Vitalli & Bilche Advocacia

18/02/2022

ALERTA DE GOLPE
Amigos, a Vitalli & Bilche Advocacia alerta sobre o GOLPE DO PRECATÓRIO, um golpe antigo que parece estar de volta.
Hoje um cliente da Vitalli & Bilche nos procurou para obter informações sobre um valor que teria para receber de um suposto precatório, ocorre que na verdade referida correspondência é falsa e trata-se de GOLPE, explicamos:
A vítima recebe uma correspondência do Cartório de Precatórios de São Paulo (que sequer existe), sendo que referida notificação informa sobre um valor a receber, passando contatos de telefone para que a vítima possa entrar em contato.
Ao entrar em contato, o suposto funcionário do cartório informa sobre um valor que a vítima teria para receber, entretanto, informa que antes é necessário o pagamento de Taxas processuais para o cartório, momento em que a vítima cai no golpe e deposita valores na esperança de receber o suposto valor informado.
Atualmente precisamos ficar atentos, sempre que receber uma correspondência informando sobre valores procure um advogado da sua confiança e CUIDADO PARA NÃO CAIR EM GOLPES.

29/10/2021

Aposentados e pensionistas do INSS estão sendo surpreendidos com depósitos de empréstimos consignados não autorizados em suas contas bancárias.

Muitos aposentados aqui em Penápolis estão sofrendo com esses empréstimos indevidos, pois após receber o empréstimo não solicitado tem valores descontados de suas aposentadorias.

Se souber de algum idoso que esteja passando por isso, procure um advogado para suspender as cobranças e pleitear uma indenização.

Segundo o Procon de São Paulo, entre outubro e dezembro foram registradas mais de mil denúncias desse tipo; para o diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, o número de pessoas prejudicadas pelo golpe deve ser ainda maior

29/01/2021

Atrasos ou Cancelamentos de voos devem ser indenizados pelas companhias aéreas.

A empresa VRG Linhas Aéreas foi condenada a indenizar o compositor e cantor Manoel Gomes, o Caneta Azul, e seu empresário Joab Jeremias Pereira, por atraso

11/08/2020

📣 PREÇOS DIFERENTES: VOCÊ SABIA QUE VALE O MENOR?

✔️ A lei estabelece que no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles. O CDC determina que propagandas e ofertas devem ser honradas.

&BilcheAdvocacia ⚖️

20/05/2020

Pelo texto da lei, As micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Senado

30/04/2020

https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/6883/camara_aprova_suspensao_de_dividas_de_estudantes_com_o_fies_por_60_dias

&BilcheAdvocacia ⚖️

Profissionais de saúde que atuam contra o coronavírus também poderão ter abatimento nas parcelas

12/04/2020

Vamos ajudar... Doe um Alimento e receba uma oração...
As cestas que forem montadas serão doadas para famílias carentes... Deus abençoe.

03/04/2020

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600,00??

➡️ Para recebimento do benefício, será necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

1) Ser maior de 18 anos de idade;
2) Não possuir emprego formal;
3) Não receber benefício assistencial, previdenciário, seguro desemprego ou programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
4) Ter renda tributável no ano 2018 até R$ 28.559,70;
5) Ter renda familiar de até R$ 522,50 (meio salário mínimo) por pessoa ou a renda mensal familiar total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos)
6) Ser microempreendedor individual (MEI); ou Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social; ou Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico.

✔️ A mulher chefe de família terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, R$ 1.200,00.

✔️ Apenas 2 integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício.

✔️ Quem não possui o Cadastro Único deverá aguardar a implementação de um sistema digital a ser divulgado pelo Governo Federal.

&BilcheAdvocacia ⚖️

27/03/2020

📣 Contran suspende prazo da CNH e de outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito.

As mudanças anunciadas pelo Contran:

✔️ No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro;
✔️ A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir, para expedição de Certificado de Registro de Veículo, em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;
✔️ O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:

✔️ Defesa de autuação;
✔️ Recursos de multa;
✔️ Defesa processual;
✔️ Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
✔️ Para identificação de condutor infrator.

&BilcheAdvocacia ⚖️

21/03/2020

Fique em casa! Só saia quando for extremamente necessário!

✔️ Os crimes contra a saúde pública estão previstos nos artigos 267 a 285 do Código Penal.

&BilcheAdvocacia ⚖️

18/03/2020

https://www.direitonews.com.br/2020/03/quais-direitos-diagnosticado-coronavirus-inss-trabalhador.html?fbclid=IwAR1p0u4J7I-83m8hEOJlW028SNnNsMz2YO0kT6ns4ZCAH9_2ZPoHRRpf810

&BilcheAdvocacia ⚖️

De modo geral, há dois desfechos possíveis para o empregado que é diagnosticado com qualquer doença. O primeiro

13/03/2020

https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/6656/ministerio_da_saude_regulamenta_medidas_de_enfrentamento_do_coronavirus?fbclid=IwAR3GuBVoi92QOBPO0EwyqIqcn_cnPTCLEWEmaIQar28nfUjij6ZJ-L_W0S0

&BilcheAdvocacia ⚖️

Ministério da Saúde regulamenta medidas de enfrentamento do coronavírus 12/03/2020 10h14 O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (12), uma portaria que define como serão feitos o isolamento e a quarentena para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doen....