Dra. Ana Paula Ferreira Gama

29/03/2021

HORA DE AJUSTAR OS CONTRATOS !

Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação.

Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação. Agravos de instrumento...

23/03/2021

Boa noite.

O Poder Executivo publicou, na data de hoje, Decreto contendo todas as informações sobre o LOCKDOWN em nossa cidade.

DECRETO 5.155 de 22 DE MARÇO DE 2021

MEDIDAS RESTRITIVAS SOBRE O LOCKDOWN !