Gularte & Leal Escritório de Advocacia

15/10/2024

Informamos que Muriel Leal se apresentou no XIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito), que aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, em Montevidéu, Uruguai.
Durante três dias, pesquisadores, autores e participantes puderam contribuir em discussões sobre os mais diversos temas presentes na pesquisa jurídica, contribuindo com a integração latino-americana das ciências jurídicas.
O evento teve como tema “Estado de derecho, investigación jurídica e innovación”.
Muriel Leal é aluna regular do Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel, e participou do evento juntamente com o professor Marcelo Nunes Apolinário, Coordenador Adjunto do PPGD e os discentes Alice Pereira Sinnott, Ana Carolina Giudice Beber, Alexandre Lamas, Kariza André Pires, Maíra dos Santos Vieira e Marinês Lopes de Rosa.

04/05/2023

ATENÇÃO! ATENÇÃO!! Alertamos que tem dois números de telefone que estão aplicando um tipo de golpe, solicitando dados e pagamentos de valores a clientes que possuem ações judiciais em nosso escritório.

ALERTA: Nenhum valor é cobrado para liberação ou pagamento de crédito judiciais. Não preste nenhuma informação, não deposite e não faça nenhum pix.

Advogado Pedro Gularte, que atuou por 8 anos em Canguçu, afirma que golpistas estão se passando pelo escritório e solicitando dados e transferências. Saiba mais:

17/03/2023

As instituições bancárias podem ser responsabilizadas por fraudes no PIX.
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença de primeiro grau, que condenou o banco a restituir R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) descontados da conta de uma cliente que foi vítima de um golpe pelo Pix.
Esta foi a decisão do acórdão no processo 1004688-23.2021.8.26.0011.
Na decisão do Desembargador Relator José Marcos Marrone, ele deixou claro que o banco réu não conseguiu excluir a tese de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro e que caberia ao banco fazer a segurança das transações, vejamos:
"Como o banco réu não se muniu das precauções necessárias, permitindo uma transação em perfil destoante da autora e em elevada m***a, sem qualquer confirmação com o correntista acerca da respectiva legitimidade, de rigor que arque com as consequências de sua incúria, cabendo destacar-se que o risco é próprio de sua atividade econômica", completou o magistrado.
Os casos de fraudes por transações pelo PIX estão ficando cada vez mais comuns no Brasil, afetando diversos consumidores.
Muitas vezes estes consumidores se sentem culpados e envergonhados pelas fraudes e acabam deixando de Registrar Ocorrência Policial e buscar os seus direitos. Por isto é nosso dever informar que muitas vezes a Instituição Bancária é responsável pelas fraudes, devendo ser analisado caso a caso.

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As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um...

15/03/2023

Queremos aproveitar o Dia Mundial do Consumidor para dar três dicas de consumo de crédito consciente.
1) Saiba que o pagamento à vista é sempre mais vantajoso e onde conseguimos as melhores negociações;
2) No crédito, não olhe apenas o valor da parcela, faça um análise cuidadosa de todo contrato oferecido;
3) Sempre exija e mantenha os contratos das negociações que você realizar.

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28/10/2022

Hoje comemoramos o dia do Servidor Público.
Este é o dia de celebração dos profissionais que contribuem para o desenvolvimento do nosso país.
Obrigado servidor, por todo empenho e dedicação na construção de um Brasil mais justo e menos desigual.

26/10/2022

Capitalização de Juros em Contratos Bancários
A capitalização de juros também pode é conhecida como juros sobre juros ou juros compostos.
Somente é permitida a capitalização de juros em contratos bancários, desta forma ela é proibida em todos outros tipos de contrato. Por exemplo, ela é proibida em um contrato de compra e venda de imóvel na planta, com financiamento feito diretamente entre consumidor e construtora.
Para ser cobrada a capitalização de juros, se faz necessária a existência lei autorizando sua existência e que tenha previsão expressa dentro do contrato, inclusive com informações sobre sua periodicidade.
Existem diversas formas de capitalização de juros, podem aparecer em contratos de financiamento para compra de veículos e imóveis, no cheque especial e até mesmo em empréstimos simples, consignados ou não.
Um ponto importante a ser destacado é que a justiça vem possibilitando aos consumidores a revisão de contratos quando os juros capitalizados são abusivos, ou seja, quando desequilibram a negociação, fazendo com que as Instituições Financeiras tenham enormes lucros.
Imprescindível ter um advogado com experiência para instruir e tomar frente de um processo onde se discute a abusividade da capitalização de juros.

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10/10/2022

Nosso escritório de advocacia atende nas mais diversas áreas do direito brasileiro.
Possuímos experiência com Cobranças e na atuação judicial do Direito do Consumidor, Bancário, Família, Previdenciário e Trabalhista.
Siga nossas redes sociais e receba dicas de Direito.

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07/10/2022

A empresa que realiza uma inscrição indevida no SPC e SERASA, tornando pública informação negativa acerca da idoneidade do consumidor, pode ser responsabilizada civilmente, tendo que arcar com indenização por Dano Moral.
A inscrição indevida provoca abalo no crédito do consumidor. Neste ponto, sabemos que em nossa sociedade o crédito é um bem jurídico inestimável e o consumidor com fama de mau pagador deixa de ser bem visto no mercado financeiro.
Nestes casos, o consumidor prejudicado tem o direito de buscar na justiça a reparação do dano, independentemente de comprovação do prejuízo moral sofrido.

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06/10/2022

A ação revisional é uma ação judicial que visa afastar determinadas cláusulas abusivas de contrato de financiamento ou empréstimo.
Tem como consequência reduzir a prestação de um financiamento para o consumidor.
O objetivo da ação é combater a cobrança de juros abusivos ou outras taxas e tarifas abusivas por parte das financeiras e bancos.
É possível fazer a ação revisional contra todos os tipos de contratos, dentre eles:
• Financiamento de veículos
• Financiamento Imobiliário
• Empréstimo pessoal
• Empréstimo consignado
• Renegociação de dívidas
• Confissão de dívidas
• Capital de Giro
• Empréstimo para Pessoa Jurídica

Imprescindível ter um advogado com experiência para instruir e tomar frente desse processo.

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05/10/2022

Aposentadoria por Idade para Trabalhador Urbano
Benefício para a pessoa que trabalha e que:
- comprove a carência mínima de 180 contribuições;
- tenha o tempo de contribuição previsto em lei, que pode variar entre 15 e 20 anos, dependendo da situação;
- tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 61 anos e 6 meses, se mulher.

***Importante! A partir de 1º/01/2023 a idade mínima das mulheres subirá para 62 anos de idade.

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04/03/2022

STF garante a Revisão da Vida Toda aos beneficiários do INSS
Na sexta-feira, no dia 25 de Fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, votou favorável pela viabilidade da Revisão da Vida Toda.

Mas o que é a Revisão da Vida Toda?
É uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, que em determinado momento era descartada.

A Revisão da Vida Toda sempre vale a pena?
A Revisão da Vida toda não vale a pena para todos.
Para saber se vale a pena é necessário a realização de um cálculo, mas abaixo temos alguns pontos em que normalmente a Revisão da Vida Toda vale a pena, vejamos:
• Ganhava bem antes de 1994
• Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos
• Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Tem direito a Revisão da Vida Toda o segurado que fez o pedido de seu benefício após 29/11/1999.
Ao segurado que recebeu o primeiro pagamento de seu benefício há menos de 10 anos.

E vocês Aposentados? Já verificaram se possuem direito a Revisão da Vida Toda?

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02/07/2021

Conheça um pouco mais sobre a Recuperação de Crédito e saiba como fazer.



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