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07/11/2023

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17/10/2023

https://www.conjur.com.br/2023-out-17/nunes-marques-derruba-decisao-reconhecia-vinculo-terceirizado

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e empregado. Ministro entendeu que decisão do TRT-4 viola entendimento do Supremo Fellipe Sampaio/SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques...

16/10/2023

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A pensão socioafetiva é um conceito que emerge da interseção entre o Direito de Família e o Direito das Sucessões e representa uma importante evolução na

08/10/2023

https://jus.com.br/artigos/73778/estupro-marital-conjuncao-carnal-forcada

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07/10/2023

01/06/2023

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