ALSG Advogados Associados

08/03/2026

Neste Dia Internacional da Mulher, eu gosto de lembrar que cada trajetória feminina carrega muito mais do que conquistas visíveis. Carrega escolhas difíceis, responsabilidade e a coragem de seguir em frente mesmo quando o caminho parece incerto.

Na advocacia empresarial e tributária, um ambiente que historicamente foi ocupado majoritariamente por homens, construir uma carreira exige estudo constante, firmeza e compromisso com aquilo que acreditamos.

Tenho muito orgulho de dividir essa caminhada com a Rafaela, que atua comigo no escritório. Juntas enfrentamos desafios, tomamos decisões importantes e seguimos trabalhando todos os dias para oferecer segurança jurídica e soluções estratégicas para nossos clientes.

Hoje é um dia para reconhecer a força das mulheres que lideram, empreendem, estudam, cuidam e transformam a sociedade com o seu trabalho.

Que cada mulher continue ocupando os espaços que desejar, com autonomia, competência e respeito.

Carla Gomes
Sócia | A.L.S.G Advogados Associados

PetropolisRJ ALSGAdvogados

25/01/2019

Foi publicada no dia 28/12/2018 a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e traz outras alterações à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A Autoridade era o elo faltante para a sistemática de proteção de dados trazida pela LGPD. Entre suas principais atribuições, estão o estabelecimento de padrões técnicos, a avaliação de cláusulas e jurisdições estrangeiras no que tange a proteção de dados, a determinação para a elaboração de Relatórios de Impacto, a fiscalização e aplicação de sanções, atividades de difusão e educação sobre a lei, bem como demais atribuições que visam a correta aplicação da lei e os princípios da proteção de dados pessoais como um todo.
Além da criação da ANPD, a MP n.º 869/2018 também adiou a vigência da LGDP para AGOSTO DE 2020, antes determinada para fevereiro do mesmo ano, aumentando mais 06 meses de vacatio legis.

17/12/2018

A expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. Portanto, não pode ser objeto de súmula, que deve ser o mais objetiva possível. Afinal, a ideia de uma súmula é diminuir incertezas, aumentar a segurança jurídica e fazer valer o princípio da isonomia.
Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou pedido da OAB do Rio de Janeiro e cancelou nesta segunda-feira (17/12) a Súmula 75, conhecida como "súmula do mero aborrecimento".

13/12/2018

13/12/2018

ALSG NA MÍDIA: Matéria veiculada no Jornal Tribuna de Petrópolis, em que um dos nossos sócios, o Advogado Jeferson Gomes de Andrade é quem patrocina a ação em favor dos astistas.

08/12/2018

Hoje foi dia de aprender mais um pouco sobre Proteção de Dados, Segurança da Informação e as implicações da e no mundo empresarial e na .

Os são o novo petróleo, e o tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, são o novo desafio de conformidade das empresas.

03/12/2018

Compete à Justiça estadual julgar suposta prática de crime envolvendo a negociação de bitcoins. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que a 1ª Vara de Embu das Artes (SP) julgue um caso envolvendo a moeda virtual.
Segundo o colegiado, não se observou no caso em análise nenhum indício de crime de competência federal, pois a negociação de criptomoedas ainda não foi objeto de regulação no ordenamento jurídico.

30/11/2018

As redes sociais serão alvo de operações da Receita Federal a partir do próximo ano. A informação é do delegado Eudimar Alves e foi dada em entrevista à Revista Cidade Verde, em reportagem especial sobre os 50 anos da Receita Federal no Brasil.
“Esse viéis é mais recente, mas será crescente nos próximos anos. As redes sociais dizem muita coisa. Aquela ‘pessoa ostentação’ nas redes sociais que para o Imposto de Renda não é nada disso nos acende um alerta”, explica o delegado Eudimar.

22/11/2018

Segundo recente decisão do TJ/RS (Processo 70248581-28.2018.8.21.7000), é possivel a concessão de serviço externo ao preso para trabalhar em empresa de sua família (salão de beleza, no caso), desde que cumpra todos os requisitos do artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP)
O relator afirmou que passou a aceitar a realização de serviço externo em empresa própria ou familiar, nos termos: ‘‘Isso considerando a situação econômica do Brasil e o fato de que quem deve fazer o controle da frequência ao trabalho pelo apenado é o Estado e não o seu patrão’’.

24/10/2018

O juiz da Vara de Execução Penal TEM Competência para decretar a interdição de um presídio - foi O Que reforçou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime no dia 02/10. A possibilidade existe quando para a ausência de condições sanitárias e de segurança para o funcionamento da carceragem.
Segundo parágrafo do Recurso Especial 1.618.316 / MG, ministro Francisco Falcão, o STJ tem jurisprudência “absolutamente pacífica” e “o sentido da prática de interdição de presídios”. O processo foi decidido de forma independente, em decisão monocrática, mas o processo foi levado ao plenário do meio de um agravo interno.