Carolina Martins - Advogada Cível e Trabalhista

31/07/2024

24/07/2024

O PESCADOR ARTESANAL é aquele que faz da pesca habitual seu meio de sustento, e é enquadrado pelo INSS como segurado especial, assim como o agricultor. O pescador tem direito a se aposentar mais cedo, veja os requisitos:

HOMEM: 60 anos de idade e 180 meses (15 anos) de carência.

MULHER: 55 anos de idade e 180 meses (15 anos) de carência.

Ou seja, será preciso comprovar 15 anos na atividade como pescador. Alguns documentos podem ajudar, como um cadastro em sindicato, associação, recebimento de seguro-defeso, entre outros.

Se você conhece alguém que pode ter direito, procure um advogado especializado e busque orientação para requerer sua aposentadoria.

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18/07/2024

Muita gente acredita que só tem direito ao auxílio-doença aqueles que estão pagando o INSS, mas a verdade é que mesmo sem pagar o INSS, existe um período que o contribuinte ainda f**a seguro para solicitar o benefício, mesmo sem pagar o INSS, chamado de PERÍODO DE GRAÇA.

Para ter direito ao auxílio-doença são exigidas pelo menos 12 contribuições mensais. Requisito dispensado se a incapacidade for decorrente de qualquer tipo de acidente, doenças do trabalho ou doenças graves.

Se você parou de pagar o INSS, ainda tem qualidade de segurado por mais 13 meses e 15 dias, período que pode ser estendido em alguns casos, como se foram feitas mais de 120 contribuições, ou se a pessoa permanece desempregada, por exemplo.

Então, se você está passando por um momento parecido da sua vida, procure um ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO e veja se tem direito ao AUXÍLIO-DOENÇA.

17/07/2024

Sabia que contratar um empregado na informalidade pode acarretar muitos prejuízos para o patrão?

Contratar um funcionário na sua empresa gera diversos custos, mas fazer a admissão da forma correta pode te poupar outros gastos futuros, como direitos não pagos ao trabalhador, e custos com processos judiciais.

É comum a empresa achar que, ao contratar um funcionário sem assinar a sua carteira, terá menos encargos. Esse pensamento tende a prejudicar a própria empresa.

Caso o empregado decida buscar os seus direitos trabalhistas na justiça, ele vai solicitar aqueles referentes ao período em que ficou sem a carteira assinada; e, além disso, ao empregador poderão aplicadas diversas multas.

Isso acontece porque o trabalhador que labora sem a carteira assinada possui os mesmos direitos daquele que labora com a carteira de trabalho assinada; e existem várias formas de se comprovar o vínculo de emprego, como: através do pagamento de salário, da habitualidade do serviço, e até mesmo de testemunhas.

💬 Dito isso, deixamos uma dica para você, dono(a) de empresa ou pessoa que emprega alguém: cuide da sua saúde financeira e evite manter trabalhadores irregulares.

⚖️ Busque sempre a orientação de um advogado para questões como essa.

09/07/2024

Começou a operação PENTE FINO do INSS para verif**ar quem não precisa mais do benefício que está recebendo. Ou seja, alguns segurados serão chamados para fazer perícia ou apresentar documentos.

Hoje, queremos te alertar para manter o CADUNICO atualizado! O CADUNICO é um cadastro de famílias de baixa renda feito no CRAS. Esse cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos. Então fique atento com o seu e atualize imediatamente.

Esse cadastro tem grande importância para os benefícios do INSS, principalmente o BPC/LOAS, que avalia a renda.

05/07/2024

Hoje nós não vamos falar sobre separação de bens, vamos falar da mulher que se vê desamparada após o fim do casamento.

As mulheres estão cada vez mais inseridas no mercado de trabalho, mas muitas vezes a esposa abre mão de seguir uma profissão para cuidar dos filhos e da casa. É claro que isso merece reconhecimento

Quando a mulher depende economicamente do marido, no caso em que é dona de casa, por exemplo, ao fim do casamento, pode ter direito a receber PENSÃO ALIMENTÍCIA, se comprovar a dependência.

Por isso é tão importante buscar auxílio e ter seu próprio advogado(a) nesses casos de separação, garanta que seus direitos sejam assegurados e principalmente, QUE VOCÊ SEJA RESPEITADA!

02/07/2024

Você sabia que para dar entrada no AUXLÍO-DOENÇA (benefício por incapacidade), o LAUDO precisa cumprir alguns requisitos? Veja quais:

-Seu nome completo

-Data de emissão do laudo

-Data do início do afastamento ou repouso

-O Nome ou código da doença diagnosticada (CID)

-Tempo necessário de repouso (afastamento)

-Nome, assinatura e identif**ação do médico (com registro no conselho de classe, ou carimbo)

Então, para conseguir que seu benefício seja concedido, use o laudo correto.

18/06/2024

Tensão entre os pais divorciados é comum, seja por desentendimentos na criação dos filhos ou questões emocionais. Se a mãe/pai quiser bloquear o ex, tem algum problema?

Veja, a regra é que os pais mantenham contato para falar sobre o filho e possíveis decisões, independente de maiores brigas por outros motivos.

Por isso, resondendo a pergunta, é possível bloquear, desde que haja outra forma de manter a comunicação e o outro seja previamente avisado da mudança.


Gostou da informação?

12/06/2024

Muita gente vive com o companheiro na mesma casa por anos e sem oficializar a união com um casamento.

Se você vive em uma união pública e duradoura, provalemente se enquadra como UNIÃO ESTÁVEL. Mas quais são os direitos dos companheiros nesse caso?

Direito à herança

Direito de converter para casamento

Direito à pensão alimentícia

Estipular um regime de bens. Se este não for declarado no ato da união estável em cartório, o regime padrão é o PARCIAL.

E aí? Você já sabia desses direitos? Compartilhe com alguém que precisa saber. E se ficou alguma dúvida, deixa aqui nos comentários.

10/06/2024

Se você tem algum problema de coração que gera incapacidade total ou parcial para o trabalho, o ideal é procurar documentação médica que prove sua condição como LAUDOS, EXAMES E RECEITAS MÉDICAS.

Agora, precisamos analisar suas situações, se você paga o INSS ou não paga.

Se você é trabalhador empregado, paga o INSS por conta própria, é trabalhador rural ou ficou desempregado a pouco tempo, pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, conhecido como AUXÍLIO DOENÇA, que pode ser concedido, inclusive, sem perícia.

Se você nunca pagou o INSS e não é trabalhador rural, se for de baixa renda e se enquadrar nos critérios, pode ter direito ao BPC/LOAS, um tipo de benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês ao idoso ou deficiente.

Então, procure um advogado de sua confiança e busque seus direitos!