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Christian Dome - Advogado

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19/06/2024

USUCAPIÃO: O QUE É E PARA QUE SERVE?

- Usucapião é a aquisição da propriedade de um bem (imóvel ou móvel) por conta de sua posse prolongada, conforme o prazo e os demais requisitos da lei.

- O reconhecimento do direito à usucapião transforma quem era apenas possuidor(a) do bem em proprietário(a), sendo usado como procedimento de regularização quando não é possível obter o registro de outra maneira.

- O procedimento de usucapião pode ser feito na Justiça ou em Cartório, a depender das circunstâncias do caso.

18/06/2024

QUAIS OS 4 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL?

14/06/2024

IPTU EM SEU NOME NÃO TE FAZ PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL!

Conforme avisado em diversos posts anteriores, a lei determina que somente terá a propriedade do imóvel aquele que o registrar em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis responsável (art. 1.245 do Código Civil).

Portanto, mesmo que seu nome esteja cadastrado na Prefeitura como responsável pelo pagamento do IPTU, você somente será legítimo(a) proprietário(a) do imóvel se isso estiver constando na Matrícula ou Transcrição dele, no Cartório de Registro de Imóveis local.

08/02/2024

QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO (A)!

Como foi dito em inúmeros posts anteriores, de acordo com o Código Civil Brasileiro, somente será proprietário(a)/dono(a) do imóvel a pessoa que o registrar em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis responsável.

Isso é consequência do artigo 1.245 do Código Civil, que assim determina:
"Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel".

01/02/2024

Conheça a NOVA Identidade Visual do Escritório de Advocacia Christian Dome.

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22/01/2024

CONSIGO SOMAR MEU TEMPO DE POSSE COM O DOS POSSUIDORES ANTERIORES PARA CONSEGUIR A USUCAPIÃO DE UM IMÓVEL?

08/01/2024

PARA QUE SERVE A "DUE DILIGENCE" IMOBILIÁRIA?

02/01/2024

Um Feliz 2024 para todos nós! 🙏❤️

28/12/2023

É POSSÍVEL ALEGAR USUCAPIÃO COMO DEFESA EM UM PROCESSO?

SIM, conforme a Súmula 237 do STF: "o usucapião pode ser arguido em defesa".

Por exemplo: Teresa já preencheu todos os requisitos para obter a usucapião do imóvel em que mora há vários anos, mas não requereu o seu reconhecimento (judicial ou extrajudicial); Se um dia alguém entrar com uma ação de reintegração de posse (ou outra ação parecida) contra Teresa, ela poderá alegar na sua defesa que adquiriu o imóvel pela usucapião.

26/12/2023

QUAIS OS REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EM CARTÓRIO?

20/12/2023

O QUE É INVENTÁRIO?

Endereço

Abel Corrêa Guimarães, 906/Jardim Resende
Pindamonhangaba, SP
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