Carvalho Pereira Advogados Associados

13/04/2023

https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-trf1-responsabiliza-uniao-por-sequelas-pos-vacina-e-a-condena-a-pagar-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-a-autora.htm

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela pós- vacina. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialme...

28/03/2023

Oportunidades para todos os níveis.

A Prefeitura Municipal de Peruíbe torna público a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos N.º 01/2023, que tem como objetivo o preenchimento de 44 vagas e a formação de cadastro reserva. Confira a seguir os cargos e vagas disponíveis: Agente de Desenvolvimento Infan...

19/10/2022

É normal alguma pessoa na vida ter sido agredida por um cachorro, pois quando o animal é mal educado pelo seu dono, pode partir para cima das pessoas e causas lesões físicas. Nesse cenário, mesmo que seja um ato praticado por um animal, há responsabilidade civil pelo dano causado, em sua maioria, um dano estético e moral. Logo, a dúvida que as pessoas possuem é quem deve responder por esta questão. A jurisprudência entende que será o guardião do mesmo, sendo aquela pessoa que estava cuidando do cachorro. Se, por exemplo, um indivíduo que não é o dono legal do animal, está passeando com o mesmo e nesta situação morde a outrem, esse indivíduo é quem deve reparar o dano causado. Por fim, vale ressaltar, que não depende do guardião possuir culpa, como, por exemplo, não conseguir segurar a coleira, uma vez que, o mesmo assume o risco de acontecer essa infeliz situação.

Base legal: jusbrasil.com; Código Civil.

19/10/2022

O Estado possui o dever de fornecer políticas públicas para garantir ao cidadão acesso à saúde, conforme previsão do artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No entanto, há casos específicos que um cidadão precisa de um medicamento de custo muito alto, onde nos postos de saúde não é possível encontrar. Nesses cenários, primeiramente se deve identificar o órgão competente para pedir o remédio, geralmente a secretaria de saúde local. Em caso de negativa, é possível, por meio de um processo judicial, pedir que o Estado custeie o valor do medicamento. Geralmente, é feita toda uma análise técnica, podendo pedir a tutela de urgência, ou seja, já na petição inicial, antes de um julgamento final, o juiz determinar que seja fornecido o medicamento necessário.

Base legal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; jusbrasil.com

18/10/2022

Caso queira saber se possui direito à aposentadoria, não deixe de procurar um previdenciarista para ajudar nesta demanda.

18/10/2022

A depressão e a ansiedade são consideradas enfermidades do século, visto que são doenças que afligem a vida de diversas pessoas, afetando, significativamente, a forma como elas trabalham. Por causa disso, é comum realizar um pedido de afastamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na maioria dos casos, o auxílio-doença, pois por meio dele, o colaborador da empresa poderá deixar de trabalhar e ainda receber uma remuneração mensal normalmente. Contudo, são incontáveis os pedidos feitos de forma errônea, que infelizmente são negados pelo INSS. Logo, cabe ao trabalhador, buscar realizar esse requerimento de uma maneira técnica, juntando toda uma fundamentação, bem como, comprovações para auxiliar na decisão do INSS.