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13/08/2023

Desejamos à todos um feliz dia dos pais!

06/07/2023

🤔 E você, concorda com a decisão do STJ ou acha que o ex-marido deveria ser indenizado pelas parcelas pagas durante o casamento?

03/07/2023

⚖️ Mesmo que haja uma decisão judicial que regulamente as visitas, não há como obrigar a criança a isso.

➡️ Muitas vezes, a recusa em ir com o pai ocorre por traumas psicológicos causados pelo processo de separação do casal. Também por uma questão de afastamento gradativo, decorrente da distância física, por exemplo.

➡️ Devemos analisar o motivo pelo qual a criança se recusa a ir com o pai ou a mãe no dia de convivência e tentar solucionar a situação através do diálogo.

➡️ Mas caso o filho continue a se recusar incessantemente, a situação deve ser regularizada na justiça, em alguns casos alterando o modo de visitas até que a criança se sinta confortável para ir com o genitor.

⚠️ É importante certificar-se de que a decisão de não querer ir com o pai ou mãe é motivada unicamente por questões pessoais do filho. Isso porque o progenitor que estimular o menor a não cumprir os dias de visita, cometerá o crime de alienação parental.

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23/06/2023

✅️ Entregar o imóvel ao inquilino em condições de uso;

✅️ Pagar as taxas de administração imobiliária;

✅️ Assumir a responsabilidade por problemas e defeitos existentes antes da locação;

✅️ Fornecer recibos discriminando os valores pagos pelo locatário;

✅️ Pagar os impostos, as taxas e o seguro contra fogo do imóvel, a não ser que o contrato estabeleça expressamente que o inquilino deve pagá-lo;

✅️ A lei diz que o pagamento do IPTU deve ser feito pelo proprietário, mas aceita a transferência dessa obrigação ao inquilino, desde que estipulada no contrato.

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22/06/2023

➡️ A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão.

➡️ Assim sendo, a reintegração de posse é um dos tipos de ação especial mais comuns dentro das ações possessórias, visto que procura proteger o possuidor de perder a posse de um bem do qual é o possuidor.

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14/06/2023

Parabéns Drª Carliane! Que seu dia seja recheado de coisas boas. 🎉🎉🎉

29/05/2023

➡️ Quando falamos de benefícios do INSS, uma das reclamações feitas pelos segurados é a DEMORA na análise de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios. O segurado consulta o andamento de seu pedido e a informação é sempre a mesma: requerimento em análise.

⚖️ Existem duas possibilidades para fazer o seu processo andar:

1️⃣ É impetrar um mandado de segurança, solicitando ao juiz que seja estabelecido um prazo para que o INSS conclua e finalize o seu requerimento, o que não significa que seu benefício será concedido, mas sim que você receberá uma resposta positiva ou negativa do INSS.

2️⃣ Outra possibilidade é entrar com uma ação judicial por Indeferimento Tácito, que significa que, em razão da demora do INSS em conceder o benefício, você está solicitando isso direto ao juiz.

⚠️ Muito importante que um advogado especializado seja consultado para determinar qual a opção mais viável na sua situação.

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26/05/2023

Parabéns Dr Tiago! Tudo de bom para você 🎊🎉

25/05/2023

⚠️*Os documentos necessários são:
1) Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
2) Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3) Comprovante de renda e de residência;
4) Atestados de sanidade física e mental;
5) Certidão negativa de distribuição cível;
6) Certidão de antecedentes criminais.

🤔 Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato com a gente! E, não esqueça de curtir! 😉

18/05/2023

🌼 Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diariamente nossas crianças e adolescentes são expostas a diferentes formas de violência.

⚖️ Em 2014, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi elevada à categoria de “crime hediondo” por força da Lei 12.978/2014, de modo a punir com mais rigor a prostituição a exploração sexual de criança e adolescentes.

⚠️ Cabe a família, a sociedade e o poder público, ficarem atentos para proteger nossas crianças e adolescentes.

🌼 Faça bonito. Denuncie, disque 100. Proteja nossas crianças e adolescentes.

17/05/2023

🚫 Mitos sobre união estável!

15/05/2023

Conheça alguns direitos que você tem e talvez não saiba.

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