12/02/2026
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direitos garantidos por lei, que asseguram inclusão, dignidade, acesso à saúde, educação e proteção social.
Conhecer esses direitos é fundamental para exigir o seu cumprimento e combater qualquer forma de discriminação ou negligência. Informação também é uma forma de cuidado.
📌 Respeitar, incluir e garantir direitos é dever de todos.
📚 Em caso de violação, procure orientação jurídica especializada.
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