George Sá Advogado

08/02/2025

Gestante pode pagar apenas uma contribuição e ter direito ao salário-maternidade! 🤰✅

O STF decidiu em 2024 que não é mais necessário cumprir 10 meses de carência antes do parto para receber o benefício. Isso significa que, mesmo sem histórico de contribuições, a gestante pode fazer um único pagamento ao INSS antes do nascimento da criança e garantir o salário-maternidade.

Se você está grávida ou conhece alguém nessa situação, essa informação pode fazer toda a diferença! Compartilhe e marque quem precisa saber. ✨

24/07/2024

17/09/2021

16/09/2021

O MEI (Microempreendedor Individual) recolhe com alíquota de 5% sobre o Salário mínimo.
Terá direito aos benefícios previdenciários EXCETO ao da Aposentadoria por tempo de contribuição.
Caso pretenda contar com o Tempo de contribuição o MEI pode complementar com 15% (totalizando os 20%) sobre o salário mínimo ou do valor efetivamente recebido em cada mês
Artigo 21 e parágrafos da Lei 8212/91

13/09/2021

Existem exceções quanto a realização obrigatória da perícia periódica para os segurados que estão em gozo do Auxílio por incapacidade temporária ( AUXÍLIO DOENÇA), Aposentadoria por incapacidade permanente (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) e o Pensionista inválido
Artigos 43, parágrafo 5 e 101 da Lei 8213/91

01/09/2021

Quer saber como ficou a contagem de tempo de contribuição antes e depois da reforma da previdência? Se liga nestas informações😎
Artigo 19-C do Decreto 3048/99
Artigo 188-G do Decreto 3048/99

30/08/2021

Você sabia que algumas de suas contribuições a partir de 13 de novembro de 2019 podem não estar sendo reconhecidas para contagem do tempo de contribuição?
Pois é, trago alguns pontos importantes sobre essa mudança e o que o segurado pode fazer.
Artigo 195, p. 14 da Lei CF
Artigo 29 da EC 103/2019
Artigo 19-E do Decreto 3048/99

25/08/2021

Você conhece o Auxílio-Acidente?
Trago alguns pontos importantes sobre esse benefício previdenciário.
Artigo 86 da Lei 8213/91
Artigo 104 do Decreto 3048/99
Artigo 15 da Lei 8213/91
Artigo 18, I da Lei 8213/91
Anexo III do Decreto 3048/99