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Guterres, Passos, Almeida & Maragalhoni Advocacia Empresarial

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Brasil
Pelotas, RS
Guterres, Passos, Almeida & Maragalhoni Advocacia Empresarial

Desde 1992, GUTERRES & PASSOS atua na área da advocacia empresarial, especialmente nas questões c?

No mercado desde 1992, a GUTERRES & PASSOS destaca-se no mercado pelotense devido a experiência e qualificação de seu corpo técnico e principalmente devido aos resultados obtidos na prestação de serviços jurídicos, base para sua sólida reputação no mercado. Atua com excelência nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Civil (com ênfase em contratos), Direito Empresarial e Direito Tributário.

27/04/2026

Se a resposta for “não”… você pode estar correndo riscos sérios.
Contratos não são burocracia, são proteção.

Eles evitam:
⚠️ prejuízos financeiros.
⚠️ conflitos com clientes e parceiros.
⚠️ acordos mal interpretados.
Se não está no papel, pode virar problema.

👉 Empresa organizada juridicamente é empresa preparada para crescer.

22/04/2026

Existem erros no mundo empresarial que quase todo mundo comete… mas alguns deles custam caro demais para ignorar.

– Que confiar só na palavra pode sair caro.
– Que contrato bem feito evita dor de cabeça.
– Que barato pode sair muito caro.
– Que resolver problema depois custa mais do que prevenir.

E a principal:

👉 Não ter suporte jurídico desde o início pode travar o crescimento da empresa.
Empresários que crescem rápido aprendem isso cedo.

E você, vai esperar o problema aparecer? ⚖️

17/04/2026

ATENÇÃO, EMPRESAS E CONTADORES! O CNPJ Alfanumérico começa a valer em julho de 2026, com grandes empresas na frente da fila. O modelo atual (só números) está perto do esgotamento.

Quem já tem CNPJ não muda nada, mas novas empresas terão registro com letras. O grande desafio é a adaptação dos sistemas (ERP, notas fiscais, bancos de dados). Invista em atualização tecnológica para não ter gargalos!

16/04/2026

Empresas que crescem de verdade não vivem apagando incêndios… elas evitam que eles comecem.

✔️ Reduzem riscos jurídicos.
✔️ Evitam processos e prejuízos inesperados.
✔️ Tomam decisões mais seguras.
✔️ Ganham tempo para focar no crescimento.

Enquanto alguns empresários gastam com problemas, outros investem em prevenção — e crescem muito mais rápido.

💡 Segurança jurídica não é custo, é estratégia.

14/04/2026

NOVIDADE NO IR 2026! A Receita Federal vai depositar automaticamente, em 15 de julho, valores retidos na fonte para 4 milhões de contribuintes de baixa renda que não são obrigados a declarar.

O “Cashback IRPF” beneficia trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiveram imposto retido em 2025. O depósito será por PIX (chave CPF). Fique de olho e mantenha seus dados atualizados!

11/04/2026

ATENÇÃO, MEIs! 2026 trouxe 4 mudanças importantes para a sua rotina:

1️⃣ Inscrição Estadual obrigatória para comércio, indústria e transporte.
2️⃣ Nota fiscal eletrônica como regra geral (não é mais opção).
3️⃣ Fim da nota em papel – só vale agora via sistemas digitais.
4️⃣ IA cruzando dados – Pix, cartões e notas serão conferidos automaticamente.

O regime está mais profissional. Busque orientação de um contador ou do Sebrae e fique em dia!

09/04/2026

ATENÇÃO, EMPRESAS! A regra de saúde mental da NR-1 pode sofrer novo adiamento. A norma exige avaliação de riscos psicossociais (estresse, ansiedade) no trabalho. O setor empresarial pede mais prazo, alegando complexidade e insegurança jurídica. Já os auditores fiscais lembram que o controle já é obrigatório desde 2022. Enquanto isso, 2025 teve 546 mil afastamentos por transtornos mentais, o pior da década. O governo precisa decidir.

08/04/2026

A licença-paternidade vai mudar no Brasil. Uma nova lei amplia o afastamento dos pais, que hoje é de apenas 5 dias, podendo chegar a 20 dias até 2029. O custo também deixa de ser das empresas e passa a ser da Previdência Social, além de garantir mais proteção no emprego durante e após a licença.

26/03/2026

ATENÇÃO, EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL! Para pagar menos IOF em operações de crédito, câmbio e seguro, é preciso comprovar formalmente sua condição de optante. A Receita Federal reforçou, na Solução de Consulta nº 33/2026, que o benefício não é automático. Sem a declaração específica, a instituição financeira aplica a alíquota cheia. Não deixe de apresentar o documento e evite custos desnecessários!

⚖ Guterres, Passos, Almeida e Maragalhoni
☎ (53) 3199 0114 📲 (53) 98433 5772
📍 Av. Dona Zilda, n° 105, Sala 414. – Parque Una. Pelotas/RS.
📍João Sacavem, nº 521, Sala 906. Navegantes- Santa Catarina/SC.
⚖ Advocacia Empresarial e Assessoria Jurídica.
💻 http://www.jusempresarial.adv.br

23/03/2026

O fim da escala 6x1 também pode afetar quem trabalha em regimes como 12x36 ou 24x48. A mudança não é só sobre dias, mas sobre um novo limite máximo de horas semanais (36h ou 40h). Isso significa que, em escalas de plantão, o número de turnos por semana pode cair. Empresas terão que contratar mais ou reorganizar escalas. As escalas não vão acabar, mas vão mudar. Fique atento!

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18/03/2026

Ao contrário do que muitos pensam, ter um CNPJ ativo como MEI não obriga, por si só, a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A obrigatoriedade depende de outro fator: quanto do faturamento do negócio realmente vira renda para o seu bolso.

📌 A REGRA BÁSICA.

A Receita Federal enxerga o MEI (CNPJ) e o cidadão (CPF) como coisas diferentes.

Ou seja:
o CPF só entra no radar do Imposto de Renda quando o lucro recebido da empresa, somado a outras rendas (salários, aluguéis, etc.), ultrapassa o limite de obrigatoriedade definido para pessoas físicas.

📊 CÁLCULO: O QUE É TRIBUTÁVEL?

A legislação define percentuais de presunção de lucro, que representam a parte isenta do faturamento bruto. Esses percentuais variam conforme a atividade:

• 8% para comércio e indústria
• 16% para transporte de passageiros
• 32% para prestação de serviços

Essa parcela é considerada isenta.
O valor que sobra após descontar despesas comprovadas pode se tornar rendimento tributável.

💡 EXEMPLO PRÁTICO (SERVIÇOS).

Faturamento bruto em 2025: R$ 60.000,00

Parcela isenta (32%): R$ 19.200,00

Despesas comprovadas: R$ 10.000,00

Rendimento tributável:
R$ 60.000 − R$ 19.200 − R$ 10.000 = R$ 30.800,00

⚠️ ATENÇÃO: NOVA FAIXA DE ISENÇÃO (R$ 5 MIL) SÓ VALE EM 2027.

A ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês entrou em vigor em janeiro de 2026.

Porém, ela não vale para o IR 2026, que se refere ao ano-calendário 2025.Esse benefício só será sentido na declaração de 2027.

❗ IMPORTANTE: DASN-SIMEI É OBRIGAÇÃO DO CNPJ.

Independentemente do IRPF, o MEI precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), normalmente até 31 de maio.

A falta da entrega pode gerar multas e até o cancelamento do CNPJ.

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16/03/2026

O CNPJ vai mudar! A partir de julho de 2026, novas empresas terão registro no formato alfanumérico (letras + números). Os CNPJs atuais continuam valendo normalmente. O grande impacto será nos sistemas: ERPs, emissores de NF-e e bancos de dados precisarão se adaptar ao novo padrão. A mudança é necessária para evitar o esgotamento de combinações. Preparem-se!

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