Associação Serrana Dos Advogados Públicos

19/11/2025

“Aquietai-vos e sabei que Eu sou Deus.”
Essas palavras, simples e profundas, convidam-nos ao silêncio interior — aquele estado de serenidade em que a alma, afastando-se do ruído do mundo, consegue ouvir a voz de Deus que fala em nossa consciência.
Deus não se revela em manifestações exteriores de poder, mas na harmonia das leis que regem o Universo e na voz íntima que nos orienta ao bem.
“Aquietar-se” é, portanto, mais do que cessar o movimento físico; é aprender a silenciar as inquietações da mente, as angústias do ego, o medo do futuro e o apego às ilusões transitórias da matéria.
Quando o Espírito se aquieta, ele desperta.
Nesse instante de paz, compreendemos que não estamos sós, que a vida não é um acaso, e que a dor, muitas vezes, é o recurso divino que nos impulsiona à elevação.
Saber que “Eu sou Deus” é reconhecer a presença divina em todas as coisas — no outro, na natureza, e em nós mesmos, como centelhas da Criação.
A fé raciocinada é aquela que entende, que não teme, que confia.
E confiar é aquietar-se diante das provas, sabendo que cada dificuldade tem um propósito educativo e cada lágrima fertiliza o solo da alma.
Assim, diante das tempestades da existência, o convite do salmo permanece atual: “aquietemo-nos”.
Cale-se a ansiedade e fale o amor.
Silencie o desespero e ouça a esperança.
No silêncio do coração pacificado, encontraremos Deus — não fora de nós, mas em nós, sustentando-nos e guiando-nos no caminho da luz.
Tenha um excelente dia
Por Márcio Nascimento

30/08/2023

Parabéns vereadora Gilda Beatriz pela coragem e clareza sobre mais essa absurdidade no município de Petrópolis.

25/06/2022

TJ-RJ anula normas que criaram cargos em comissão de assessor jurídico

Advogados e procuradores de município devem ocupar cargos de provimento efetivo, com ingresso por meio de concurso público. Somente os cargos de chefe do departamento jurídico de prefeituras podem ser comissionados.

TJ-RJ disse que assessores jurídicos devem ser aprovados por concurso público
Reprodução
Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de vários artigos de três leis do município de Petrópolis que criaram diversos cargos comissionados e funções gratificadas de assessores jurídicos para atuação nos quadros das secretarias municipais. As normas também estabeleceram outros postos de chefes de departamentos jurídicos e procuradores adjuntos com atribuições de representação judicial ou consultoria jurídica.

A representação por inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra vários artigos das Leis municipais 7.200/2014, 7.510/2017 e 7.512/2017.

O relator do caso, desembargador Benedicto Abicair, destacou que as atividades de representação judicial e de consultoria são reservadas aos procuradores, conforme o artigo 176, caput, da Constituição do Rio de Janeiro

O magistrado também disse que a estrutura da advocacia pública deve seguir a seguinte fórmula: de um lado, procuradores-gerais ou advogados-gerais, cargo destinado ao provimento em comissão em virtude de sua natureza política; e, de outro lado, demais procuradores/advogados, que deverão ocupar cargos de provimento efetivo. Foi o que estabeleceu o Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 881-MC, 2.682, 4.261 e 4.843-MC.

Dessa maneira, "é inconstitucional a lei que atribua a agente estranho aos quadros da carreira o exercício de advocacia pública, excetuando-se, unicamente, o procurador-geral do município — que poderá ser um comissionado extraquadro, se a legislação municipal assim permitir", declarou o desembargador.

Ele ressaltou que o artigo 363, caput e parágrafo único, da Constituição fluminense permite a criação de cargos de assistentes jurídicos, ressalvando que lhes são vedadas a representação judicial e a consultoria jurídica, uma vez que são atividades privativas dos procuradores.

Abicair ainda entendeu ser inconstitucional o dispositivo de lei de Petrópolis que tentava evitar a análise técnica da Procuradoria sobre atos municipais de cunho jurídico ao dispensar a manifestação da Procuradoria-Geral do município em órgãos da Administração Pública nos quais houvesse "assessoria jurídica".

O relator considerou constitucional somente o artigo 27, inciso I, da Lei 7.510/2017, que trata do cargo em comissão de secretário-chefe do gabinete do prefeito. Isso porque, nesse caso, o cargo comissionado foi instituído de modo legítimo, em consonância com os ditames constitucionais e sem se confundir com as atribuições próprias da carreira de advocacia pública municipal.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0072292-51.2018.8.19.0000

23/06/2022

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou ontem acórdão considerando inconstitucionais cargos comissionados na Prefeitura de Petrópolis. São, pelo menos, 42 cargos de livre nomeação do prefeito. A decisão é decorrente de ação apresentada pelo Ministério Público, tendo com amicus curiae a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, a Federação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro e a OAB-Seccional RJ, com base na Constituição Federal que prevê que os servidores públicos sejam concursados, como regra geral. Os cargos extintos estão em setores jurídicos de toda a prefeitura como Educação, Assistência Social e Saúde.

01/01/2021

13/11/2020

Nessa 6ª-feira, 13 de novembro, a Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP recebeu o candidato a prefeito Professor Leandro Azevedo. Nesse encontro, a ASAP se apresentou ao candidato e buscou esclarecer a importância do advogado público concursado na gestão pública municipal. Na oportunidade o candidato apresentou suas propostas e firmou o compromisso de indicar um procurador de carreira para assumir o cargo de Procurador Geral. Além disso, foi ressaltada a necessidade de organização e estruturação da carreira em prol do Município.

12/11/2020

Continuando nossa sequência de divulgação, na 3ª-feira, 03 de novembro, a Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP recebeu a candidata a prefeita Professora Lívia Miranda, do PC d B. No encontro, a ASAP demonstrou como a Advocacia Pública municipal pode contribuir na conformação jurídica das políticas públicas que o gestor deseja levar adiante, de forma a compatibilizar os projetos eleitos democraticamente juntamente com o governante ao leque de possibilidades que o Direito oferece. Os membros tiveram oportunidade, ainda, de explicar, em detalhes, como a advocacia pública é exercida na realidade atual.

12/11/2020

A Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP, com muita satisfação, vem registrar o comentário feito pelo candidato a vice-prefeito Jefferson Evangelista, integrante da chapa encabeçada por Alexandre Gurgel (Cidadania), feito em 10/11/2020 em nossa postagem que noticiou a reunião de ambos com os procuradores.

Trazemos a imagem abaixo, que fala por si. O conteúdo foi confirmado em áudio do próprio Gurgel, enviado no mesmo dia a um dos nossos associados, com o pedido de que encaminhasse a todos nós. Agradecemos o reconhecimento e o compromisso assumido.

Destacamos à população: o objetivo institucional da ASAP não é a conquista de um dado cargo por qualquer de seus membros, mas a construção de uma carreira de procurador municipal sólida e verdadeiramente institucionalizada; uma Procuradoria organizada e estruturada; e a consolidação de uma Advocacia de Estado republicana e constitucional no nosso município, capaz de fazer frente, com a independência técnica necessária, às diversas e crescentes demandas jurídicas da cidade que tanto amamos.

11/11/2020

Prosseguindo na nossa sequência de divulgação, na 3ª-feira, 3 de novembro, a Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP se reuniu com o candidato Elias Montes, do PSL. Na ocasião, a ASAP apontou a importância da Advocacia Pública como indutora da melhor organização administrativa e colaboradora em prol da construção de uma cultura de legalidade nos diversos setores do poder público.

11/11/2020

A Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP, com muita satisfação, vem registrar o comentário feito pelo candidato a prefeito de Petrópolis Coronel Vieira Neto, do PRTB, feito em 09/11/2020 em nossa postagem que noticiou a reunião dele com os procuradores.

Por uma falha de operação da página, o comentário foi, involuntariamente, apagado. Por sorte, porém, o candidato também já havia feito a captura de tela e o repostou.

Trazemos a imagem abaixo, que fala por si. Agradecemos o reconhecimento e o compromisso assumido.

Destacamos à população: o objetivo institucional da ASAP não é a conquista de um dado cargo por qualquer de seus membros, mas a construção de uma carreira de procurador municipal sólida e verdadeiramente institucionalizada; uma Procuradoria organizada e estruturada; e a consolidação de uma Advocacia de Estado republicana e constitucional no nosso município, capaz de fazer frente, com a independência técnica necessária, às diversas e crescentes demandas jurídicas da cidade que tanto amamos.

10/11/2020

Prosseguindo na sequência de reuniões com os candidatos a prefeito de Petrópolis, a Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP se reuniu na 2ª-feira, dia 26 de outubro, com Alexandre Gurgel, do Cidadania.

Na conversa, o candidato pôde tomar conhecimento da realidade da Advocacia Pública municipal e, registrando sua consideração e apreço ao conjunto de procuradores, considerou que a efetiva estruturação da carreira e do órgão seria o único caminho para a garantia dos direitos do cidadão petropolitano.