06/08/2026
Quando um banco realiza descontos ilegais na aposentadoria ou pensão, o consumidor pode ter direito à devolução dos valores.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que, em determinadas situações, a restituição seja feita em dobro, especialmente quando a cobrança indevida não decorre de um erro justificável.
Cada processo depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, mas quem sofre descontos que nunca autorizou não deve simplesmente aceitar o prejuízo.
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Cada caso exige análise individual.
