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Nivardo Filho Advocacia

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Nivardo Filho Advocacia

Escritório de Advocacia em Picos-PI com foco em benefícios previdenciários
atendendo todo Brasil.

01/01/2024

🎉🌟 Feliz Ano Novo! 🌟🎆

Nesse início de 2024, desejamos a todos os nossos estimados clientes um ano repleto de prosperidade, conquistas e sucesso, com a graça de Deus a iluminar cada passo. Que cada desafio seja uma oportunidade para crescimento e que, com a permissão divina, possamos alcançar resultados positivos.

Agradecemos pela confiança depositada em nosso trabalho. Que este novo ano seja marcado por muita alegria, vitórias, tranquilidade e bem-estar, guiados pelos desígnios de Deus, para cada um de nós.

Feliz 2024! Contem sempre conosco! Que Deus abençoe abundantemente cada caminho! 🌟🙏🥳

28/02/2023

Mobiliário executivo para a expansão do escritório chegando...
Gratidão, Senhor! 🙏🏼

31/12/2022

Desejo a todos os familiares, clientes, amigos e parceiros, os melhores votos de paz, saúde e felicidade!

Que O Nosso Grandioso DEUS abençoe a todos, em Nome do Senhor Jesus!

Amém!

24/12/2022

Desejo a todos os clientes e amigos um Natal repleto de fé, paz e amor! Feliz Natal!

01/11/2022

CUIDADO COM OS GOLPES NAS REDES SOCIAIS!

Na ação, que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC, a autora narrou que perdeu o controle sobre o aplicativo depois de atender a uma falsa pesquisa do Ministério da Saúde em relação à Covid-19.

Como havia testado positivo recentemente para a doença, ela não estranhou a ligação e confirmou o código enviado por mensagem, pois acreditava que se tratava de procedimento normal para receber mais informações sobre a pandemia.

O número informado, no entanto, era o código de segurança gerado pelo aplicativo para autorizar o acesso à conta em outro dispositivo. Foi assim que o WhatsApp da autora passou a ser controlado por desconhecidos, que enviaram mensagens aos seus contatos com pedido de dinheiro via Pix.

Pelo menos três pessoas enviaram valores aos golpistas. Por acreditar que a empresa falhou em seu dever de segurança, a autora pleiteou indenização pelos danos morais e materiais ocasionados.

Ao julgar o caso, a juíza observou que a autora oportunizou o acesso clandestino à sua conta ao disponibilizar o código de segurança a terceiros.

Fonte: https://bit.ly/3TYyGBJ

21/10/2022

Diante do indeferimento do pedido de aposentadoria, o solicitante pode recorrer a três alternativas dependendo da justificativa dada pelo INSS para negar o benefício: dar entrada em um recurso administrativo, ingressar com processo judicial ou realizar um novo pedido junto ao INSS.
Após analisar o requerimento que foi negado e verificar os detalhes do caso, o advogado previdenciarista vai identificar qual a melhor alternativa a ser utilizada.
Portanto, cabe destacar a importância de ser acompanhado por advogado previdenciarista para requerer sua aposentadoria, não apenas quando o pedido já tiver sido negado, pois requerer seu benefício sem a assessoria de um especialista pode lhe causar grandes prejuízos com a negativa do benefício, além de poder atrapalhar consideravelmente um possível novo requerimento.

02/08/2022

A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito que muitas pessoas possuem, uma vez que a lei garante a elas a aposentadoria de forma antecipada, devido à sua condição impeditiva de poder trabalhar.
Contudo, independente da doença que o cidadão venha a ser diagnosticado, haverá uma perícia médica por parte do INSS, que decidirá se a pessoa possui incapacidade para o trabalho ou não.
E é aqui que "reside" a maior problemática nessa espécie de benefício, pois as perícias médicas tendem a não reconhecer o estado incapacitante do segurado.
Além da incapacidade, também deve-se cumprir a carência mínima para o benefício, entretanto, para algumas doenças não é necessário comprovar essa carência mínima de 12 meses, as quais são: tuberculose, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatías graves, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação.

12/07/2022

INSS está remarcando perícias apenas para 2023.

Após o fim da greve, a promessa foi de que haveria agilidade nos atendimentos aos segurados pelo INSS. Todavia, milhares de segurados aguardam numa imensa fila de espera por exames periciais, que estão sendo remarcados para o início de 2023.

Sendo assim, os segurados que necessitam da concessão do auxílio por incapacidade (auxílio-doença) continuam sem receber o benefício mensal do INSS e salário mensal do emprego, já que estão afastados.

10/06/2022

A Declaração de Aptidão ao PRONAF vai deixar de ser emitida a partir de Julho de 2022.
A DAP é um dos principais documentos para comprovação da atividade rurícola nos requerimentos de benefícios previdenciários rurais.
Portanto, o agricultor familiar que estiver com sua declaração vencida terá até o dia 30/06/2022 para realizar a renovação.
A DAP será substituída pelo CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), que também servirá para comprovação do tempo rural, além de passar a ser requisito básico para o agricultor familiar acessar as diversas políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda para agricultura familiar.

26/05/2022

A Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 5 região deu parcial provimento ao recurso inominado de benefício assistencial à pessoa com deficiência que tinha tido sentença improcedente após laudo médico judicial desfavorável para autor com a visão monocular sem a realização de avaliação social.

Em julgamento, o juiz informou que após a decisão de primeira instância, passou a vigorar a Lei 14.126/21 que estabelece que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Dessa forma, foi dado parcial provimento ao recurso, antecipado a tutela para realização de avaliação social.

Base legal: TRF5 - Recurso 05138053120194058500; Lei 14.126/21

18/05/2022

Os recursos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas que cumprem seus requisitos são a principal fonte de renda da categoria do país, correspondendo atualmente a 92% dos aposentados.

A previdência privada, por outro lado, ainda é pouco disseminada no Brasil e apenas 3% dos aposentados contam com essa modalidade como parte do seu sustento.

Os dados são da pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.

De acordo com o levantamento, o percentual daqueles que recorrem à previdência complementar é o mesmo daqueles que vivem ainda do próprio salário ou de suas empresas (3%), mostrando que ainda existe uma parte considerável dos aposentados que seguem atuando.

Outras fontes de renda citadas na pesquisa foram recursos adquiridos da família ou filhos (2%), rendas provenientes de pensão (1%), aluguel de imóveis (1%) e aplicação financeira (1%). Segundo o superintendente de Comunicação, Certificação e Educação de Investidores da Anbima, Marcelo Billi, um dos fatores que levam à baixa adesão à previdência privada, apesar de benefícios tributários e a possibilidade de contribuição das empresas para aposentadoria dos empregados, é que os brasileiros não conseguem separar renda para investir. Cerca de 70% da população não consegue fazer sobrar renda no fim do mês.

Fonte: https://bit.ly/37RUAnP

26/04/2022

O STF vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (EC 103/19), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes.
A matéria, discutida no RE 1.368.225, teve repercussão geral reconhecida (tema 1.209), e a tese a ser fixada no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos demais casos sobre o tema.
O recurso foi interposto pelo INSS contra decisão do STJ, que, a partir da análise do histórico profissional e de prova testemunhal, reconheceu o direito de um vigilante à aposentadoria especial.
Ao negar provimento a recurso do INSS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Tribunal firmou a tese de que é possível, mesmo após a EC 103/19, reconhecer a especialidade da atividade, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à lei 9.032/95 e ao decreto 2.172/97, desde que comprovada a exposição permanente à atividade nociva e o risco à integridade física do trabalhador.
As normas deixaram de enumerar as ocupações e passaram a considerar como nocivos somente os agentes químicos, físicos ou biológicos, suprimindo a possibilidade de reconhecimento de condição especial de trabalho por presunção de periculosidade.

Fonte: https://bit.ly/3rMjZFZ

Endereço

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