Leoni Pacheco - Advocacia & Assistência Jurídica

15/11/2024

Se estivesse vivo, o responsável pelos atentados de ontem enfrentaria processo criminal. Apesar da discussão sobre a aplicação de dois tipos penais, nenhum deles se enquadraria no crime de terrorismo, pois nossa legislação não contempla essa classificação. Quer entender melhor? Confira o post e compartilhe!

30/10/2024

Sabia que um contrato de locação bem planejado é a chave para evitar dores de cabeça no futuro? Cada cláusula traz mais segurança tanto para o inquilino quanto para o proprietário. Nosso escritório está aqui para ajudar você a entender os detalhes e garantir uma negociação justa.

Com um contrato bem estruturado, você ganha mais tranquilidade para focar no que importa!

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21/05/2021

O que fazer quando seu familiar está internado em coma e você não tem acesso as contas bancárias para receber o salário e pagar as dívidas?

06/05/2021

O que é a ação de revisão do FGTS que será julgada dia 13 de maio pelo STF? Compensa entrar com a ação?

14/04/2021

Covid-19 é doença de trabalho e empresa deve expedir CAT, decide Tribunal Regional do Trabalho.

Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a Covid-19 é doença...

06/04/2021

JUÍZA DETERMINOU A SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESBLOQUEIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA
Em decisão liminar (que não encerra o processo), determinou-se que o DETRAN/SP suspenda o Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir de um condutor e promova o desbloqueio do prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de E.C.T., até a solução final do processo.
O Autor ajuizou a ação sob alegação de que não foi notificado para interposição de Recurso Administrativo em sua defesa no procedimento instaurado para suspensão do direito de dirigir.
O DETRAN/SP tem prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa R$1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

Leoni Pacheco - Advocacia e Assistência Jurídica

13/02/2021

Após o escritório Leoni Pacheco - Advocacia e Assistência Jurídica ingressar com ação, o Juiz da Vara do Juizado Especial Cível de Pindamonhangaba - SP concedeu liminar para isentar um portador de deficiência do pagamento de IPVA de seu veículo.