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Conjur assessora contábil e jurídica

24/09/2026

Meu coração só tem gratidão por ter ao meu lado uma equipe tão especial. Obrigada por todo carinho, pela parceria de todos os dias e por tornarem meu aniversário ainda mais feliz. Mais do que uma equipe, pessoas que fazem a caminhada valer a pena. ❤️

22/09/2026

Hoje o dia é dela! 🎉💛

22 de setembro é dia de celebrar a Dra. Isabel, uma mulher que faz da sua profissão um verdadeiro propósito.

Que o novo ciclo traga ainda mais motivos para sorrir, sonhos para realizar e conquistas para celebrar! ✨

Feliz aniversário, Dra. Isabel!
Que sua história continue inspirando e deixando sua marca por onde passar. 🥂💛

Deixe aqui sua mensagem para ela 😊🎂

16/09/2026

O poder disciplinar do empregador tem limites. Advertências, suspensões e demissões por justa causa precisam observar a gravidade da conduta, a proporcionalidade da pena e as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

A CLT prevê hipóteses de falta grave, como improbidade, desídia, indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. Mas não basta enquadrar a conduta: a empresa precisa comprovar a infração e aplicar a penalidade de forma adequada.

Punição excessiva, demora injustificada, dupla penalidade pelo mesmo fato ou falta de provas podem levar ao questionamento e à reversão da medida na Justiça do Trabalho.

📌 Quando cabe advertência? E suspensão? Em quais situações a justa causa pode ser aplicada imediatamente?

Entenda os limites do poder disciplinar do empregador e os cuidados necessários para reduzir riscos trabalhistas.

05/09/2026

⚖️ JUSTIÇA GRATUITA: STF DEFINE PARÂMETRO DE R$ 5 MIL

O STF estabeleceu um importante parâmetro para a análise dos pedidos de gratuidade da Justiça.

💰 Para quem recebe até R$ 5 mil, haverá presunção relativa de insuficiência de recursos. Isso significa que, em regra, não será necessária a comprovação prévia da impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

⚠️ Mas atenção: essa presunção não é absoluta. Havendo elementos que indiquem capacidade financeira, o magistrado poderá exigir documentos e outras provas antes de decidir sobre o benefício.

📌 Para rendimentos acima de R$ 5 mil, o interessado deverá demonstrar concretamente que o pagamento das custas e despesas processuais comprometeria o próprio sustento.

A decisão traz critérios mais objetivos para a concessão da justiça gratuita e busca conciliar acesso à Justiça e análise da real capacidade econômica da parte.

AcessoÀJustiça AtualizaçãoJurídica

30/08/2026

📢 SPLIT PAYMENT: obrigatoriedade deve ficar para 2028

A Receita Federal informou que a obrigatoriedade do Split Payment — mecanismo que separa automaticamente os tributos no momento do pagamento — deve começar somente em 2028.

E atenção às empresas do Simples Nacional: a Reforma Tributária permite diferentes formas de tratamento do IBS e da CBS, inclusive a possibilidade de permanência na sistemática própria do Simples ou opção pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular.

Por isso, mais do que acompanhar os novos prazos, será fundamental avaliar qual modelo será mais vantajoso para cada empresa, considerando carga tributária, geração e aproveitamento de créditos e impacto comercial.

A Reforma Tributária não começa apenas quando o novo imposto chegar. O planejamento precisa começar agora.

Contabilidade PlanejamentoTributário Empresas Conjur

21/08/2026

STJ fixa importante entendimento sobre execução fiscal.

No julgamento do Tema 1.393, a 1ª Seção do STJ definiu que a execução fiscal somente poderá ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores quando o devedor tiver sido citado antes do falecimento.

O simples ajuizamento da ação não é suficiente.

📌 Uma decisão relevante para contribuintes, sucessores e para a condução das execuções fiscais.

DireitoEmpresarial AssessoriaJurídica

20/08/2026

Notícia - 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que milhas e pontos de fidelidade têm natureza de crédito patrimonial — mesmo quando há cláusula de intransferibilidade. Fique atento aos seus ativos digitais e conte com a CONJUR para orientar sua empresa.

📲 # Direitoempresarial

01/07/2026

Empresa inativa não significa empresa sem obrigações.

Muitos empresários acreditam que, ao encerrar as atividades ou deixar de faturar, a empresa deixa automaticamente de ter responsabilidades. Mas não é assim.

Mesmo sem movimentação, a empresa continua sujeita ao envio de declarações e ao cumprimento de diversas obrigações acessórias.

Antes de deixar sua empresa "parada", procure orientação especializada e evite prejuízos desnecessários.

16/06/2026

Feliz Aniversário Larissa Almeida. 🎂 🎂 Toda a equipe Conjur te deseja sucesso, paz e felicidade!

09/06/2026

Você trabalhou exposto à insalubridade ou periculosidade?A recebte decisão do STF pode impactar diretamente o seu direito à aposentadoria especial.

Em muitos casos, uma análise previdenciária detalhada pode antecipar sua aposentadoria ou melhorar o valor do benefício. ⏳💰

📌 Cada situação é única e merece atenção especializada.
A Conjur está pronta para analisar o seu caso e orientar o melhor caminho para proteger o seu futuro.

📲 Entre em contato e saiba se você tem direito!

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