17/06/2021
Nos últimos tempos tem se falado muito sobre a revisão do FGTS, através de ações judiciais.
Portanto, o Escritório Moniz de Aragão Advogado entende ser útil trazer alguns esclarecimentos a respeito do tema.
Atualmente encontra-se no STF o principal processo a respeito do tema, que decidirá sobre o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que atualmente é corrigido pela TR, que não reflete a perda inflacionária, o que gera prejuízo ao trabalhador.
Caso o STF venha a julgar procedente o pedido, tal decisão vinculará todos os demais Juízes do País, e poderá ser aplicado outro índice, tais como INPC ou IPCA.
A probabilidade de êxito é considerada possível, pois em outro julgamento o STF já se manifestou favorável à tese de que a TR não reflete o poder aquisitivo da moeda.
Estima-se que eventual decisão judicial favorável aos trabalhadores significará uma projeção financeira de 150 bilhões de reais.
Em razão dos valores envolvidos, tem-se ventilado a possibilidade do STF decidir de forma a que tal valor somente seja devido aos processos judiciais em curso, conforme aplicado pelo STF em outro julgamento com grande repercussão financeira.
Logo, se você teve vinculo empregatício com depósito na conta do FGTS a partir de 1999, mesmo que os valores já tenham sido sacados, e queira maiores detalhes, entre em contato no email [email protected] que nossa equipe terá o maior prazer em responder.
