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⚖️ Está à procura de atendimento jurídico? Então conheça a CWS Advocacia! Somos especialistas na área trabalhista e prev...
22/09/2023

⚖️ Está à procura de atendimento jurídico? Então conheça a CWS Advocacia!

Somos especialistas na área trabalhista e previdenciária. Atuamos com aposentadoria especial, auxílio doença, inventários e direito tributário.

📍Venha nos conhecer em nosso novo endereço: rua Félix da Cunha, nº 776, sala 201.

Uma lei sancionada em 2019, e que entrou em vigor no fim de abril de 2020, obriga a realização do exame para diagnóstico...
29/06/2020

Uma lei sancionada em 2019, e que entrou em vigor no fim de abril de 2020, obriga a realização do exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias, nos casos em que a principal hipótese seja a de tumor maligno. O prazo passa a contar da solicitação do médico responsável.
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Já a Lei nº 12.732, em vigor desde 2012, propõe o direito ao paciente com câncer se submeter ao primeiro tratamento, no prazo máximo de até 60 dias, contados a partir do dia em que foi assinado o laudo diagnóstico, conforme necessidade registrada no prontuário.
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⚖️ CWS Advocacia
OAB 73754/RS
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O pagamento da pensão é obrigatório para os filhos com até 18 anos de idade.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O novo Código de Processo Civil que...
18/06/2020

O pagamento da pensão é obrigatório para os filhos com até 18 anos de idade.
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O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016 indica as seguintes alterações:
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➡️ Desconto de até 50% em folha para o pagamento de pensão, em situações de execução de débitos dos atrasados.
➡️ Possível bloqueio da conta bancária do devedor;
➡️ Possibilidade do infrator ter o nome negativado (inclusão no SPC e Serasa);
➡️ Prisão de até 3 meses em regime fechado pelo não pagamento da pensão.
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O inventário é o instrumento que faz o levantamento de bens móveis; imóveis; dívidas e créditos; transferência de...
09/06/2020

O inventário é o instrumento que faz o levantamento de bens móveis; imóveis; dívidas e créditos; transferência de patrimônio para os herdeiros. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Enquanto a partilha não é realizada não é possível: alugar; vender; doar; transferir ou realizar qualquer tipo de negócio com os bens.
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O advogado atua na conciliação, para instruir os envolvidos sobre os direitos de cada parte, de acordo com a legislação vigente.
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Para as famílias - que por qualquer motivo - ainda não fizeram inventário, o caminho é dar início o quanto antes, a fim de evitar transtornos e mais despesas.
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⚖️ Cristiano Wachholz da Silva
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🤔 Auxílio Doença em tempo de Covid-19. O que devo saber?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O Auxílio Doença é um benefício concedido pelo INSS par...
18/05/2020

🤔 Auxílio Doença em tempo de Covid-19. O que devo saber?
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O Auxílio Doença é um benefício concedido pelo INSS para o segurado que se encontra incapaz de exercer a capacidade laboral.
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Com a Covid-19, a solicitação do benefício passa a ser antecipada – pelo período de três meses – até a data que se realizará a primeira perícia.
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Com pedido negado, o beneficiário poderá entrar com recurso administrativo e ação judicial.
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⚖️ Cristiano Wachholz da Silva
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👩🏽‍💼👨🏻‍💼 Empreendedores podem solicitar isenção de IPTU em caso de decreto de Calamidade Pública. A medida está disposta...
04/05/2020

👩🏽‍💼👨🏻‍💼 Empreendedores podem solicitar isenção de IPTU em caso de decreto de Calamidade Pública. A medida está disposta na Lei Municipal Ordinária n° 6178, de 03 de dezembro de 2014, Capítulo VII, artigo 29, e dispõe que - nesse caso - o Chefe do Executivo pode conceder aos imóveis prediais afetados, a isenção de até 100% para o exercício do ano seguinte.
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Os benefícios precisam ser requeridos até o dia 30 de setembro, mediante proposta de decreto, com fins de amortecer o impacto econômico empresarial, consequência da pandemia do Coronavírus. 😷
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A isenção deve objetivar não atingir outros campos das receitas de micro, média e grandes empresas, como forma de amparo, evitando assim, possíveis demissões e decretos de falência.
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⚖️ Cristiano Wachholz da Silva
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💪🏻 1° de Maio é Dia do Trabalhador. 🤔 Mas, como estão os direitos trabalhistas em tempos de Home Office? Quem irá pagar ...
01/05/2020

💪🏻 1° de Maio é Dia do Trabalhador. 🤔 Mas, como estão os direitos trabalhistas em tempos de Home Office? Quem irá pagar pelas despesas? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀


Segundo a Medida Provisória 927, o acordo deverá ser feito entre patrão e empregado. Caso o trabalhador não tenha a infraestrutura necessária - equipamentos, telefone e internet - o patrão deverá fornecê-la ou arcar com as despesas necessárias. Gastos com infraestrutura não devem estar dispostos no valor do salário do colaborador.
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A partir de agora, a CWS – Advocacia estará informando as mudanças das regras que permeiam a pandemia do Coronavírus.
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⚖️ Cristiano Wachholz da Silva
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