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ADVOCACIA INTELIGENTE

28/01/2026

Em 2026, o piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada), será de R$ 1.621,00; reajuste de 6,79%.

Já os segurados que recebem acima do salário mínimo, terão os benefícios reajustados em 3,9%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Portanto, o teto dos benefícios pagos pelo INSS, passam a ser de R$ 8.475,55 (antes era de R$ 8.157,41).

03/10/2025

A artrose é uma doença em que houve o desgaste do tecido de proteção nas extremidades dos ossos; pode ocorrer nas articulações das mãos, pescoço, lombar, joelhos e quadris.

Causa dores, limitações e dificuldade para o trabalho.

O simples diagnóstico da doença não garante a concessão da aposentadoria por invalidez; necessário avaliar se a doença incapacita para o exercício da profissão.

O grau da artrose é importante, mas não é o único fator considerado. O INSS e a Justiça analisam também:

A idade do segurado, o tipo de atividade profissional, a possibilidade de reabilitação em outra função e a existência de outras doenças associadas.

A aposentadoria por invalidez depende da associação entre a gravidade da doença, a profissão exercida e a impossibilidade de reabilitação.

30/09/2025

O salário maternidade é o benefício pago durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

Com a sanção da lei 386/23, se a mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto, o salário-maternidade será pago durante a internação e mais 120 dias.

Para tanto, a equipe médica terá de comprovar que a internação tem relação com o parto.

16/09/2025

O Supremo Tribunal Federal autorizou que o INSS estime uma data para a cessação do auxílio doença e retorno do segurado ao trabalho, sem necessidade de nova perícia médica.

Assim, o benefício será encerrado na data estimada pelo INSS.

Mas se o segurado ainda não estiver recuperado, precisará requerer a prorrogação do benefício em tempo hábil.

Portanto, o INSS pode programar o término automático do auxílio-doença, sem necessidade de perícia médica adicional, e estimar datas para retorno do segurado ao trabalho.

02/08/2025

A partir de agosto/2025, os trabalhadores do estado de São Paulo começarão a perceber o novo salário mínimo, com vigência desde julho.

O novo salário mínimo regional teve aumento de 10%, passando a R$ 1.804,00.

Mas atenção, somente terá o reajuste os trabalhadores que não tem piso salarial definido por Convenção Coletiva de Trabalho ou acordo coletivo.

Exemplos de trabalhadores que terão o aumento: doméstico, cuidador de idoso, servente, auxiliares gerais de escritório, pescadores, Motoboys, barbeiros, pedreiros, manicures e pedicures, garçons, pintores, encanadores, operadores de telefone e telemarketing, montadores de máquinas, marceneiro, entre outros.

09/06/2025

Os professores que atuam fora da sala aula, nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimento de educação infantil ou de ensino fundamental e médio, tem o direito à aposentadoria especial do Professor.

07/04/2025

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS receberão o 13⁰ salário nos meses de abril e maio de 2025.

Quem ganha um salário mínimo, receberá primeiro.

A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio; enquanto a segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho.

24/02/2025

A IN 128/2022 prevê a possibilidade que a pensão alimentícia seja descontada mensalmente direto do benefício previdenciário do devedor.

15/02/2025

O aplicativo MEU INSS, principal canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, foi atualizado.

Dentre as principais novidades estão a introdução de utilização de IA (Inteligência Artificial) para otimizar a personalização de apresentação dos serviços mais indicados de acordo com o perfil do usuário. Além disso, o Meu INSS conta com layout mais acessível, interativo e linguagem simplificada para facilitar o acesso pelos cidadãos.

13/02/2025

Para 2025, os requisitos da aposentadoria pela regra dos pontos são:

92 pontos para mulheres, com mínimo de 30 anos de contribuição.

102 pontos para homens, com mínimo de 35 anos de contribuição.

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