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Pindamonhangaba - SP

25/08/2026

Empregados que exercem funções equivalentes podem ter direitos semelhantes.

A equiparação salarial depende do cumprimento de requisitos previstos na CLT,
sendo necessária a análise das funções efetivamente desempenhadas e de outros
critérios legais.

Um ponto importante: Nem toda diferença salarial é considerada irregular.

Observação: Cada situação possui características próprias e deve ser analisada
individualmente. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para
orientação jurídica adequada.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para receber orientação jurídica adequada.

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Dr. Marcelo Prates da Fonseca – OAB/SP 212.862
Dr. Pablo Zanin Fernandes – OAB/SP 208.147

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21/08/2026

Um acidente de trânsito pode gerar diferentes consequências jurídicas.

Além dos prejuízos materiais, podem existir responsabilidades relacionadas a danos
morais, despesas médicas e outras indenizações, dependendo das circunstâncias e
das provas existentes.

Um ponto importante: Cada acidente possui características próprias e exige análise
individual.

Observação: Cada situação possui características próprias e deve ser analisada
individualmente. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para
orientação jurídica adequada.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para receber orientação jurídica adequada.

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18/08/2026

Respeito e dignidade devem estar presentes no ambiente de trabalho.

O assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas humilhantes ou
constrangedoras capazes de afetar a saúde e a dignidade do trabalhador.

Um ponto importante: Um fato isolado nem sempre configura assédio moral.

Observação: Cada situação possui características próprias e deve ser analisada
individualmente. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para
orientação jurídica adequada.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para receber orientação jurídica adequada.

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14/08/2026

A busca e apreensão é um procedimento previsto em lei.

Ela é comum em contratos garantidos por alienação fiduciária, como alguns
financiamentos de veículos. O procedimento segue regras específicas e assegura o
direito de defesa das partes envolvidas.

Um ponto importante: Cada contrato pode possuir particularidades importantes.

Observação: Cada situação possui características próprias e deve ser analisada
individualmente. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para
orientação jurídica adequada.
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12/08/2026

A interdição é um procedimento judicial de proteção.

Seu objetivo é verificar, por meio de provas e avaliações, se determinada pessoa
precisa de um curador para auxiliá-la em certos atos da vida civil. A decisão depende
da análise individual do caso.

Um ponto importante: Nem toda pessoa com doença ou deficiência será
necessariamente interditada.

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10/08/2026

Em determinadas situações, a falta grave do empregador pode ter consequências
jurídicas.

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho quando o
empregador descumpre obrigações relevantes previstas na legislação.

Um ponto importante: Sua configuração depende da análise das provas e do caso
concreto.

Observação: Cada situação possui características próprias e deve ser analisada
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07/08/2026

Conflitos entre os pais não devem prejudicar o vínculo da criança com a família.

A alienação parental envolve comportamentos capazes de dificultar ou romper a
convivência da criança com um dos genitores ou familiares. O foco da Justiça é
sempre proteger o melhor interesse da criança e do adolescente.

Um ponto importante: Nem todo desentendimento entre os pais caracteriza
alienação parental.

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05/08/2026

Os avós podem ser responsáveis pela pensão alimentícia em situações específicas.

A obrigação dos avós é subsidiária e complementar. Isso significa que ela somente
pode ocorrer quando demonstrada a impossibilidade total ou parcial dos pais de
cumprir a obrigação alimentar.
Um ponto importante: A responsabilidade dos avós não é automática e depende de
decisão judicial.

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03/08/2026

Algumas atividades expõem o trabalhador a riscos acentuados.

Nessas hipóteses, a legislação pode assegurar o adicional de periculosidade, desde
que preenchidos os requisitos técnicos e legais.
Um ponto importante: A caracterização depende da atividade exercida e das normas
aplicáveis.

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31/07/2026

A usucapião rural possui regras específicas previstas na Constituição e na legislação.
Essa modalidade pode ser aplicada a imóveis rurais quando a posse atende aos
requisitos legais, incluindo utilização produtiva da área e demais critérios
estabelecidos em lei. A finalidade é conferir segurança jurídica em situações
específicas.

Um ponto importante: Cada caso depende da verificação dos requisitos legais e da
documentação disponível.

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