Silva’S Advogados Associados

31/01/2023

Informamos que a partir de hoje retornaremos nossa atividade após o recesso.
Mais um ano de muito trabalho que se inicia!

12/07/2016

O estágio é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado visando à preparação do estudante para o mercado de trabalho.
Confira na matéria do CNJ Serviço quais são alguns dos direitos dos estagiários e quais são as obrigações das empresas e instituições contratantes: http://bit.ly/29oXYX1.
Descrição da imagem : Jovem sentada no chão com livros empilhados ao lado.
Descrição da ilustração: É direito dos estagiários: Receber o salário até o 5º dia útil do mês; Ter jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais; Após um ano de estágio ter férias de 30 dias; a carga horária é reduzida pela metade durante o período de provas. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

12/07/2016

Após o cancelamento, a prestadora não pode efetuar qualquer cobrança. Os pedidos de rescisão processados sem intervenção de atendente devem ser processados automaticamente e terão efeitos após 2 dias úteis do pleito. Confira a Resolução n. 632/2014 da Anatel, que estabelece regras sobre atendimento, cobrança e oferta de serviços telefônicos: http://bit.ly/1QeE0Kr.
Descrição da imagem : Celular com a imagem de fundo de uma mão cortando um fio de telefone.
Descrição da ilustração: Quero cancelar. Os pedidos de rescisão processados com intervenção de atendente devem ter efeitos imediatos, ainda que seu processamento técnico necessite de prazo. Resolução n. 632/2014 da Anatel, art. 14. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/05/2016

Agora viu Lei!
Matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia

O Plenário da Câmara aprovou o PL n. 2.833/2011, que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia. Leia a notícia: http://bit.ly/1PZEoNl

28/04/2016

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a falta do trabalhador em alguns casos. São esses:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar)
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Acesse a lei na íntegra: http://bit.ly/1KAUQ6Y
Descrição da imagem : Mesa de trabalho com cadeira vazia. Descrição da ilustração: Ausência justificada. Conheça alguns casos em que a CLT garante a ausência ao trabalho: Dois dias por falecimento de cônjuge, três dias após casamento, doação de sangue, quando precisar comparecer em juízo. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

25/04/2016

Você Sabia??

Consciência EcoAmpla: reciclagem e desconto na conta de luz!

"Para participar basta levar seu lixo reciclável, já separado por tipo ao posto de coleta mais próximo e se cadastrar com sua conta de luz. Lá os resíduos serão pesados, o valor do bônus será calculado e emitido um comprovante para o cliente. Você poderá realizar quantas trocas quiser durante o mês e o bônus será creditado na próxima conta de luz a ser emitida."

Pontos de Troca em Petrópolis:

Rua Moséla s\n _ Centro de Educação Ambiental (em frente a Cruz Vermelha). CEP: 25675-482

Fonte: http://www.recicloteca.org.br/reciclagem/consciencia-ecoampla-reciclagem-e-desconto-na-conta-de-luz/

O Consciência EcoAmpla é um projeto preocupado com as futuras gerações. É voltado para a reciclagem e visa contribuir para a preservação ambiental.

20/04/2016

Antes de fazer uma compra, confira a lista dos sites que devem ser evitados.

Confira essa lista completa em: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Antes de fazer uma compra, confira a lista dos sites que devem ser evitados, pois possuem reclamações de consumidores registradas no Procon: http://bit.ly/SKcpsf.
Descrição da imagem : Ilustração de uma mão apontando para um balão de conversa com um @ dentro.
Descrição da ilustração: Perigo cibernético. Lista do Procon-SP contém mais de 200 sites que o consumidor deve evitar ao fazer compras pela internet. Fique atento! fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

17/04/2016

Consumidor, saiba mais sobre seus direitos! http://bit.ly/1n9Xd06
Descrição da imagem : Ilustração de uma loja com uma placa em cima escrito “PROMOÇÃO”.
Descrição da ilustração: Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada. CDC, art. 35. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.