Isnar Corrêa & Advogados Associados

03/10/2021

15/08/2021

A partir de 2021 passamos a realizar auditoria trabalhista e previdenciaria, para empresas.

26/03/2019

As indenizações pelos danos morais e estéticos e lucros cessantes em acidente de trabalho, tanto no serviço privado, quanto no serviço público, exceto quanto a militares, via de regra, passam despercebidas nas ações reclamatórias trabalhistas e até em ações de autoria de servidores contra os Poderes da República. É que essas indenizações possuem natureza eminentemente cível, o que as faz passar despercebidas em muitos casos. No entanto, os trabalhadores do serviço privado e também os do setor público, inclusive estatutários, podem ter esse direito, conforme o caso, sempre que sofrem acidente do trabalho. Assim, o empregado que sofre algum dano, no exercício do serviço, ou indo ou vindo da casa para o local de trabalho, que resulta em morte, aleijão ou redução da sua capacidade de trabalho, tem direito à indenização. O mesmo ocorre, por exemplo, com um policial (exceto se for militar) que morre no exercício do serviço ou que sofre aleijão ou dano classificado como perda da visão, da audição, ou de membro, sentido ou função, etc. Esse servidor também tem direito à indenização. Essa indenização independe da aposentadoria. Havendo acidente do trabalho convém procurar um advogado conhecedor do assunto. (Isnar Oliveira Corrêa, graduado pela FURG e pós-graduado pela ESMPRS, OAB 085414RS, especializado em acidente do trabalho).