Arai&Santos Advocacia

06/10/2026

06/10/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE / CLONAGEM DE IDENTIDADE 🚨

Informo a todos os clientes, amigos e conhecidos que há um número de telefone se passando por mim, utilizando minha foto antiga, meu nome como advogado e entrando em contato com pessoas para aplicar golpes.

⚠️ O número que está fazendo contato NÃO É MEU:
(18) 99764-5631

✅ O número oficial do meu escritório é:
(18) 98807-5512

Os golpistas estão entrando em contato com clientes, inclusive mencionando números de processos, dizendo que parcelas venceram ou afirmando que é necessário depositar valores no mesmo dia, tudo com o objetivo de enganar e obter dinheiro.

ATENÇÃO:
❌ Não façam depósitos
❌ Não enviem PIX
❌ Não forneçam dados pessoais
❌ Não cliquem em links enviados por esse número

Se alguém receber mensagem desse número ou de qualquer outro em meu nome, confirme antes diretamente pelo número oficial do escritório:

📞 (18) 98807-5512

Peço, por gentileza, que compartilhem este aviso, para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

11/08/2026

⚖️ Hoje é dia de celebrar a Advocacia!

A todos os advogados e advogadas que, diariamente, enfrentam desafios, defendem direitos e trabalham pela Justiça, deixo minha admiração e respeito.

Que nunca nos faltem ética para exercer, coragem para defender, conhecimento para argumentar e compromisso para honrar a confiança que recebemos.

Parabéns a todos nós que escolhemos a Advocacia como profissão e propósito.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

05/08/2026

TRABALHADORA DOMÉSTICA: 3 DIREITOS QUE MERECEM ATENÇÃO

Nesta sequência, reunimos três informações importantes sobre o trabalho doméstico:

1. Proteção contra assédio, violência e condições degradantes

A Lei nº 15.455/2026 reforçou o dever do poder público e dos empregadores de proteger trabalhadoras e trabalhadores domésticos contra abuso, assédio, discriminação, violência e redução à condição análoga à escravidão. Em situações graves, a ocorrência pode ser encaminhada aos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção da trabalhadora.

2. Salário mínimo e atualização no eSocial

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00. Quando a empregada doméstica é contratada pelo salário mínimo, o empregador deve atualizar o valor do contrato no eSocial Doméstico. Para remunerações superiores, devem ser observados o contrato e eventual piso regional aplicável.

3. Diarista ou empregada doméstica?

É considerada empregada doméstica a pessoa que presta serviços de forma pessoal, remunerada, subordinada e contínua, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana. O vínculo não depende somente do nome dado pelas partes, mas da maneira como o trabalho ocorre na prática.

Quando configurado o vínculo, podem existir direitos como registro, salário, jornada regular, descanso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, FGTS e recolhimentos previdenciários.

Conteúdo exclusivamente informativo. Cada relação de trabalho deve ser analisada individualmente, considerando a rotina, a frequência, a subordinação e os documentos disponíveis.

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05/08/2026

BPC/LOAS PARA IDOSO: CADÚNICO E RENDA PRECISAM ESTAR EM DIA

A pessoa com 65 anos ou mais pode requerer o BPC quando preencher os critérios legais de renda e vulnerabilidade. O benefício não exige contribuição anterior ao INSS, mas também não é aposentadoria.

Para a análise do pedido, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único, com os dados atualizados há, no máximo, dois anos. Mudanças de endereço, renda ou composição familiar devem ser informadas mesmo antes desse prazo.

Em 2026, famílias incluídas na revisão cadastral precisam regularizar as informações dentro do prazo indicado. A falta de atualização pode provocar a exclusão do CadÚnico e a suspensão do BPC. Também devem ser informados os CPFs de todos os integrantes da família.

A renda registrada no CadÚnico não deve ser observada isoladamente: os conceitos de renda e família utilizados pelo Cadastro Único e pelo BPC podem ser diferentes. Por isso, uma renda aparentemente superior no cadastro não significa, automaticamente, perda do benefício.

Conteúdo exclusivamente informativo. Cada situação exige análise individualizada da renda, da composição familiar e dos documentos apresentados.

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PessoaIdosa

05/08/2026

BPC/LOAS PARA IDOSO: QUEM PODE TER DIREITO?

O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido à pessoa com 65 anos ou mais que comprove o preenchimento dos requisitos legais.

O BPC:

✅ não é aposentadoria;
✅ não exige contribuição anterior ao INSS;
✅ exige inscrição e atualização no Cadastro Único;
✅ depende da análise da renda familiar e das condições concretas da família.

A renda não deve ser examinada de forma isolada. Despesas essenciais, condições de saúde, necessidade de cuidados e situação de vulnerabilidade podem ser relevantes na análise do caso.

Cada situação exige verificação individualizada dos documentos, da composição familiar e das informações registradas no CadÚnico.

Conteúdo exclusivamente informativo. Não representa promessa de concessão do benefício.

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Idoso CadastroÚnico BenefícioAssistencial PessoaIdosa

30/07/2026

BPC/LOAS: 3 pontos importantes que merecem atenção

Nesta sequência, reunimos três atualizações relevantes sobre o Benefício de Prestação Continuada:

1. BPC/LOAS não exige incapacidade total para o trabalho.
A análise da deficiência deve observar o impedimento de longo prazo e o modelo biopsicossocial, considerando cada caso de forma individualizada.

2. Quem mora sozinho não pode ter o BPC bloqueado automaticamente por falta de visita domiciliar.
Há situação específica reconhecida administrativamente e judicialmente, o que exige atenção ao Cadastro Único e à realidade concreta do beneficiário.

3. Biometria e CIN passaram a ter papel importante na concessão, manutenção e renovação do benefício.
A atualização cadastral e a regularidade dos registros podem evitar atrasos e dificuldades no pedido.

Essas informações são gerais e não substituem a análise individual de documentos, renda, composição familiar, cadastro e condição pessoal do requerente.

Conteúdo exclusivamente informativo.
Cada situação deve ser analisada de forma individualizada.

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Biometria PessoaComDeficiência BenefícioAssistencial

24/07/2026

SEGURADA FACULTATIVA — CUIDADO COM O VENCIMENTO

A segurada facultativa, como a dona de casa ou a estudante que contribui voluntariamente para o INSS, deve comprovar o pagamento da contribuição previdenciária.

Segundo o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social, a contribuição pode ser recolhida até o vencimento da respectiva competência, ainda que o parto ocorra antes desse prazo.

Assim, o simples fato de o pagamento acontecer depois do nascimento não significa, automaticamente, que ele seja inválido. É necessário verificar a competência e a data correta do vencimento.

Conteúdo exclusivamente informativo. Cada situação exige análise individualizada.

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24/07/2026

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: POR QUE ANALISAR ANTES DE REQUERER O BENEFÍCIO?

O planejamento previdenciário permite conhecer melhor o histórico contributivo, conferir informações cadastrais e organizar os documentos necessários antes da apresentação de um pedido ao INSS.

A análise pode identificar vínculos ausentes, contribuições não computadas, divergências no CNIS e períodos que dependam de documentação específica.

Não existe uma solução igual para todos. Cada situação deve ser examinada individualmente, conforme o histórico profissional e contributivo do segurado.

Conteúdo exclusivamente informativo. A análise jurídica não representa promessa de concessão de benefício ou de resultado.

ARAI & SANTOS ADVOCACIA
Atuação em Direito Previdenciário.