http://www.aalbuquerque.adv.br/

Albuquerque Advocacia, Rua Felix da Cunha, 705 sala 516, Pelotas (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Felix Da Cunha, 705 Sala 516

07/08/2025

Quando o assunto é leilão, o barato pode sair caro, e cair em golpe é mais fácil do que parece.

Antes de dar qualquer lance, o primeiro passo é investigar quem está por trás do leilão.

Acompanhe e descubra como identificar a credibilidade do leiloeiro:

Leiloeiro confiável tem registro ativo na junta comercial do seu estado e mantém os dados visíveis no site, como CNPJ e número de matrícula.

Outro ponto essencial é a segurança do site. Observe:

• Tem cadeado no endereço?
• Começa com “https”?
• O conteúdo está claro ou cheio de erros?

Sites malfeitos ou confusos devem acender o alerta.

Desconfie também de páginas que não informam detalhes sobre o bem, como valor de avaliação, localização ou situação jurídica. O edital precisa ser claro. Se estiver incompleto, p**e fora.

Para evitar dor de cabeça, pesquise o histórico do leiloeiro. Consulte sites de reclamação, redes sociais e até converse com quem já participou de leilões anteriores.

A reputação no mercado faz diferença.

Atenção ao pagamento: em leilões judiciais, o valor deve ser depositado por guia judicial. Já em leilões extrajudiciais, o pagamento deve ser feito diretamente na conta do leiloeiro ou da empresa responsável.

Se os dados bancários não conferem, é golpe.

Desconfie de ofertas boas demais. Preços muito abaixo do mercado costumam ser iscas para atrair vítimas.

Leilão pode sim ser uma boa oportunidade, desde que você entre com informação, cautela e olhos bem abertos.

Precisa de orientação? Procure um advogado especializado em direito imobiliário.
Nos siga nas redes sociais e fique bem informado sobre temas jurídicos.

06/08/2025

Você sabe a diferença entre a insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho?

As atividades insalubres são aquelas que afetam a saúde do trabalhador, como a exposição a:

→ Condições extremas de calor ou frio;

→ Ruídos contínuos ou intermitentes;

→ Agentes químicos e biológicos;

→ Radiações, entre outros fatores prejudiciais.

O adicional de insalubridade pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da função.

Quanto maior o risco, maior o adicional.

Já as atividades perigosas apresentam risco direto à vida do trabalhador, devido a exposição permanente a:

→ Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

→ Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

→ Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Nesse tipo de atividade, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.

A insalubridade costuma ter efeitos a médio e longo prazo, enquanto a periculosidade oferece risco imediato à vida.

Fique atento!

Não é possível acumular os dois adicionais. Se o trabalhador tiver direito a ambos, precisará optar por um.

Além disso, para que uma função seja considerada insalubre ou perigosa, é necessário que um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho realize uma perícia especializada.

Gostou dessas informações?
Nos siga nas redes sociais e fique bem informado sobre temas jurídicos.

Fique atento aos seus direitos e compartilhe com seus amigos e colegas!

05/08/2025

Está à procura da melhor maneira de proteger os bens de sua família?

A holding familiar pode ser a solução perfeita para você!

Holding é o modelo de empresa ideal para a gestão de patrimônio ou de outros negócios, uma vez que, diferente dos modelos comuns, não se concentra na prática de uma atividade comercial.

No caso da holding familiar, o objetivo único será a administração do patrimônio dos membros da família.

Com a holding, os familiares não serão diretamente proprietários do patrimônio conjunto, serão donos de porcentagens da empresa que correspondem ao patrimônio agregado. Assim, a pessoa terá uma quota da empresa que representa proporcionalmente o valor do seu patrimônio.

Diversos bens poderão ser integrados a uma holding, incluindo imóveis, quotas de outras sociedades, contas e até valores mobiliários.

Você já tinha ouvido falar da holding familiar?
Quer saber mais? Nos siga nas redes sociais.
Comente!

04/08/2025

É importante saber que a doação pode ser revogada em certas circunstâncias.

Saiba quais são!

Esse ato ocorre quando uma pessoa, por liberalidade, transfere um bem ou vantagem para outra.

Isso pode incluir qualquer coisa, desde um objeto pequeno até um imóvel.

No caso de bens imóveis, a depender do valor, a formalização deve ser realizada por meio de escritura pública em cartório, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes.

Muitas pessoas optam por antecipar a herança utilizando essa medida, com o objetivo de evitar conflitos no futuro.

Porém, é fundamental compreender que essea ação vai além de uma demonstração de generosidade; trata-se de um contrato com implicações legais.

Embora, em regra, a doação seja irrevogável, existem situações específicas que permitem sua revogação.

Vamos conferir algumas delas:

-> Ingratidão do donatário:

Exemplos de situações que podem entrar nessa categoria:

– Atentado contra a vida do doador;

– Homicídio doloso;

– Ofensas;

– Calúnias;

– Recusa alimentar.

Vale ressaltar que a jurisprudência tem ampliado a interpretação desses casos e outras situações que demonstrem ingratidão também podem ser analisadas.

-> Inexecução de encargos.

Essa situação ocorre quando o doador impõe condições ao donatário que devem ser cumpridas para que a doação seja efetivada.

Você está passando por uma situação parecida?

Então busque apoio jurídico especializado para entender tanto seus direitos, como também seus deveres frente ao recebimento!

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

01/08/2025

Trabalhar como médico plantonista é uma grande responsabilidade, pois envolve tomar decisões rápidas e, muitas vezes, em situações críticas.

Para garantir a segurança do paciente e evitar problemas éticos ou legais, é fundamental adotar algumas práticas.

Confira cinco cuidados indispensáveis:

1 – Identifique-se:

O Código de Ética Médica exige que o médico se identifique para o paciente, informando seu nome e CRM.

Use crachá ou outro meio de identificação para garantir transparência e inspirar confiança.

2 – Documente tudo:

Registre no prontuário todas as informações relevantes, como sintomas, exames solicitados, tratamentos administrados e orientações fornecidas.

O prontuário é um documento legal que pode ser usado como prova em situações de denúncia ou litígio, então seja objetivo e detalhado.

3 – Respeite os limites:

Se for necessário realizar procedimentos que demandem especialização ou equipamentos não disponíveis, não hesite em encaminhar o paciente a outro serviço ou médico especializado.

4 – Garanta o consentimento:

Explique ao paciente (ou responsável) os riscos, benefícios e alternativas dos tratamentos propostos.

Segundo o Código de Ética Médica, é obrigação do médico garantir que o paciente esteja ciente e de acordo com os procedimentos indicados, salvo em situações de emergência.

5 – Atue com empatia:

Mesmo diante da pressão do plantão, a relação médico-paciente deve ser baseada no respeito e na atenção.

A comunicação clara e o acolhimento são essenciais para evitar conflitos e melhorar a experiência do paciente.

Erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia podem levar a processos éticos, civis ou penais.

A responsabilidade do plantonista é avaliada de forma subjetiva, exigindo a comprovação de falha para que haja penalização.

Qual sua maior dificuldade nos plantões?

Compartilhe nos comentários a sua experiência!

31/07/2025

Você olhou o extrato e percebeu um desconto que não reconhece?

Pode ser um empréstimo feito em seu nome sem sua autorização.

Infelizmente, esse tipo de golpe tem se tornado cada vez mais comum.

Se isso aconteceu com você ou alguém próximo, acompanhe para descobrir o que fazer!

O primeiro passo é pedir explicações ao banco. Solicite uma cópia do contrato e os extratos bancários desde a data da suposta contratação.

Anote o nome do atendente, número do protocolo, data e horário do atendimento.

Se o banco negar, saiba: é seu direito receber uma cópia do contrato, mesmo que tenha sido feito por telefone.

Depois, registre uma reclamação nos canais oficiais: ouvidoria do banco, site consumidor.gov.br, Banco Central e, se for aposentado ou pensionista, ligue no 135 do INSS.

Também é importante fazer um boletim de ocorrência na delegacia. Isso ajuda a comprovar que você está sendo vítima de uma fraude.

Em muitos casos, o banco tenta fugir da responsabilidade. Mas a lei é clara: a culpa não é sua.

A responsabilidade é do banco, que deve garantir a segurança nas contratações e provar que foi você quem pediu o empréstimo.

Com todos os documentos em mãos, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

30/07/2025

Está pensando em se tornar um franqueado?

Essa pode ser uma excelente oportunidade de negócio, mas é necessário muita atenção e cuidado antes de assinar o contrato.

Primeiramente, é importante saber que a franqueadora deve te entregar a COF (Circular de Oferta de Franquia) no mínimo dez dias antes da assinatura do contrato em si.

Esse documento é essencial para sua decisão, pois contém informações detalhadas sobre a franquia, como:

– Investimento inicial;

– Taxas e royalties;

– Obrigações do franqueado e da franqueadora;

– Suporte oferecido;

– Restrições territoriais, entre outras questões.

Além disso, antes de assinar qualquer documento, é fundamental que todas as cláusulas sejam lidas com atenção.

É importante compreender o significado de cada termo técnico e, de preferência, contar com o auxílio de um advogado especializado.

O contrato deve estabelecer de forma clara e objetiva os direitos e deveres de cada uma das partes, bem como eventuais restrições ou limitações.

Lembrando que em um contrato de franquia, o franqueado e o franqueador estabelecem uma parceria, na qual o franqueado, apesar de manter sua independência jurídica e financeira, não possui total autonomia.

Isso ocorre porque ele adota o know-how e o modelo de negócio já desenvolvidos e testados pela marca franqueadora.

Portanto, o franqueado deve seguir as diretrizes e regras estabelecidas no contrato, que visam garantir a padronização e a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pela marca.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especializado.

29/07/2025

Caso o imóvel em que você mora de aluguel vá a leilão, você sabe quais são os seus direitos?

Fique tranquilo!

Neste post, vamos trazer as principais informações sobre o tema.

A arrematação de uma propriedade por meio de leilão judicial dá ao comprador do imóvel o direito de denunciar o contrato de aluguel vigente.

Isso significa que ele pode cancelar o acordo sem necessidade de justificativa.

Apesar disso, o inquilino tem um prazo de 90 dias para desocupar a residência.

Durante esse período, os aluguéis devem ser pagos ao novo proprietário.

O novo dono não poderá cancelar o documento locatício se ele:

– For por tempo determinado;

– Contiver cláusula que garanta sua vigência em caso de alienação da propriedade;

– Estiver registrado na matrícula do imóvel.

A situação pode mudar caso o arrematante ajuíze uma ação para obter a posse do imóvel.

O juiz pode determinar a saída do inquilino, independentemente dos requisitos acima.

Portanto, se houver risco de despejo, busque orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos.

E você, já sabia disso?

Compartilhe este post com seus amigos e familiares!

28/07/2025

Conseguir a aprovação inicial de um financiamento e, depois, receber uma negativa pode ser frustrante. Mas calma, ainda há caminhos possíveis!

O primeiro passo é entender o que aconteceu. O banco pode recusar o crédito mesmo após uma pré-aprovação.

Veja o que você pode fazer:

Peça explicações ao banco:

Exija os motivos da recusa. Muitas vezes, pode ser algo simples, como um dado incorreto, mudança na política da instituição financeira ou um problema no score de crédito.

Revise sua situação financeira:

Dívidas em aberto, renda insuficiente ou movimentação bancária irregular podem interferir na análise. Organize suas contas, quite pendências e, se necessário, atualize suas informações de renda.

Considere ajustes:

Aumentar o valor da entrada, somar a renda com a de outra pessoa ou escolher um imóvel de menor valor pode facilitar a nova análise e eventual aprovação.

Tente novamente:

Não há prazo mínimo para um novo pedido. Após corrigir os pontos que causaram a negativa, você pode tentar de novo — inclusive em outra instituição financeira.

E se o contrato já tiver sido assinado, verifique se há valores pagos que devem ser devolvidos. O Código de Defesa do Consumidor assegura o seu direito de saber os motivos da recusa.

Se a situação parecer complexa, ou se você estiver tendo dificuldades para resolver sozinho, procure orientação jurídica.

Um advogado especializado em direito imobiliário pode fazer toda a diferença!

26/07/2025

Proibir condômino inadimplente de participar de sorteio de vaga de garagem é possível?

A resposta é não!

Leia este post para entender o motivo!

A lei permite que um condômino inadimplente possa ser impedido de votar nas decisões em assembleia.

Porém, essa proibição não se aplica ao direito de participar do sorteio de vagas de garagem.

A proibição do condômino inadimplente de participar do sorteio de vaga de garagem viola o direito de propriedade, mesmo que esteja prevista na convenção ou no regimento interno do condomínio.

Quer saber como anular uma ata que impede a participação em sorteio de vaga de garagem?

Um advogado especialista em direito condominial poderá te auxiliar!

25/07/2025

Você sabia que se a separação for amigável e o casal não tiver filhos, ela pode ser feita em cartório?

Vamos te explicar!

O casal que decidiu se separar e não tem filhos menores de 18 anos como fruto dessa relação pode formalizar o divórcio em cartório.

O divórcio em cartório também é conhecido como divórcio extrajudicial, momento em que as partes devem comparecer com a presença de um advogado para assinar a Escritura Pública de Divórcio.

Mas atenção!

Caso haja alguma divergência quanto à divisão de bens ou pagamento de pensão ao outro cônjuge (se for o caso), o divórcio deverá ser judicializado.

Lembrando que o divórcio feito em cartório é um procedimento mais rápido, em que o ex-casal irá arcar com as custas de cartório.

Portanto, estando nessa situação, procurar um advogado especialista para orientações é fundamental.

Gostou do conteúdo?

Comente conosco!

24/07/2025

Ter um pet em casa é um direito do morador, mas existem regras legais para garantir uma boa convivência com os vizinhos.

A lei garante aos condôminos o direito ao sossego, saúde e segurança.

No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que condomínios não podem proibir a permanência de animais domésticos nas unidades.

Embora não possam proibir pets, os condomínios podem estabelecer regras para evitar transtornos.

Por exemplo:

→ Barulho excessivo: latidos constantes podem ser considerados perturbação ao sossego e o tutor pode ser notificado ou multado;

→ Uso de áreas comuns: é permitido definir regras para transporte dos pets no elevador, uso da coleira e circulação em espaços coletivos;

→ Higiene e segurança: os tutores devem garantir que os animais não representem riscos à saúde ou segurança dos demais moradores.

E se houver conflitos?

Antes de partir para medidas legais, o ideal é tentar resolver por meio do diálogo.

Caso o problema persista, o condomínio pode aplicar sanções e, em casos extremos, a questão pode ser levada à Justiça.

Se estiver enfrentando problemas relacionados ao tema, um advogado especializado pode ajudar a garantir seus direitos.

Gostou deste conteúdo?

Compartilhe nos comentários!

Albuquerque Advocacia

07/08/2025

06/08/2025

05/08/2025

04/08/2025

01/08/2025

31/07/2025

30/07/2025

29/07/2025

28/07/2025

26/07/2025

25/07/2025

24/07/2025

Endereço

Telefone

Site

Notificações

Entre Em Contato Com O Negócio

Atalhos

Compartilhar

Categoria