Mauch-Leal Advogados

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Mãe, no dicionário da vida, é a própria definição do amor. Feliz Dia das Mães!
12/05/2024

Mãe, no dicionário da vida, é a própria definição do amor.
Feliz Dia das Mães!

📍O trabalho é uma fonte de realização e dignidade, mas também pode ser uma luta diária por melhores condições. Neste 1º ...
01/05/2024

📍O trabalho é uma fonte de realização e dignidade, mas também pode ser uma luta diária por melhores condições. Neste 1º de maio, celebremos todas as conquistas dos trabalhadores e renovemos nossa determinação em lutar por um mundo melhor. 💪

Desejamos a todos os clientes, parceiros e amigos, um próspero ano novo, repleto de oportunidades e realizações.🎇
31/12/2023

Desejamos a todos os clientes, parceiros e amigos, um próspero ano novo, repleto de oportunidades e realizações.🎇

Em virtude do recesso forense, informamos que nossos serviços estarão temporariamente suspensos de 20 de dezembro a 06 d...
20/12/2023

Em virtude do recesso forense, informamos que nossos serviços estarão temporariamente suspensos de 20 de dezembro a 06 de janeiro.
Para casos de URGÊNCIA, entrem em contato via telefone celular.
Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Saudamos os profissionais que contribuem na formação da democracia, da igualdade e da justiça! Parabéns, Advogados! ...
11/08/2022

Saudamos os profissionais que contribuem na formação da democracia, da igualdade e da justiça!
Parabéns, Advogados!

Se liga! 👇Uma universidade que foi condenada por cobrar valor indevido, e que continuou fazendo cobranças após o transit...
12/07/2022

Se liga! 👇
Uma universidade que foi condenada por cobrar valor indevido, e que continuou fazendo cobranças após o transito em julgado da sentença condenatória, pagará 10 vezes o valor da cobrança em danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª vara Cível de SP. A mulher alegou que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção de crédito por dívida com instituição de ensino que jamais foi aluna, nem firmou qualquer crédito. A Justiça reconheceu a cobrança indevida e declarou a inexistência do débito de R$ 1.811,10, bem como condenou a universidade ao pagamento de dano moral em R$ 7 mil. Após o trânsito em julgado da sentença, a mulher continuou a receber cobranças no valor de R$ 2.320,85. Assim, ajuizou nova ação. Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a própria inexistência dos débitos já foi declarada judicialmente, o que não obstou a instituição de novamente encaminhar à mulher cobranças. "Os danos morais são certos, face a nova conduta ilícita. Observo que esse constitui a privação ou a redução de valores indispensáveis na vida do homem, como a paz, a tranquilidade de espírito, a liberdade e a integridade individuais, a integridade física, além da honra, cuja lesão atinge o patrimônio moral em sua parte social (honra, reputação etc.) ou em sua parte afetiva (dor, tristeza, saudade etc.). 🎯

BOMBA!! 💣 Na quarta-feira, 1, o plenário do STF formou maioria para invalidar cláusulas de acordos e convenções coletiva...
03/06/2022

BOMBA!! 💣
Na quarta-feira, 1, o plenário do STF formou maioria para invalidar cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga. 
Ainda que se trate de decisão em processo específico, o indicativo é de que, o entendimento da Corre é de que normas legais >>>>>>> cláusulas de convenções coletivas de trabalho.
A decisão é extremamente importante para que se tenha segurança jurídica sobre o tema. 👌👏

Caso o consumidor more em um município que não tem uma lei específ**a sobre o tempo de espera em agências bancárias, o C...
09/03/2022

Caso o consumidor more em um município que não tem uma lei específ**a sobre o tempo de espera em agências bancárias, o CDC define que o cliente seja atendido dentro de um limite de tempo razoável, pois a prestação do serviço deve ser satisfatória.

Além disso, uma norma reguladora da Federação Brasileira de Bancos, determina que o tempo máximo de espera nas filas de bancos deve ser de até 20 minutos em dias de movimentação normal, e de até 30 minutos nos de pico.

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O dia da mulher é todo dia, mas hoje é dia de relembrar as lutas e comemorar as vitórias daquelas que vivem uma incansáv...
08/03/2022

O dia da mulher é todo dia, mas hoje é dia de relembrar as lutas e comemorar as vitórias daquelas que vivem uma incansável busca por autonomia, liberdade e respeito. Parabéns a todas as mulheres.

Há um elemento que diferencia de forma clara o domicílio da residência, qual seja: a relação jurídica. Para exemplif**ar...
07/03/2022

Há um elemento que diferencia de forma clara o domicílio da residência, qual seja: a relação jurídica.

Para exemplif**ar, imagine que durante 4 meses do ano, Maria f**a em seu apartamento em Goiás; outros 4 meses, ela f**a em seu apartamento na Bahia; e, os outros 5 meses, ele f**a em sua casa, localizada no Paraná.

Assim sendo, se Maria não pagar a conta de energia elétrica do imóvel de Goiás, a empresa que fornece a energia vai processá-lo no endereço de Goiás.

Logo, para a relação jurídica que ela mantém com a empresa que fornece energia o domicílio será Goiás, os outros dois endereços são residência.

Para o imóvel da Bahia ela contratou a TV por assinatura, assim para esta empresa o domicílio é Bahia, os outros, residência.

Para a empresa que fornece água para o apartamento do Paraná, o domicílio é o Paraná, os outros, residência.

Portanto, tanto o domicílio quanto a residência exigem que algo ligue a pessoa ao imóvel, como contas ou outras obrigações.

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Segundo o art. 796 do CPC/15, enquanto durar o processo de sucessão e a divisão não for feita, o espólio arcará com as e...
05/03/2022

Segundo o art. 796 do CPC/15, enquanto durar o processo de sucessão e a divisão não for feita, o espólio arcará com as eventuais dívidas do falecido.

Porém, depois da divisão, cada herdeiro passa a responder pelas dívidas dentro dos limites da herança e na proporção da parte que foi deixada a cada sucessor.

Logo, caso o valor dos bens não pague toda a dívida deixada pelo falecido, os herdeiros não precisam arcar com a dívida restante, bem como caso o falecido não deixe nenhum bem, somente dívidas, os herdeiros não são responsabilizados.

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É importante entender que cada turno é considerado uma eleição. Assim, para fins de cancelamento, a Justiça Eleitoral le...
03/03/2022

É importante entender que cada turno é considerado uma eleição. Assim, para fins de cancelamento, a Justiça Eleitoral leva em conta a ausência em cada turno.

Caso o eleitor deixe de votar ou de justif**ar em uma eleição onde ocorreu dois turnos, serão contadas duas ausências no seu histórico.

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