroatividade da lei mais benigna ao réu, a Vara Única de São Bento (PB) utilizou o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa para reconhecer a prescrição intercorrente em uma ação de improbidade transitada em julgado e extinguiu as p***s impostas a um ex-prefeito do...

10/04/2021

Bora estudar de novo...

Mudanças na legislação sobre o tema foram sancionadas pelo presidente da República na semana passada

19/11/2019

Professores devidamente aprovados em concurso público possuem direito líquido à nomeação caso fique comprovado

12/08/2019

Orgulho de ser Advogado!

10/07/2019

Termos de compromisso com órgãos ambientais têm natureza jurídica de composição e, portanto, não podem ser impostos

06/06/2019

Pastores tem direitos trabalhistas reconhecidos (bit.ly/2Zf1t8N).

Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade

16/05/2019

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato. STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil...

01/02/2019

À primeira vista, o fato de o número de processos que chegam à Corte ter aumentado mesmo após a reforma trabalhista causa estranheza. Especialistas, contudo, dizem que o fenômeno é natural

09/01/2019

Enfim...

Lei garante aos advogados o exame, mesmo sem procuração, de atos e documentos de processos, assim como a obtenção de cópias e o registro de apontamentos, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral. Saiba mais!

31/08/2018

É importante saber que seus dados pessoais gozam de proteção.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada em 15 de Agosto de 2018, estabelece regras relativas ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas e privadas. Apresentamos de forma simples e sucinta os preceitos da lei para auxiliar empresas a buscar conformidade com a lei.

19/06/2018

Enfim, sensatez!!!

Entendimento é da 1ª turma.

30/05/2018

A que ponto chegamos!!!

NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRAND