Castro Leão Advocacia

19/08/2025

03/05/2024

A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica este tipo de comportamento.

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, assédio moral é definido como qualquer conduta vexatória que submeta o trabalhador a humilhação ou a constrangimento.

A pena prevista para quem cometer essa infração varia de advertência à demissão, além de indenizações ao trabalhador.

Assim, a lei brasileira protege e dá suporte às vítimas de assédio no trabalho.

Todos devem conhecer e respeitar esses direitos para garantir um ambiente de trabalho mais saudável.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários ☺️👇

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🪪 OAB/SC 40661

02/05/2024

O imóvel NÃO pode ser vendido enquanto estiver na fase de usufruto. 🏡

A sua posse direta pelo comprador está condicionada à extinção deste.

Dessa forma, o direito de o usufrutuário permanecer no imóvel está garantido até o falecimento do usufruto.

Essa informação foi útil para você?

Marque nos comentários alguém que precisa saber disso. 👇🏼

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30/04/2024

Se você e seu ex não conseguirem se entender com relação à guarda dos filhos, terão de buscar aconselhamento e ajuda de um especialista, para encontrar uma solução que atenda às necessidades de ambos.

O resultado pode incluir acordos informais, acordos legais ou ações judiciais.

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29/04/2024

Proteja seus bens e garanta o futuro de suas heranças com o conhecimento das leis familiares. 👨‍👩‍👧‍👦

Entenda como o planejamento sucessório e os instrumentos legais, como testamentos e contratos de doação, podem salvaguardar seu patrimônio.

Consulte um advogado especializado em direito de família para obter orientações adequadas às suas necessidades e garantir que seus bens sejam preservados e distribuídos de acordo com seus desejos, proporcionando segurança e tranquilidade para você e seus entes queridos.👨‍⚖️

Saiba como: Saiba mais agora!

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25/04/2024

Quando um imóvel apresenta vícios ocultos, sendo defeitos não aparentes que comprometem a sua qualidade ou valor, o comprador tem direitos legais de proteção. 🏡

É importante buscar aconselhamento jurídico e agir prontamente. As opções podem incluir a negociação de reparos ou compensações com o vendedor, a solicitação de uma peritagem técnica para avaliar os defeitos e suas consequências, ou a busca de medidas legais, como o acionamento do vendedor por vício redibitório, previsto no Código Civil Brasileiro.

É fundamental estar bem informado sobre seus direitos e buscar uma solução adequada para proteger seus interesses como comprador de um imóvel.

Somos especialistas no assunto e estamos aqui para ajudar você! Entre em contato agora! 📶

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24/04/2024

É uma empresa que possui como principal atividade a participação acionária em outras empresas.

Ela pode ser uma ótima estratégia para proteger seu patrimônio e otimizar a gestão dos seus negócios. 📈

Ao centralizar a administração, a Holding pode trazer benefícios fiscais, facilitar a sucessão patrimonial e até mesmo aumentar o poder de negociação da empresa. 🤝

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23/04/2024

Seu salário não condiz com o esperado?

O direito do trabalho pode assegurar uma compensação justa. Entenda as leis relacionadas ao salário mínimo, horas extras e benefícios.

Caso suspeite de remuneração inadequada, busque orientação legal para garantir seus direitos. 👩‍⚖️

Um salário justo é um componente essencial do contrato de trabalho, e o conhecimento das regulamentações trabalhistas protege sua situação financeira e profissional.💵💵

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22/04/2024

A curatela pode ser aplicada em diferentes graus, dependendo da capacidade da pessoa.

Em alguns casos, pode abranger todas as áreas da vida da pessoa, enquanto em outros, pode ser limitada a áreas específicas, como finanças ou cuidados de saúde. 💰🏥

Lembre-se, a curatela é sempre o último recurso. É importante explorar todas as outras opções antes de recorrer a ela. 👍🔍

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19/04/2024

Recebeu uma notificação para prestar depoimento? 🚔 Não se preocupe, vamos esclarecer isso!

Se você foi intimado, é recomendável comparecer, pois a intimação é uma ordem judicial.

Mas atenção! 🚨 Mesmo que seja conduzido à força, você tem o direito ao silêncio e a não autoincriminação, caso seja alvo da investigação.

Mantenha-se informado!

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