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19/08/2021

É uma violência contra a mulher?

Estamos no Agosto Lilás - Mês de conscientização sobre a violência contra a mulher.

No início do mês a imprensa brasileira divulgou que alguns planos de saúde exigiam consentimento do cônjuge para que mulheres realizassem um procedimento de controle de natalidade.

Quais direitos essa exigência viola e pode ser visto como uma violência contra a mulher?

Não é difícil perceber que viola a liberdade de escolha e autodeterminação da mulher. Mas isso seria uma violência?

A lei 11.340/2006 conhecida como lei Maria da Penha elenca os tipos de violência contra a mulher em seu artigo sétimo. Trouxe no carrocel a definição completa do inciso II a violência psicológica.

Sim, controlar ações e/ou decisões mediante meios que tragam prejuízo à autodeterminação da mulher é uma forma de violência.

Comenta o que achou do conteúdo e o que gostaria de saber sobre os temas Direito das Mulheres e Violência contra a mulher.

18/08/2021

TESTE DE ATENÇÃO Slide 2 possui dois erros. A falta do R final em requerer. E a falta do T em alimentado.

SABIA que as prestações alimentares podem ser revistas?

Alimentado (Quem recebe) e Alimentante (Quem Paga) podem solicitar a revisão de alimentos.

SEMPRE que houver alteração significativa no binômio necessidade X possibilidade.

Resguardado o bom senso, se houve uma revisional há poucos meses dificilmente será comprovada a alteração significativa no binômio.

Gostou dessas informações? Ficou com dúvidas?
Me conta nos comentários. O que mais gostaria de saber sobre as prestações alimentares.

18/08/2021

Sabia que em 11 de agosto são comemorados o Dia do Advogado e o Dia do Estudante?

Conhece o motivo deste ser o dia de ambos?

Trouxe no carrocel algumas informações sobre esses dias.

Conta nos comentários se conhecia essas informações!

18/08/2021

Seguimos com comemorações.

Hoje comemora-se o Dia Nacional dos Direitos Humanos - Desde 2012 existe essa comemoração, e foi escolhida essa data em homenagem à líder sindical Margarida María Alves, que foi assassinada em decorrência de sua luta sindical contra latifundiários.

Em agosto acontece a Campanha Agosto Lilás, destinada a conscientização sobre a Violência Contra a Mulher, esse ano dedicada aos 15 anos da Lei Maria da Penha, comemorados em 07 de agosto.

Em razão disso esse mês as postagens terão o tema de Direito da Mulher.

18/08/2021

Conhece os tipos de violência contra a mulher?

Estamos vivendo o Agosto Lilás, campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher!

Em razão disso esse mês as postagens terão o tema de Direito da Mulher.

E começamos relembrando a Lei Maria da Penha. Legislação bastante famosa entre os brasileiros e algumas vezes mal interpretada em alguns discursos.

Trazemos as cinco formas de violência contra a mulher que a lei elenca:
I - Violência física;
II - Violência Psicológica;
III - Violência Sexual;
IV - Violência Patrimonial;
V - Violência Moral.

Fique ligado nas próximas postagens, e me conta nos comentários o que gostaria de saber sobre o tema deste mês!

18/08/2021

Vamos refletir sobre Direito das Mulheres e crises?

Nos últimos dias estamos acompanhando a retomada do Talibã ao governo no Afeganistão e o quanto as mulheres foram afetadas por esse governo no passado e o quanto já estão sendo afetadas novamente.

Os Direitos das Mulheres buscam trazer um equilíbrio para a vida e as relações que envolvam as mulheres...

Mas devemos nos questionar a origem e quais aspectos da nossa sociedade sustentam esse desequilíbrio.

No início do século XX Simone de Beauvoir trazia a reflexão de que infelizmente os direitos das mulheres são efêmeros, desaparecendo em meio a crises.

Falamos do Afeganistão como uma realidade distante e isolada. Mas será que no Brasil estamos tão distantes de retrocessos?

Traga sua reflexão, engrandeça essa discussão deixando seu comentário.

05/05/2021

E você conhece o Direito Humano à vida?

Como comentamos anteriormente esse é um Direito Humano reforçado pela Constituição Federal e transformado em Direito Fundamental ao nosso ordenamento Jurídico.

A vida é considerada um bem jurídico inerente ao ser humano, bem garantido a todas as pessoas.

Ao falar de vida, falamos de uma vida digna, alimentação, saúde, cultura, educação...

E nos questionamos: quando essa vida surge e passa a merecer proteção? Atualmente o estado protege desde a concepção, razão pela qual existe o delito penal do ab**to.

Me conta o que você pensa sobre o Direito á vida. O Brasil protege esse bem de forma efetiva?

04/05/2021

E você conhece os documentos que deve exigir ou fornecer na compra e venda de imóveis?

Trouxe uma lista dos documentos necessários para ter maior segurança nessa transação imobiliária.

Quer saber mais sobre esse tema? Me conta nos comentários...

02/05/2021

Gostaria de saber algumas curiosidade sobre o dia do Trabalho?

Hoje a postagem é dedicada a conhecer um pouco mais sobre esse dia.

O dia do trabalhador é uma importante lembrança das lutas, conquistas e das muitas lutas que ainda são necessárias.

Comenta o que achou da postagem e se quer saber mais sobre e

30/04/2021

Você sabe o que é atividade empresarial?

Encontramos a definição no Código Civil, resumi essa definição no carrocel.

A que conclusão chegou? Você exerce atividade empresarial?

28/04/2021

Tem dúvidas sobre Alimentos? Vamos falar um pouco sobre isso?

As prestações alimentares ou ALIMENTOS tem previsão no Código Civil. O objetivo é permitir que todos tenham condições mínimas de sobrevivência.

Então sempre terei DIREITO aos alimentos?

Não, apenas se não tiver condições de manter as condições mínmas de sobrevivência pelo seu TRABALHO e não possuir bens suficientes para prover suas necessidades.

ATENÇÃO
1 - O direito ao recebimento da prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos. Significa que filhos podem pedir alimentos a seus pais e vice versa.
2 - A obrigação é extensiva a todos os ascendentes, ou seja, os pais não podem prover passa a ser obrigação dos avós, seguinto toda a cadeia.
3 - Nenhum ascendente pode prover os alimentos, passa a ser obrigação dos descendentes, filhos, netos, seguindo toda a cadeia.
4 - Inexistindo ascendentes ou descendentes que possam arcar com os alimentos, os irmãos passam a ter essa obrigação.

5 - Pode haver concorrência de obrigados. Por exemplo: pais obrigadas a um valor e avós obrigados a outro valor, que somados irão suprir as necessidades.

6 - Não existe valor pré-definido, DEVE ser analisada as necessidades de quem pede e as possibilidades de quem paga.

7 - Os valores são devidos enquanto existir a necessidade e a possibilidade, exceto se houver casamento ou união estável do credor.

Gostou dessas informações? Ficou com dúvidas?
Me conta nos comentários. O que mais gostaria de saber sobre as prestações alimentares.

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