ADVOCACIA ODAIR PEREIRA JUNIOR

28/04/2026

Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis locais.

22/04/2026

| FAMÍLIA |

Quem tem a guarda pode mudar de cidade com o filho?

22/04/2026

A Lei n. 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez.

21/04/2026

DIA DE TIRADENTES.

“Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la.”

14/04/2026

| PREVIDENCIÁRIO |

O QUE REALMENTE DÁ DIREITO AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NO INSS?

14/04/2026

🚗 Respeite a legislação de trânsito! 🚙

07/04/2026

| IMOBILIÁRIO |

5 DIREITOS GARANTIDOS PELA LEI DO INQUILINATO!

07/04/2026

05/04/2026

FELIZ PÁSCOA.

Que a Páscoa renove sua fé, encha seu coração de paz e traga novos começos cheios de amor!

02/04/2026

DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

Não se cura autismo, se compreende!

31/03/2026

| SUCESSÕES |

UNIÃO ESTÁVEL dá direito automático a herança?

31/03/2026

O poder público deve assegurar condições estruturais adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/26/nova-lei-estabelece-condicoes-minimas-de-infraestrutura-para-escolas-publicas