Anderson D. Ferreira - Advogado

29/12/2025

09/09/2025

A sequela permanente pode gerar direito à indenização por dano físico e estético.

Além disso, muitas decisões judiciais reconhecem o direito à pensão vitalícia.

Procure um profissional de sua confiança para buscar seus direitos.

29/08/2025

Acidente de trabalho e doença ocupacional... 🤔

Ambos garantem proteção previdenciária e podem gerar direitos trabalhistas importantes.

✅ Em caso de acidente/doença: peça CAT, guarde laudos e atestados, e procure orientação.
💼 Há situações com estabilidade de 12 meses, depósito de FGTS no afastamento e até indenizações, a depender do caso.

27/08/2025

A pensão alimentícia não se limita apenas a comida. O termo “alimentos” no Direito engloba tudo o que é essencial para a vida digna do filho ou dependente:
✅ Moradia
✅ Saúde
✅ Educação
✅ Vestuário
✅ Lazer

👩‍⚖️ O valor da pensão é definido pelo juiz, levando em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

⚖️ E atenção: deixar de pagar pensão pode levar à cobrança judicial, penhora de bens e até prisão civil.

👉 Se você tem dúvidas sobre como pedir, revisar ou executar pensão alimentícia, procure orientação jurídica especializada.

21/06/2024

Você sabe quais são seus direitos trabalhistas em situações de insalubridade e periculosidade? ⚖️ Muitas vezes, os trabalhadores não estão cientes dos adicionais que podem ter direito. Descubra mais sobre como a legislação protege sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

́deocupacional

16/08/2023

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de UM SALÁRIO MÍNIMO por mês à pessoa com deficiência de qualquer idade.

A Lei nº 12.764 considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

A família da pessoa autista defe ser de BAIXA RENDA e estar inscrita no CadÚnico.

Os requeisitos do BPC/LOAS, portanto, são:
- Inscrição no CadÚnico;
- renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, atualmente R$ 320 reais por pessoa da casa.

SE A FAMÍLIA GANHA MAIS DO QUE ISSO, MAS TEM MUITOS GASTOS, TEM DIREITO?

Sim. Se as despesas médicas com a pessoa autista são consideráveis, é possivel flexibilizar a regra.

Caso o INSS tenha NEGADO o pedido, é possível entrar com uma ação judicial para pedir o benefício.

03/08/2023

Auxílio-Doença cancelado? Saiba o que fazer!

Se o benefício do INSS foi cessado e você AINDA está em tratamento médico, saiba que tem direito de recorrer na Justiça.

Nesse processo, uma das etapas é realizar uma nova perícia judicial, que verificará suas condições de saúde. O novo perito emitirá um laudo para avaliar se você tem condições de retornar ao trabalho ou não.

No entanto, é importante lembrar que é preciso apresentar laudos, exames e atestados mais recentes possíveis, principalmente atestados que indiquem a doença e a incapacidade para o trabalho.

Se esse é o seu caso, não deixe de procurar um advogado para te ajudar em todo o processo.

Compartilhe essa informação para ajudar outras pessoas que estão enfrentando essa situação!