Serafim Advogadas & Associados

03/06/2026

🚨 Ótima notícia para os trabalhadores expostos a agentes nocivos! 🚨
O STF formou maioria para derrubar a exigência de idade mínima na aposentadoria especial, regra criada pela Reforma da Previdência de 2019.
✅ Isso pode garantir o direito à aposentadoria especial apenas com o tempo de contribuição em atividade especial, sem necessidade de idade mínima.
📌 A decisão é uma importante vitória para os segurados e pode impactar milhares de trabalhadores.
Tem dúvidas sobre seu direito? Consulte um advogado previdenciarista. ⚖️
Consulte um advogado previdenciarista de sua confiança.

10/03/2026

🚨 **COMUNICADO URGENTE – ALERTA DE GOLPE**

O escritório **Serafim Advogadas e Associados** informa que **golpistas estão utilizando indevidamente o nome das advogadas do escritório para tentar aplicar golpes em clientes**.

⚠️ Informamos que:

❌ **Dra. Rosilene P. Serafim** e **Dra. Graziela Serafim Ribeiro NÃO solicitam pagamento para liberar indenização, alvará ou qualquer valor de processo.**
❌ As advogadas **NÃO enviam links para acesso ou confirmação de dados.**
❌ As advogadas **NÃO realizam chamadas de vídeo para tratar de liberação de valores.**

🚫 **Se você receber esse tipo de mensagem, trata-se de GOLPE.**

Pedimos que:

• **Não realize nenhum pagamento**
• **Não clique em links enviados**
• **Entre em contato imediatamente com o escritório pelos canais oficiais para confirmar qualquer informação**

Estamos tomando as medidas cabíveis para apuração dos fatos.
**Serafim Advogadas e Associados**
Segurança, ética e transparência com nossos clientes. 🔒⚖️

30/07/2025

Você sabia??? A jornada padrão prevista pela CLT é de:

⏰ 8 horas diárias
📅 44 horas semanais

⏳ Horas extras devem ser pagas com adicional de no mínimo 50%.

❌ Excesso sem pagamento ou sem controle de ponto é ilegal.

📱 Mensagens e cobranças fora do expediente podem caracterizar sobreaviso ou hora extra, dependendo do caso.

⚠️ Algumas categorias possuem regras específicas em convenções coletivas. Converse com um advogado especializado para saber mais!

29/07/2025

PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
VOCÊ SABIA?

Você tem direito a 45 dias de férias por ano, mas o pagamento do terço constitucional pode estar sendo feito de forma incompleta.

A LEGISLAÇÃO GARANTE:
- 30 dias ao final do ano letivo
-15 dias entre os períodos letivos

O ESTADO DO RJ, NO ENTANTO, COSTUMA PAGAR O TERÇO CONSTITUCIONAL APENAS SOBRE OS 30 DIAS, DEIXANDO DE PAGAR 15 DIAS A CADA ANO.

É POSSÍVEL BUSCAR JUDICIALMENTE O PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

PARA SABER MAIS, CONSULTE UM ADVOGADO:

Dra. GRAZIELA SERAFIM (24) 99239-8066
Dra. ROSILENE SERAFIM (24) 99263-5000

11/07/2025

De acordo com o art. 35 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 do
CDC, a entrega do produto no prazo estabelecido é uma obrigação do fornecedor. Caso o prazo não seja cumprido, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, a entrega de um produto equivalente ou o cancelamento da compra com a devida restituição do valor pago. É muito importante que caso aconteça, entre em contato e registre toda a reclamação. Guarde todos os documentos relacionados à compra, como comprovante de pagamento, comprovante da transação, e qualquer comunicação escrita com o fornecedor. Em compras online ou presenciais é importante que entrem em contato conosco para um atendimento jurídico especializado.

11/07/2025

Você sabia que a NR-1 foi atualizada e entra em vigor a partir de julho de 2025?
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➡️ Entre as principais mudanças estão:
✔️ Obrigatoriedade de capacitação e treinamento com conteúdo digital validado
✔️ Inclusão de medidas de avaliação de risco individual
✔️ Reforço na documentação das ações de prevenção
✔️ Possibilidade de aproveitamento de treinamentos anteriores

Fique atento! As atualizações buscam modernizar e digitalizar processos, mas exigem ainda mais comprometimento com a segurança do trabalhador.

04/07/2025

O assédio moral é caracterizado por condutas repetitivas que humilham, constrangem ou expõem o trabalhador.

Exemplos:
➡️Humilhações na frente de colegas
➡️Cobranças abusivas e gritos
➡️Ameaças veladas de demissão
➡️Isolamento forçado no ambiente de trabalho

⚠️ Também existe o assédio sexual, quando há investidas, insinuações ou chantagens de natureza sexual. Em ambos os casos, a vítima pode:

✔️ Registrar provas (prints, testemunhas, áudios)
✔️ Buscar apoio jurídico
✔️ Pedir indenização por danos morais e até rescisão indireta

Procure um advogado especializado e proteja seus direitos!

25/06/2025

20/06/2025

Hoje é dia de parabenizar aqueles que zelam pelas relações de trabalho, defendendo e protegendo o empregado, tendo como norte o equilíbrio entre o capital e o trabalho!