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30/12/2016

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) dá as dicas sobre cobranças indevidas e pegadinhas em restaurantes. Acesse o link para saber mais: http://bit.ly/2ddGkZU
Acesse o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1oyobFI

22/12/2016

Além das viagens gratuitas, a Identidade Jovem dá direito a meia entrada em eventos culturais e esportivos. Conheça o programa: http://bit.ly/2gwdpfk

10/11/2016

Fiscalização acontece em Fortaleza, mas órgão da capital cearense diz que a interpretação do Código de Defesa do Consumidor vale em todo o país

23/06/2016

Conheça a regra: bit.ly/28Qqpgr.

18/05/2016

Os direitos e deveres no condomínio são estabelecidos por lei, mais precisamente no Código Civil, que estabelece normas e regras para moradores e proprietários. De modo geral, esses direitos e deveres no condomínio existem para manter uma convivência pacífica e justa entre pessoas de diferentes origens, religiões e estilos de vida em um mesmo espaço comum. Acesse o código civil a partir do artigo 1.314: http://j.mp/codigo-civil

15/05/2016

Dê sua opinião a favor ou contra a proposta na consulta pública do Senado Federal: bit.ly/1NpLjCD.

Além deste, você pode dar sua opinião sobre qualquer proposta que esteja tramitando no Senado. Participe da vida política de seu país!

04/05/2016

Veja o decreto: bit.ly/licencapaternidadeservidores.

29/04/2016

A autorização para que uma pessoa transfira uma passagem aérea para outra foi aprovada pela CCJ: http://bit.ly/1ST0zIt

O Senado também vai debater a decisão da ANAC de acabar com a franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais: http://bit.ly/1ROknIa

27/04/2016

Saiba mais sobre a apresentação do Imposto de Renda de Pessoa Física: bit.ly/1VAuuHr.

27/04/2016

De acordo com o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. Saiba mais na CLT: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de um boneco palito pendurado por uma corda e uma tesoura pronta para cortar a corda.
Descrição da ilustração: Demissão sem justa causa. Quais são os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salário; Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3); 13º salário proporcional; Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS; Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

26/04/2016

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, ###). Saiba mais em: bit.ly/direitoherança

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