Advocacia Antonio Carlos Buchholz Ribeiro

Advocacia Antonio Carlos Buchholz Ribeiro Escritório de advocacia

09/03/2022

Olha aí !!!

01/04/2019



Você sabe o que é herança jacente e herança vacante?

Saiba mais sobre atos notariais:
bit.ly/2WEBrKV

26/02/2019

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista e já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. Confira outras mudanças aprovada na reforma em vigor desde 2017: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista.

19/02/2019

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado. Mas atenção: se os produtos ou serviços também forem oferecidos separadamente, não ocorre venda casada.

15/02/2019

Você sabia? A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho - TST assegura o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecidos pela empresa ao empregado afastado do trabalho em decorrência de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Saiba mais em http://bit.ly/CancelarPlanoPorInvalidez

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher cabisbaixa vista por um vidro translúcido. Texto: a empresa pode cancelar plano de saúde de empregado aposentado por invalidez? NÃO! Súmula 440 do TST. CSJT

08/02/2019

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

06/02/2019

A lei foi sancionada no fim de 2018 e já está valendo. Veja como ficou a nova regra: bit.ly/Lei13770-18.

22/01/2019

Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica, o que deve ser devidamente atestado por perícia médica. Nesses casos, os membros da família podem solicitar a interdição judicial. Se concedida, a medida delega a outra pessoa o poder de representação em todas as decisões legais. Saiba mais no : http://bit.ly/QaundoInterditarPessoas

Descrição da imagem e : Fotografia de uma senhora idosa cansada. Texto: interdição de pessoas: quando acontece? Se uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens, seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. O que pode motivar? Transtorno mental, dependência química ou doença neurológica. CNJ

16/01/2019

Antes, o Conselho Tutelar só seria acionado depois que o aluno ultrapassasse em 50% o número de faltas permitido. A nova lei sancionada reduz para 30%. Saiba mais: http://bit.ly/2VOMDVw

A imagem foi trocada porque havia uma imprecisão. Agora f**a mais claro.

14/01/2019

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Que o ano letivo de 2019 seja livre de bullying!

Em maio de 2018, foi sancionada pela Presidência da República o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 171/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e incluiu dois novos incisos ao artigo 12 desse marco regulatório:

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

📖 Confira o texto do projeto de lei sancionado emhttp://bit.ly/PLC171-2017
🔎 Acesse a LDB: http://bit.ly/_LDB_
📚 Conheça a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de combate ao bullying: http://bit.ly/CNJChegaDeBullying

Descrição da imagem : fotografia de quadro-negro com restos de giz branco, como se tivesse sido usado muitas vezes, com a mão de uma criança desenhando com giz o rosto triste de uma menina. Texto: Bullying é problema da escola sim! Lei sancionada em 14 de maio de 2018 é clara: instituições de ensino têm a responsabilidade de promover medidas de conscientização, prevenção combate a todos os tipos de violência no ambiente escolar. Retrospectiva 2018. CNJ

*Post originalmente publicado em maio de 2018.

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