Cordero e Oliveira Advogados

21/08/2023

O Código Civil, nos artigos 441 a 446, prevê ao adquirente a possibilidade de rejeitar ou pedir abatimento da coisa recebida com vício oculto. Você sabe o que é vício redibitório?

Foto de mão masculina segurando lupa, e texto: vício redibitório é defeito oculto que torna a coisa recebida imprópria para o uso a que se destina, ou diminui o seu valor.

21/08/2023

É possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não...

21/08/2023

Conheça algumas palavras que apresentam dupla grafia.

Apostilas digitais com exercícios variados de português.
https://www.linguaportuguesa.blog.br/apostilas-exercicios

21/08/2023

Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito.

07/08/2023

A CLT garante estabilidade provisória às empregadas adotantes e gestantes desde o início da gravidez até o bebê completar 5 meses de vida.

O mesmo direito, porém, não é aplicável às grávidas com contrato de trabalho temporário. Isso acontece porque esse regime de trabalho é regido por legislação específica (lei 6.019/1974) que não prevê a continuidade do período contratual.

Quer entender melhor o assunto? Em entrevista à Rádio TST, a juíza do trabalho Hella De Fátima Maeda, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), explica a questão. Ouça: 🎧 https://tinyurl.com/EstabilidadeGestanteTemporaria

07/08/2023

Instrumentos judiciais cabíveis quando o legítimo possuidor é ameaçado ou lesado em seu direito de posse, as ações possessórias são reguladas pelos artigos 554 e seguintes do CPC. Você sabe a diferença entre turbação, esbulho possessório e ameaça?

Foto sala iluminada em segundo plano, e texto: turbação é ato que impede o pleno exercício da posse pelo seu legítimo possuidor.
Esbulho possessório se caracteriza quando uma pessoa se apodera, ilegitimamente, da coisa alheia. Nesse caso, há perda da posse.
Na ameaça, há justo e fundado receio de que a posse venha a sofrer turbação ou esbulho.

07/08/2023

A oferta de produtos e serviços pela internet, especialmente pelas redes sociais, está cada dia maior. E as compras realizadas nesses meios também. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de 7 dias para desistir do produto a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, como ocorre nas compras feitas pela internet e nas redes sociais. Se o consumidor se arrepender da compra, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato. Saiba mais: http://bit.ly/DireitoInternet

: esse post possui texto alternativo.

07/08/2023

Magistrada destacou que apesar de as instituições financeiras não terem participado do evento danoso, a responsabilidade recai na falta de amparo.

11/02/2023

11/02/2023

O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio

11/02/2023

Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido - na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdade

11/02/2023

A 5ª turma do TRF-1 negou apelação em processo que visava revisão de um contrato vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.