Callou, Horácio, Parente & Peixoto Advogados

27/06/2017

Sancionada Lei que beneficia produtores rurais do Norte e Nordeste.

Quem tomou emprestimo rural no Banco do Nordeste ou Banco do Brasil pode aderir aos benefícios, os descontos são de até 95% do débito dependendo dos valores dos empréstimos e prazo de pagamento.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/29/sancionada-lei-que-beneficia-produtores-rurais-do-norte-e-nordeste

Foi publicada no Diário Oficia l desta quinta-feira (29) a Lei 13.340/2016 , que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A norma é resultado da Medida Provisória 733/2016 , aprovada pelo Plenário do Senado no dia 20 de set...

26/06/2017

http://www.jurisite.com.br/noticias_juridicas/uniao-deve-fornecer-tratamento-para-sindrome-de-dravet/

A União terá que fornecer tratamento para Síndrome de Dravet, um raro tipo de epilepsia, a um jovem de 18 anos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar qu…

11/08/2016

06/07/2016

O STJ decidiu que a rescisão contratual de imóvel comprado na planta, enseja devolução integral em caso de culpa da construtora, ou parcial caso o comprador tenha dado causa.

É possível o recebimento total dos valores pagos em imóveis “na planta” em rescisão contratual.