Marcelle Homem de Melo Monteiro - Advocacia & Consultoria Jurídica

04/09/2020

Hoje o é da reportagem que gravei para TV Vanguarda no mês de abril.

O avanço do COVID19 no Brasil fez com que as compras pela internet disparassem.

O consumidor precisa redobrar seus cuidados e também saber algumas informações para conhecer e garantir seus direitos.

Assista o vídeo e fique por dentro de algumas dicas que irão auxiliar nas compras seguras pela internet. ⚖⚖

02/09/2020

Alienação parental é coisa séria!

Filhos não podem ser usados como instrumento de vingança. Descrita na Lei 12.318/2010 (http://bit.ly/LeiAlienacao), a chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. Ela caracteriza-se por interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pelo pai, ou mãe ou ainda, pelos avós que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade. O objetivo da alienação é causar prejuízo na relação do filho com um dos genitores, de forma a prejudicar o vínculo entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece a Oficina de Pais e Mães On-line, curso que ajuda pais e mães a enfrentar de forma saudável os efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos e evita que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Conheça http://bit.ly/OficinaPaiseMaes

Fonte:CNJ

08/04/2020

Quer saber como aplicar a MP 936/20? Acesse o canal Me Conte Direito no YouTube.

Link do Vídeo da MP 936/20 abaixo:

https://youtu.be/f8HQacLeLwQ

Nesse vídeo em falo sobre a garantia de emprego trazida na MP 936/20, nos casos de redução de Jornada e salário, e suspensão do Contrato de trabalho.

02/04/2020

Vídeo feito pelo nosso Advogado Dr. Luiz Felipe sobre as alternativas trazidas pelo Governo Federal através MP 927/2020, para a manutenção de empregos pelas empresas.

https://youtu.be/J5cns4Pd7sA

Temas como Teletrabalho, Antecipação de Férias e Feriados, Banco de horas, Regime Especial de Compensação de Jornada de Trabalho, Diferimento do recolhimento do FGTS e Suspensão do Contrato de Trabalho foram tratados.

Assista o vídeo, curta e compartilhe com os seus amigos e empresários. Informação é ouro nesse momento tão difícil.

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07/05/2019

A Lei n. 13.182/19 alterou as regras para autorização de viagem para crianças e adolescentes. Acesse www.tjsp.jus.br/autorizacaodeviagem e confira o que mudou.

Novas regras: www.tjsp.jus.br/autorizacaodeviagem

07/01/2019

A alienação parental se caracteriza pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda, na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores.

Fonte: TJSP

27/08/2018

CHEGA DE DOR DE CABEÇA 😰
Deixar uma conta vencer é sempre um transtorno - e além de ter que pagar multa, você só podia quitar o boleto no banco emissor da fatura. Mas isso ficou no passado! Desde sábado (25/08), um novo limite para o pagamento de boletos vencidos em QUALQUER banco começou a valer: a partir de agora, está liberado fazer o pagamento de contas atrasadas acima de R$ 400. Essa operação é possível por meio da Nova Plataforma de Cobrança desenvolvida pelos bancos e pela FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, um sistema de liquidação e compensação para os boletos.

Fonte: Federação Brasileira de Bancos (Febraban). CNJ

21/08/2018

🚗 É muito comum encontrarmos um aviso que diz que o estabelecimento não é responsável pelos bens deixados no interior do automóvel parado em estacionamentos particulares. Mas não é bem assim. O estabelecimento é responsável por isso, de acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regra também é válida para os estacionamentos gratuitos, como os dos supermercados.

Fonte: CNJ

11/08/2018

Em 1827, nasciam os primeiros cursos jurídicos do Brasil com lei imperial de D. Pedro I, na data de 11 de agosto. De lá para cá, a advocacia cresceu, lutou e se desenvolveu, tornando-se um dos pilares que dá sustentação ao Estado Democrático de Direito. É por isso que esse dia foi escolhido para comemorar a profissão e celebrar o trabalho árduo de todos os advogados e advogadas da história do país. Parabéns a todos os profissionais que dedicam suas vidas a uma das maiores e mais nobres causas: o direito de defesa de todos os cidadãos.

Fonte: OAB/SP

28/06/2018

Quando a criança (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no território nacional desacompanhada será necessária autorização judicial. Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência e levar original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência. Não há necessidade de autorização nos casos em que elas estejam acompanhadas de guardião, tutor ou parentes, portando certidão de nascimento ou carteira de identidade para comprovação do parentesco.
Já os adolescentes (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados pelo País.

Fonte: TJSP

08/03/2018

Feliz dia 8 de março! 🌹

15/12/2017