Silva e Sales - Sociedade de Advogados

28/04/2026

Compreender seus direitos é o primeiro passo para garantir um futuro financeiro estável após a perda do emprego. Não deixe que a incerteza afete sua estabilidade financeira.📝
Aqui está um resumo de seus principais direitos ao enfrentar uma demissão sem justa causa:
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Se você for demitido sem justa causa, seu empregador deve pagar a você uma multa correspondente a 40% do saldo total do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É importante verificar se todos os depósitos foram feitos corretamente ao longo do seu tempo de emprego.
Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado: O aviso prévio deve ser concedido ou indenizado quando o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa. O valor do aviso prévio indenizado corresponde ao salário que você receberia se estivesse trabalhando durante esse período.
Férias Proporcionais: Você tem direito a receber o valor correspondente às férias proporcionais ao tempo que trabalhou naquele ano.
Décimo Terceiro Salário Proporcional: O décimo terceiro salário também deve ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado naquele ano.
Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo que você trabalhou e de outros critérios, você pode ter direito a receber o seguro-desemprego para ajudá-lo durante o período em que estiver procurando por um novo emprego.
É fundamental que você consulte um advogado especialista em direito trabalhista para analisar o seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.

28/04/2026

27/04/2026

Calma, respira... Tudo se resolve! ⚖️

Caiu em um golpe ou foi enganado em uma negociação?

O desespero é o pior conselheiro nessas horas.

O caminho correto é buscar orientação profissional para proteger seus direitos.

23/04/2026

Saber o que fazer após uma demissão sem justa causa é o primeiro passo para garantir que nenhum direito seu seja negligenciado. 💼
​Se você foi desligado e não houve um motivo grave que justificasse, você tem direito a receber diversas verbas rescisórias, como:
✅ Saldo de salário;
✅ Aviso prévio proporcional;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Férias vencidas e proporcionais (com acréscimo de 1/3);
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✅ Acesso ao Seguro-Desemprego (se cumprir os requisitos).
​É essencial conferir se todos os valores estão corretos. Não assine documentos sem entender perfeitamente o seu conteúdo!

16/04/2026

A justiça, simbolizada pela balança e pela espada, representa o compromisso com a equidade.

Quando um acidente ocorre, o impacto vai além do físico; ele atinge a rotina e o bem-estar do indivíduo.

A reparação por danos pessoais é um direito fundamental que visa mitigar as consequências de eventos imprevistos, assegurando que a responsabilidade civil seja aplicada de forma justa e transparente para todas as partes envolvidas.

09/04/2026

O estágio realizado por estudantes será contado como experiência profissional e poderá ser usado para pontuação em concursos públicos, segundo texto do PL 2.762/2019, aprovado pelo Plenário do Senado. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/07/reconhecimento-de-estagio-como-experiencia-profissional-vai-a-sancao

09/04/2026

Você sabia que existem "direitos ocultos" que a maioria das pessoas desconhece?
​Por exemplo:
✅ Direito a revisão de contratos abusivos.
✅ Prazos específicos para garantias que vão além do que o vendedor diz.
✅ Direitos trabalhistas específicos de certas categorias.
​Se você assinou um contrato recente ou tem dúvidas sobre uma negociação, vale a pena uma consulta jurídica. Não perca o que é seu por falta de informação.

07/04/2026

Assédio Moral no Trabalho: Como reconhecer? ⚖️
O respeito é a base de qualquer relação profissional.

Quando esse limite é ultrapassado de forma sistemática, entramos na esfera do assédio moral, uma prática combatida rigorosamente pelo Direito Trabalhista.

Fique atento aos sinais e proteja sua carreira e seu bem-estar.

02/04/2026

💼⚖️ Direito Tributário: Mais do que apenas pagar impostos.

No atual cenário econômico, o planejamento tributário não é apenas uma obrigação legal, é uma ferramenta estratégica crucial para a saúde financeira de qualquer negócio.

Você sabe se sua empresa está enquadrada no regime tributário mais vantajoso?

Sabia que, muitas vezes, é possível recuperar créditos tributários pagos indevidamente?

Acompanhe nosso perfil para dicas sobre:
✅ Planejamento Tributário Inteligente
✅ Recuperação de Créditos
✅ Defesa em Autos de Infração
✅ Atualizações Legislativas

Proteja o patrimônio da sua empresa com inteligência jurídica.

30/03/2026

⚠️ Por que você não deve adiar sua consulta jurídica?
Navegar pelo sistema legal sem orientação pode ser arriscado e caro. Um advogado não é apenas um resolvedor de problemas, mas um parceiro estratégico para o seu futuro. 🤝

Em nosso post de hoje, destacamos motivos cruciais para procurar nossa equipe, incluindo:

1️⃣ Prevenção de conflitos: Blindar seus negócios e patrimônio antes que os problemas surjam.
2️⃣ Segurança em contratos: Garantir que todos os acordos sejam claros e legalmente válidos.
3️⃣ Defesa de direitos: Ter um especialista lutando por você em situações complexas.
4️⃣ Orientações precisas: Evitar erros comuns por falta de conhecimento técnico.

Não deixe para depois. O momento ideal para buscar orientação é AGORA, antes que as dúvidas virem problemas maiores.

26/03/2026

Esta é uma das maiores dúvidas de trabalhadores e empregadores! E a resposta curta é: sim, um atestado médico pode levar à demissão, mas não diretamente pelo fato de você estar doente.
​O que acontece é que a lei trabalhista (CLT) protege o trabalhador que está doente, mas essa proteção tem limites. O atestado médico serve para abonar faltas e garantir o recebimento do salário durante o período de afastamento.
​No entanto, existem situações onde o uso excessivo ou indevido de atestados pode, sim, gerar problemas. Vamos entender os principais pontos:
​Falsidade Ideológica ou Fraude: Se for comprovado que o atestado é falso, a demissão por justa causa é iminente. Isso inclui forjar o documento, assinar no lugar do médico, alterar a data, ou obter um atestado sob falsos pretextos (ex: fingir doença).
​Uso de Atestado para Outras Atividades: O atestado é para recuperação. Se o funcionário é visto trabalhando em outro lugar, fazendo atividades físicas pesadas ou participando de eventos sociais durante o período de afastamento, isso pode configurar má-fé e quebra de confiança, justificando uma demissão.
​Atestados Recorrentes por Longos Períodos: A CLT prevê que o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento (consecutivos ou somados no mesmo período de 60 dias para a mesma doença). Após esse período, o trabalhador é encaminhado ao INSS. Uma quantidade excessiva de atestados para diversas doenças em curto prazo, que impacte gravemente a operação da empresa, pode, em alguns cenários interpretativos, levar a uma demissão sem justa causa se a empresa decidir que não consegue mais manter o funcionário (embora essa prática seja arriscada e possa ser contestada judicialmente como discriminatória, dependendo da doença). A recomendação é buscar a reabilitação profissional ou o benefício previdenciário se a condição for crônica e grave.
​Acompanhamento de Familiares: A lei garante poucos dias para acompanhar cônjuges e filhos menores em consultas. O excesso de atestados de acompanhamento sem justificativa legal pode acarretar em punições ou demissão.
​A demissão discriminatória é proibida! Demitir alguém apenas porque ela adoeceu é ilegal. O que é analisado é a conduta do empregado em relação à sua ausência e à boa-fé no uso dos atestados.
​O melhor caminho é sempre a transparência com o empregador e o uso responsável dos documentos médicos.

21/03/2026

Você sabe o que fazer em caso de acidente de trânsito? 🚗💥

Muitas pessoas ficam nervosas e sem saber como agir em um momento tão delicado. Mas calma, nós da Silva e Sales - Sociedade de Advogados preparamos algumas dicas para te ajudar:

Garanta a segurança: Ative o pisca-alerta, coloque o triângulo de sinalização e certifique-se de que todos estão fora de perigo. Se houver feridos, chame o SAMU (192) ou Bombeiros (193).
Mantenha a calma: Evite brigas e discussões desnecessárias. Acalme os ânimos e tente conversar de forma civilizada.
Anote as informações: Troque dados com os outros envolvidos: nomes, telefones, CNH, placa do carro, seguradora.
Tire fotos e grave vídeos: Documente a cena do acidente, os danos nos veículos, a sinalização e as condições da via.
Registre o Boletim de Ocorrência (BO): O BO é fundamental para documentar o ocorrido e pode ser feito online em alguns casos.
Entre em contato com sua seguradora: Comunique o sinistro o mais rápido possível para iniciar o processo de reparo ou indenização.
Busque orientação jurídica: Um advogado especialista em trânsito pode te auxiliar em questões como indenizações, multas e responsabilidades.