Koga & Talarico Advocacia

Koga & Talarico Advocacia Escritório de advocacia atuante nas áreas: cível, família e sucessões, trabalho e previdenciário.

Lucila Koga - OAB/SP 223.116

Rafaela Talarico - OAB/SP 462.092

É muito importante que cada caso seja analisado de forma particular. Em algumas categorias os acordos coletivos e as con...
28/08/2023

É muito importante que cada caso seja analisado de forma particular.

Em algumas categorias os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho podem prever outras condições e valores para esses adicionais.

Fiquem atentos e, em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!!

Fiquem atentos aos prazos e condições! Em caso de dúvidas, procure a orientação de um profissional!
18/07/2023

Fiquem atentos aos prazos e condições!

Em caso de dúvidas, procure a orientação de um profissional!

Os três requisitos acima precisam estar preenchidos, caso contrário, a usucapião familiar não poderá ser requerida.Vale ...
26/06/2023

Os três requisitos acima precisam estar preenchidos, caso contrário, a usucapião familiar não poderá ser requerida.

Vale lembrar que cada caso possuí a sua particularidade.

Assim, sempre procure a orientação de um profissional e verifique a melhor opção para o seu caso específico.

Quando falamos em usucapião é necessário explicar que existem 06 tipos, são elas: extraordinária, ordinária, especial ur...
20/06/2023

Quando falamos em usucapião é necessário explicar que existem 06 tipos, são elas: extraordinária, ordinária, especial urbana, coletiva, especial rural e familiar.

Nessa publicação tratamos, especificamente, da usucapião especial urbana!

Para que a usucapião especial urbana seja reconhecida, é necessário haver:

* posse mansa e pacífica por 5 anos ininterruptos e sem oposição do proprietário;
* Área inferior à 250m2;
* Utilizado para moradia própria ou de sua família;
* Não possuir outro imóvel (urbano ou rural).

Ainda falaremos sobre as outras categorias, fiquem atentos!!

Em caso de dúvidas, procure a orientação de um profissional!

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!
07/06/2023

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!

“A dívida infinita”Algumas instituições financeiras têm oferecido um benefício chamado cartão de crédito consignado de f...
22/05/2023

“A dívida infinita”

Algumas instituições financeiras têm oferecido um benefício chamado cartão de crédito consignado de forma abusiva.

Isso ocorre porque o serviço é anunciado como um simples empréstimo consignado, aquele que desconta o valor direto do salário ou benefício previdenciário com juros menores.

Contudo, quando os clientes verificam seus extratos percebem que existe uma taxa de RMC (Reserva de Margem Consignável) sendo descontada.

Essa taxa é aplicada ao cartão de crédito consignado e se limita a 5% do salário ou benefício do INSS.

O que aconteceu, na realidade, é que o valor do “empréstimo consignado” foi utilizado para gerar uma fatura de um cartão de crédito consignado que nunca foi solicitado.

Assim, ao envés de descontar as parcelas do empréstimo, os 5% de RMC somente alcançarão os juros desse cartão, fazendo com que todos os meses sejam cobrados juros em cima de juros.

Dessa forma, o consumidor nunca consegue pagar a dívida do empréstimo, apenas os juros decorrentes do cartão consignado, criando uma “dívida infinita”.

Em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!

Sim! Mesmo quando o valor da pensão houver sido definido por um Juiz ou por acordo judicial, ele poderá ser alterado tan...
11/05/2023

Sim!

Mesmo quando o valor da pensão houver sido definido por um Juiz ou por acordo judicial, ele poderá ser alterado tanto para um valor maior como para menor.

O pedido poderá ser feito pelo responsável da criança ou pela pessoa que tem a obrigação de pagar os alimentos (mãe, pai ou avós).

Contudo, é importante saber que, para realizar o pedido de revisão, a situação econômica da pessoa que paga deve ter sido alterada e isso precisa ser comprovado!

Em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!

Além da privação de liberdade existem outras condutas que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, são elas:- trab...
05/05/2023

Além da privação de liberdade existem outras condutas que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, são elas:

- trabalhos forçados ou jornadas exaustivas;
- Condições humilhantes de trabalho;
- Impedir qualquer meio de transporte, com o fim de manter o trabalhador no local de trabalho;
- Vigilância ameaçadora no local de trabalho;
- Retenção de objetos ou documentos do trabalhador.

Fiquem atentos e, em caso de dúvidas, procure a orientação de um profissional!

Caso o empregado sofra uma lesão que cause perda ou diminuição de sua capacidade para o trabalho, podendo ser temporária...
04/05/2023

Caso o empregado sofra uma lesão que cause perda ou diminuição de sua capacidade para o trabalho, podendo ser temporária ou permanente, durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas, serão estabelecidas 5 garantias:

1. Afastamento remunerado: independentemente do tempo que precisar se manter afastado, o salário continuará sendo pago;

2. Recolhimento do FGTS: mesmo que o período de afastamento seja por mais de 15 dias, o valor permanece sendo pago;

3. Estabilidade no emprego: pelo período mínimo de 12 meses, o empregado se torna estável no emprego, ou seja, não poderá ser dispensado sem justa causa;

4. Aposentadoria por invalidez: o empregado poderá receber o benefício, caso seja comprovada a sua incapacidade permanente para o trabalho;

5. Pensão por morte: quando o acidente resultar no óbito do empregado, os seus dependentes terão o direito de receber esse benefício.

Em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!

Síndrome de Bornout ou Síndrome do Esgotamento Profissional:    A OMS (Organização Mundial de Saúde) reconheceu a doença...
03/05/2023

Síndrome de Bornout ou Síndrome do Esgotamento Profissional:
A OMS (Organização Mundial de Saúde) reconheceu a doença como um fenômeno relacionado ao local de trabalho. Trata-se de um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico que resultam de um ambiente de trabalho desgastante, altamente competitivo ou com intensas responsabilidades.
A síndrome pode causar um estado de depressão profunda e por isso é fundamental procurar apoio profissional no surgimento dos primeiros sintomas.
Dentre os principais sintomas estão:
- cansaço excessivo, físico e mental;
- Dor de cabeça frequente;
- Insônia;
- Sentimento de fracasso e insegurança;
- Pressão alta;
- Problemas gastrointestinais;
- Pressão alta;
Atualmente o empregado diagnosticado com a síndrome de bornout tem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos quando for afastado de suas funções.

Estejam atentos aos sinais e, em caso de dúvidas, procurem a orientação de um profissional!

“O trabalho dignifica o homem, enobrece a alma e nos coloca mais próximos dos nossos sonhos.” Um feliz Dia do Trabalhado...
01/05/2023

“O trabalho dignifica o homem, enobrece a alma e nos coloca mais próximos dos nossos sonhos.”

Um feliz Dia do Trabalhador!

O patrimônio deixado pelo falecido (espólio) será o verdadeiro responsável por cumprir com essa obrigação!Logo, se a dív...
28/04/2023

O patrimônio deixado pelo falecido (espólio) será o verdadeiro responsável por cumprir com essa obrigação!

Logo, se a dívida for maior do que o valor do patrimônio, os herdeiros não recebem nada. Contudo, também não poderão ser responsabilizados caso a herança não seja suficiente para cumprir com todo o débito.

“- Doutora, o que acontece se o falecido não deixou bens?”

Nesse caso, os herdeiros precisam de uma declaração judicial ou extrajudicial sobre essa situação, o chamado “Inventário Negativo”.

Em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional!

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