10/04/2024
No Brasil, tanto o casamento quanto a união estável são formas de constituir uma família, reconhecidas pela legislação. No entanto, existem diferenças significativas entre elas:
Formalidade: O casamento é um ato formal, realizado perante um oficial de registro civil. Já a união estável pode ser formalizada ou não, sendo reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.
Regime de Bens: No casamento, os noivos podem escolher o regime de bens (comunhão parcial, comunhão total, separação total ou participação final nos aquestos). Na união estável, se não houver contrato escrito entre as partes, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens.
Dissolução: A dissolução do casamento se dá por divórcio, realizado judicialmente ou em cartório (se o casal estiver de acordo e não houver filhos menores). A união estável pode ser dissolvida de forma mais simples, sem necessidade de processo judicial, a menos que haja bens a partilhar ou outros aspectos a serem resolvidos na Justiça.
Efeitos Jurídicos: O casamento gera efeitos desde a data da celebração, enquanto a união estável gera efeitos a partir da data em que se estabeleceu a convivência.
Essas são algumas diferenças entre o casamento e a união estável, não hesite em procurarum advogado especialista em direito das famílias de sua confiança para tirar qualquer dúvida sobre o assunto.
